Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Horizontina (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Horizontina (RS): 30 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 98,3%.

Contas, contratos e repasses de HorizontinaComo funciona
Sinais para conferência2em 30 contratos no PNCP
Índice de transparência98,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,73%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,1 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

30 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 1,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 30 (R$ 11 mil)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 128 mil75,1%18,1%024,9%5
202514R$ 634 mil59,8%23,7%026,8%13
20249R$ 500 mil88,4%21,9%060,0%9
20232R$ 37 mil100,0%13,9%078,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 05/08/2024 · R$ 65 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/08/2024 a 13/08/2024.

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ALOJAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO CURSO REFERENCIADO PELO CRA

    Ver no PNCP
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 13/03/2024 · R$ 11 mil · Dispensa
    PAULO ROBERTO STAZIAKI ***.963.710-** CNPJ 34105565000155

    um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Cunha (PDT) em 2020 ficha.

    PUBLICAÇÕES LEGAIS CONFORME RESOLUÇÃO N. 008/2023 E PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,73%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 21,0 mi7,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União15,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 123,0 mi−R$ 11,8 mi34,28%-18,7%R$ 18,4 mi2,6%—15,7%26,7%
2025R$ 278,8 miR$ 50,5 mi31,73%-14,8%R$ 21,0 mi0,7%15,8%15,6%25,5%
2024R$ 226,8 miR$ 28,0 mi36,77%3,6%−R$ 2,7 mi0,3%19,5%18,1%25,9%
2023R$ 206,0 miR$ 20,5 mi42,23%13,0%−R$ 9,7 mi0,6%18,4%20,1%25,8%
2022R$ 166,5 miR$ 22,7 mi45,63%6,6%R$ 15,1 mi0,5%22,0%19,1%25,9%
2021R$ 138,0 miR$ 20,3 mi44,14%-10,8%R$ 19,2 mi0,7%20,5%16,6%25,2%
2020R$ 120,7 miR$ 6,7 mi42,21%6,2%−R$ 3,1 mi0,3%19,9%17,8%25,1%
2019R$ 113,2 miR$ 14,1 mi43,32%-7,0%R$ 4,3 mi0,5%20,7%17,3%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi13 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos agrícolas voltados para promoção da produção agropecuária local, tendo como público-alvo os pequenos e médios produtores rurais, garantindo a eficiência e suporte estratégico à pecuária leiteira nas propriedades da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098133
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 199 milR$ 16 milCIENTEImplementação de programa de difusão do conhecimento científico e tecnológico por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC), visando a capacitação técnica e profissional de jovens e adultos para a inserção no mundo do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089350
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos agrícolas - kit para fenação - com ancinho, segadeira de disco e enfardadeira, voltado ao fomento do setor agropecuário na zona rural, garantindo a eficiência no processo de fenação e o suporte estratégico à pecuár
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092884
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEReforma/Ampliação da Pista de Atletismo no Estádio Municipal Wilson Nascimento.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077744
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070630
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066765
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Dotação 2395 34490510000000000000 - Obras e instalações Dotação 2396
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067239
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO MULTIUSO, SOCIAL E ESPORTIVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071674
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO E DE LAZER COMUNITÁRIO NO DISTRITO DE CASCATA DO BURICÁ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070695
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 325 milR$ 325 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039075
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEREVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RECREATIVA DO BAIRRO OURO VERDE (PARCIAL), E REFORMA DO PISO DA QUADRA DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO INDUSTRIAL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031696
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEMODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018456
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EMPACOTADORA PARA FENO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ACESSO À LOCALIDADE KM 20.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018349

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)98,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,9%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,33094,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151514 contratos e 268 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-05-16

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cunha (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202531,7%15,6%25,5%15,8%1459,8%R$ 396 mil
2026*34,3%15,7%26,7%—575,1%R$ 597 mil
2021–2024: Cunha (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,1%16,6%25,2%20,5%———
202245,6%19,1%25,9%22,0%——R$ 1,0 mi
202342,2%20,1%25,8%18,4%2100,0%R$ 725 mil
202436,8%18,1%25,9%19,5%988,4%R$ 1,4 mi
2017–2020: Dr. Lajus (PPS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,0%18,6%25,3%————
201844,4%17,6%25,3%22,0%———
201943,3%17,3%25,4%20,7%———
202042,2%17,8%25,1%19,9%———
2013–2016: Nildo (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,7%——————
201641,7%16,6%25,2%21,4%———

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