Fiscalização cidadã: Herveiras (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Herveiras (RS): 10 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
10 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 1,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 1,4 mi | 1,2% | 20,0% | 0 | 49,4% | 5 |
| 2025 | 5 | R$ 582 mil | 6,4% | 25,1% | 0 | 66,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,7 mi | R$ 394 mil | 42,90% | -27,4% | R$ 1,7 mi | 0,0% | — | 15,8% | 32,6% |
| 2025 | R$ 29,6 mi | −R$ 102 mil | 40,69% | -21,0% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 56,1% | 16,3% | 31,1% |
| 2024 | R$ 27,4 mi | R$ 537 mil | 40,51% | -24,3% | R$ 3,8 mi | 0,0% | 65,0% | 16,3% | 31,6% |
| 2023 | R$ 25,5 mi | R$ 963 mil | 46,01% | -25,1% | R$ 2,6 mi | — | 61,3% | 17,4% | 35,1% |
| 2022 | R$ 22,8 mi | −R$ 453 mil | 42,65% | -22,6% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 63,8% | 19,1% | 29,3% |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 2,5 mi | 44,53% | -28,4% | R$ 5,2 mi | 0,0% | 61,5% | 15,8% | 26,5% |
| 2020 | R$ 15,7 mi | R$ 1,4 mi | 51,92% | -16,8% | R$ 3,7 mi | — | 58,0% | 19,1% | 27,6% |
| 2019 | R$ 14,0 mi | −R$ 3.220,87 | 50,23% | -6,4% | R$ 160 mil | — | 61,5% | 19,1% | 31,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202640400003 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação de vias urbanas do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096161 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA. ZERO HORA. PESO OPERACIONAL MAIOR OU IGUAL A 12500 KG E MENOR OU IGUAL A 14999 KG. TIPO A. DESTINADA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FOMENTO E INCENTIVO À PRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067067 |
| 2024 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202440400004 | R$ 580 mil | R$ 580 mil | CIENTE | Será utilizado está emenda especial para a execução de Drenagem e capeamento asfáltico de trecho da Rua Germano Winck, localizada no centro de Herveiras/RS. O projeto para execução dessa obra está em fase de elaboração pelo setor de engenha documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073350 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Parte do valor será utilizado para execução de obra de construção civil para pavimentação com bloquetes da Rua Arnaldo Afonso Bringmann, bem como serviços de microdrenagem, rede de água potável, passeio público e sinalização viária. E o res documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042167 |
| 2022 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202240400003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Aquisição de um trator agrícola e Construção de um sistema de abastecimento de água potável na localidade de Linha Marcondes, zona rural do Município de Herveiras/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020811 |
| 2022 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202237930006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Retroescavadeira, nova, sem uso, tração 4x4, ano de fabricação no mínimo 2023, com as seguintes especificações mínimas: motor a diesel, turboalimentado de 04 cilindros, com potência bruta de no mínimo 95 HP, com Certificação TIER 3 / MAR-1. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019456 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Retroescavadeira, nova, sem uso, tração 4x4, ano de fabricação no mínimo 2023, com as seguintes especificações mínimas: motor a diesel, turboalimentado de 04 cilindros, com potência bruta de no mínimo 95 HP, com Certificação TIER 3 / MAR-1. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018422 |
| 2021 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202140400006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Motoniveladora, nova, sem uso, ano de fabricação/modelo no mínimo 2021, com as seguintes características mínimas: Motor a diesel turbo alimentado de 6 cilindros em linha, injeção direta, com potência líquida (SAE J1349) acima de 138 HP, com documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012633 |
| 2020 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202032980013 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Implantação de sistema de abastecimento de água potável na localidade de Linha Plums documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003483 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9759902025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Máquinas e equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 383.344,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 388 mil)
- Convênio 9407772023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Herveiras/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 592.800,00 em 1 pagamento(s), 08/11/2024 a 08/11/2024
- PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 53.368,80 em 1 pagamento(s), 29/04/2025 a 29/04/2025
- 5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171 — R$ 32.949,80 em 1 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025
- Convênio 9146142021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 484.120,00 em 1 pagamento(s), 16/10/2023 a 16/10/2023
- Convênio 9144772021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de portal no município de Herveiras/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRU SCHENA LTDA CNPJ 27532364000179 — R$ 501.400,33 em 6 pagamento(s), 07/03/2024 a 11/03/2025
- Convênio 8849372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Herveiras/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HS URBANIZADORA LTDA. CNPJ 47737615000169 — R$ 437.690,00 em 3 pagamento(s), 05/07/2023 a 29/05/2024
- CONSTRUSIM MATERIAIS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22591323000130 — R$ 18.749,47 em 2 pagamento(s), 03/12/2021 a 26/07/2022
- Convênio 8664282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de Pavimentação em Vias Públicas Urbanas no Município de Herveiras/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DITREVI ENGENHARIA LTDA CNPJ 27620452000122 — R$ 242.799,18 em 5 pagamento(s), 09/06/2020 a 02/07/2021
- Convênio 8623202017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 98.900,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2019 a 13/12/2019
- Convênio 8314702016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção Quadra Poliesportiva – 2ª Etapa.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PIZZATO ENGENHARIA EM PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ 10779248000156 — R$ 212.069,79 em 5 pagamento(s), 01/03/2018 a 22/02/2019
- Convênio 8184752015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção Quadra Poliesportiva – 1ª Etapa.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA ONIX TBK LTDA CNPJ 21524847000145 — R$ 187.002,13 em 6 pagamento(s), 13/02/2017 a 20/09/2017
- CONSTRU SCHENA LTDA CNPJ 27532364000179 — R$ 43.918,45 em 2 pagamento(s), 26/03/2019 a 13/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Herveiras: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Herveiras/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,1 | 30 | 30,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 24 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nazario (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | 16,3% | 31,1% | 56,1% | 5 | 6,4% | — |
| 2026* | 42,9% | 15,8% | 32,6% | — | 5 | 1,2% | — |
2021–2024: Nazario Kuentzer (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 15,8% | 26,5% | 61,5% | — | — | R$ 500 mil |
| 2022 | 42,6% | 19,1% | 29,3% | 63,8% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2023 | 46,0% | 17,4% | 35,1% | 61,3% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 40,5% | 16,3% | 31,6% | 65,0% | — | — | R$ 830 mil |
2017–2020: Paulo Grassel (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,8% | 19,3% | 31,3% | 59,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | 18,5% | 28,7% | 59,9% | — | — | — |
| 2019 | 50,2% | 19,1% | 31,1% | 61,5% | — | — | — |
| 2020 | 51,9% | 19,1% | 27,6% | 58,0% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Nazario Kuentzer (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 18,6% | 29,6% | 60,5% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | 18,1% | 32,1% | 63,9% | — | — | — |
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