Fiscalização cidadã: Guaíba (RS)

Sinais em contratos e licitações

304 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 88,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 11 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9778672025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de via localizada no perímetro urbano do município de Guaíba.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9548122023 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de vias localizadas no perímetro urbano do município de Guaíba.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9521662023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação de vias na zona rural de Guaíba/RS.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9297542022 · Convênio Anuladorepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de via localizada no perímetro urbano do município de Guaíba

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9133362021 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Construção de um Ginásio Polisportivo no município de Guaíba

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9031942020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil

  Realização de oficinas de capacitação voltadas aos bibliotecários e demais profissionais da Biblioteca Pública Darcy Azambuja, professores da rede de ensino, estudantes agentes de cultura e escritores de Guaíba/RS.

  Emenda(s): Covatti Filho (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • IC TREINAMENTOS LTDA CNPJ 28736195000151 — R$ 47.886,70 em 4 pagamento(s), 26/04/2022 a 26/07/2022
  • ISAQUE SILVEIRA DOS SANTOS CNPJ 30825523000138 — R$ 25.490,00 em 13 pagamento(s), 14/12/2021 a 29/06/2022
  • LUIZ CARLOS MENON CNPJ 11567863000161 — R$ 19.193,30 em 6 pagamento(s), 29/03/2022 a 05/07/2022
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• Convênio 9012702020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Máquina Agrícola.

  Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 592.701,20 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 370 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8745152018 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi

  Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Guaíba

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TAM CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 33830056000122 — R$ 660.787,51 em 10 pagamento(s), 07/10/2020 a 05/08/2022
  • GB & GB CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09511886000102 — R$ 585.828,52 em 6 pagamento(s), 12/05/2025 a 25/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8745142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,0 mi

  Construção de Ginásio Poliesportivo no Município de Guaíba

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SUL ENGENHARIA & CIA LTDA CNPJ 15017334000145 — R$ 2.687.055,08 em 20 pagamento(s), 14/12/2023 a 01/08/2025
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• Convênio 8745132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Guaíba

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • LN ENGENHARIA LTDA CNPJ 39518520000126 — R$ 402.290,19 em 4 pagamento(s), 10/09/2024 a 29/09/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 440 mil)
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• Convênio 8676562018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Pavimentação de via do município de Guaíba

  Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8510972017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de Equipamento para manutenção de Estradas Vicinais

  Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ 89086144000469 — R$ 213.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2019 a 02/12/2019
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• Convênio 8335332016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de equipamento para patrulha agrícola mecanizada

  Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 181.500,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2017 a 14/11/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8176802015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • L C COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS - EIRELI CNPJ 23438597000156 — R$ 154.499,00 em 1 pagamento(s), 17/08/2018 a 17/08/2018
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• Convênio 8173412015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA – AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • SINOSCAR SA CNPJ 91688234000200 — R$ 72.500,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2018 a 31/01/2018
  • DIACKES EMERSON LEAL CARVALHO CNPJ 27353035000160 — R$ 21.243,86 em 2 pagamento(s), 06/03/2018 a 23/10/2018
  • INSTRUMENTOS MUSICAIS 2001 LTDA CNPJ 89820781000174 — R$ 10.975,96 em 1 pagamento(s), 11/12/2019 a 11/12/2019
  • ECO SOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 72401169000164 — R$ 9.551,30 em 1 pagamento(s), 06/03/2018 a 06/03/2018
  • ECONET INFORMATICA LTDA CNPJ 01369373000105 — R$ 7.998,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018
  • CARLA CRISTINA MAYER CNPJ 17746019000184 — R$ 6.900,00 em 1 pagamento(s), 18/04/2018 a 18/04/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 002/2013 - Guaíba - RSParalisadadesde 25/02/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 38,0% · execução atualizada em 25/02/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 83515.43-73 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guaíba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413556 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Henrique Tavares (PTB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guaíba/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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