Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Harmonia (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Harmonia (RS): índice de transparência da prefeitura de 62,6%.

Contas, contratos e repasses de HarmoniaComo funciona
Índice de transparência62,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,27%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,3 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,5 mi3,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 34,5 mi−R$ 11,9 mi38,81%-18,7%R$ 1,7 mi——15,6%30,2%
2025R$ 66,1 miR$ 7,7 mi38,27%-15,5%R$ 2,5 mi—30,2%16,1%29,5%
2024R$ 60,3 miR$ 9,8 mi38,35%-11,2%−R$ 511 mil0,2%32,1%15,6%29,6%
2023R$ 55,2 miR$ 5,4 mi39,20%-14,4%R$ 3,3 mi0,4%32,4%17,5%32,4%
2022R$ 45,3 miR$ 1,7 mi38,14%-6,4%R$ 246 mil—33,6%17,0%29,0%
2021R$ 36,1 miR$ 4,4 mi37,02%-7,1%R$ 5,4 mi—32,5%16,8%25,7%
2020R$ 34,4 miR$ 4,3 mi32,95%6,2%R$ 308 mil—32,7%16,0%26,3%
2019R$ 35,6 miR$ 1,1 mi33,92%5,0%−R$ 1,9 mi0,8%32,3%16,8%27,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi13 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 Mini Escavadeira hidráulica nova, para uso na zona rural do Município de Harmonia, destinada à promoção da produção agropecuária, manutenção de acessos rurais, drenagem e apoio a pequenos, médios e grandes produtores, em con
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093021
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de material: brita e pó de brita para manutenção de estradas do interior. O material será armazenado em local adequado e seguro pela Prefeitura Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078692
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO (Capeamento Asfáltico) em perímetro urbano - a ser realizada na Rua Jacó Fink, 354 - Centro - 95785-000.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076956
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 192 milR$ 192 milCIENTEPavimentação asfáltica de aproximadamente 150m da Estrada Vila Rica;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074906
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica de aproximadamente 400m da Estrada Vila Rica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073264
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica de aproximadamente 150mt da Estrada Vila Rica;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072946
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica de 260m da Rua ELÓI Inácio ROHR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070705
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 200 milR$ 200 milCIENTECAPEAMENTO ASFÁLTICO da RUA FELIPE HILGERT e DA RUA ELMA CALSING
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038339
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECAPEAMENTO ASFALTICO (264 m da RUA VIOLETA, 95m da Rua ARAÇA, 142m da Rua ARNOLD THEOBALD e 2,68m da FELIPE HILGERT)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032374
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (capeamento) em área urbana na Rua Felipe Hilgert - CEP 95785-000.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036942
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de 536m² da Rua Elma Calsing, compreendendo serviços preliminares e administração local, terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação, passeio e acessibilidade e sinalização viária, no Município de Harmonia/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031120
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de 268m² da Rua Elma Calsing, compreendendo serviços preliminares e administração local, terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação, passeio e acessibilidade e sinalização viária, no Município de Harmonia/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016788
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de 268m² da Rua Elma Calsing, compreendendo serviços preliminares e administração local, terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação, passeio e acessibilidade e sinalização viária, no Município de Harmonia/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020076

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)62,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)22,1%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,63058,8% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Ernani (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,3%16,1%29,5%30,2%——R$ 693 mil
2026*38,8%15,6%30,2%———R$ 199 mil
2021–2024: Ernani Forneck (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,0%16,8%25,7%32,5%———
202238,1%17,0%29,0%33,6%——R$ 200 mil
202339,2%17,5%32,4%32,4%——R$ 1,0 mi
202438,4%15,6%29,6%32,1%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Lico (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201734,4%16,4%26,8%31,4%———
201834,2%15,7%28,5%34,4%———
201933,9%16,8%27,5%32,3%———
202033,0%16,0%26,3%32,7%———
2013–2016: Lico (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201535,2%16,6%29,5%33,8%———
201633,7%15,7%27,3%33,6%———

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