Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Getúlio Vargas (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Getúlio Vargas (RS): índice de transparência da prefeitura de 65,8%.

Índice de transparência65,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,03%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,9 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,03%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,7 mi2,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União27,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 67,8 mi−R$ 10,8 mi46,86%-5,9%R$ 5,6 mi0,5%—20,6%25,4%
2025R$ 118,7 miR$ 10,1 mi47,03%-0,2%R$ 2,7 mi—27,3%—26,2%
2024R$ 109,2 miR$ 5,6 mi42,03%2,0%−R$ 9,9 mi0,5%29,0%22,8%25,4%
2023R$ 105,5 miR$ 8,2 mi46,59%-10,7%−R$ 5,3 mi—26,8%24,7%25,6%
2022R$ 86,0 miR$ 7,3 mi51,00%-18,8%R$ 3,7 mi0,0%31,1%21,9%28,1%
2021R$ 72,2 miR$ 6,8 mi49,32%-16,0%R$ 7,1 mi0,0%29,2%——
2020R$ 62,5 miR$ 5,6 mi44,77%-0,9%R$ 3,8 mi0,0%29,4%25,6%24,3%
2019R$ 61,0 miR$ 5,4 mi49,77%2,8%R$ 2,3 mi0,0%29,8%23,2%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi8 planos · pago R$ 1,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,0 mi · pago a fornecedores R$ 4,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEReforma e Ampliação de Infraestrutura Esportiva no Município de Getúlio Vargas - RS. (Reforma dos Vestiários e Ampliação com Acessibilidade dos Banheiros do Ginásio Municipal Ataliba Flores e Reforma do Cercamento do Campo Municipal de Getú
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091691
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 254 milR$ 254 milCIENTEAquisição de Equipamentos Permanentes para Montagem de Playgrounds ou Parquinho Infantil na Praça Flores da Cunha de Getúlio Vargas - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082292
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Equipamentos Agrícolas e Agropecuários para atendimento das demandas do setor agropecuário da agricultura familiar no Município de Getúlio Vargas - RS. Objeto: Retroescavadeira 4x4, cabine fechada, com motor turbo a diesel, po
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078210
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de máquina/equipamentos de apoio à produção no Município de Getúlio Vargas - RS. Objeto: Retroescavadeira 4x4, cabine fechada, com motor turbo a diesel, potência mínima de 85Hps, Pá dianteira capacidade mínima de carga de 0,88m³ e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087452
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTECobertura do Calçadão da Praça, Coreto e Camarins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035287
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPavimentação Asfáltica com CBUQ na Rua Júlio de Castilhos- trecho entre a Rua Irmão Gabriel Leão e Av. Severiano de Almeida.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018428
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 500 milR$ 500 milCIENTERevitalização dos Pisos de Pedras Portuguesa e Basalto da Praça General Flores (Segundo Patamar) de Getúlio Vargas - RS. (Conforme Memorial Descritivo em Anexo).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018295
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 150 milR$ 150 milCIENTERevitalização dos Pisos de Pedras Portuguesa e Basalto da Praça General Flores (Primeiro Patamar) de Getúlio Vargas - RS. (Conforme Memorial Descritivo em Anexo).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010480
2020Afonso Hamm (Câmara/RS)202020980014R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- Cercamento e iluminação da área externa do centro esportivo municipal; e, - Aquisição de equipamentos de Som para o Salão de Atos da prefeitura Municipal: (Amplificador de som, Rack com rodas, Bumper de caixa, Caixa Taigar Neo 844 Line P
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004087

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)77,8%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,83069,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 13 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Prezzotto (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,0%—26,2%27,3%——R$ 452 mil
2026*46,9%20,6%25,4%———R$ 199 mil
2021–2024: Soligo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202149,3%——29,2%——R$ 150 mil
202251,0%21,9%28,1%31,1%——R$ 740 mil
202346,6%24,7%25,6%26,8%——R$ 300 mil
202442,0%22,8%25,4%29,0%———
2017–2020: Soligo (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,4%21,3%28,1%30,7%———
201852,9%22,9%26,7%32,7%———
201949,8%23,2%26,1%29,8%———
202044,8%25,6%24,3%29,4%——R$ 100 mil
2013–2016: Prezzotto (DEM, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,3%——34,8%———
201648,8%22,1%30,4%33,6%———

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