Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Gaurama (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Gaurama (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,0%.

Índice de transparência56,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)38,52%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,3 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)38,52%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-42,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 4,6 mi10,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 699 mil1,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,4 mi−R$ 9,1 mi40,62%-48,5%R$ 1,6 mi————
2025R$ 45,2 miR$ 6,8 mi38,52%-42,5%R$ 4,6 mi1,5%40,5%——
2024R$ 40,5 miR$ 938 mil37,84%-30,6%R$ 3,9 mi1,2%46,9%19,5%26,8%
2023R$ 36,3 mi−R$ 5,4 mi43,72%-35,0%−R$ 2,5 mi1,0%43,4%——
2022R$ 33,2 miR$ 3,2 mi37,41%-49,3%R$ 4,2 mi1,4%46,8%——
2021R$ 28,3 miR$ 4,3 mi37,06%-50,5%R$ 5,0 mi0,8%43,3%——
2020R$ 24,2 miR$ 906 mil42,59%-38,6%R$ 863 mil0,4%41,2%——
2019R$ 22,9 mi−R$ 2,5 mi48,88%-35,0%−R$ 3,1 mi0,3%41,8%22,5%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,3 mi7 planos · pago R$ 1,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEImplantação de Infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica nas Ruas Jorge Antônio Soletti e parte da Rua José Sponchiado totalizando 4.800m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098138
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de combustível
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077549
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio do Piso Da Atenção Primária, essa emenda parlamentar tem como objetivo custear exames com caráter complementar, não será para substituir o financiamento farmacêutica da atenção primaria.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086206
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplementação da Banda Municipal do Município de Gaurama -RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066766
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação de calçamento na Rua dos Ervais com a construção de 2.400 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069498
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEReforma do Ginásio Guilherme Francescon, localizado na Rua Alduino Luiz da Cruz, nº 370, Loteamento Vila Verde, Gaurama - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071678
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de acesso a comunidade de São Roque 1800m2 com e parte da Rua dos Ervais com 1200m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034286
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO valor do objeto será usado para pagamento de convênios hospitalares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017265

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Gaurama: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)56,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)52,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)213070,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Eliezer Zanatta (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202538,5%——40,5%——R$ 198 mil
2026*40,6%—————R$ 398 mil
2021–2024: Leandro (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,1%——43,3%———
202237,4%——46,8%——R$ 100 mil
202343,7%——43,4%——R$ 200 mil
202437,8%19,5%26,8%46,9%——R$ 400 mil
2017–2020: Leandro (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,0%——46,8%———
201843,8%15,8%26,1%44,8%———
201948,9%22,5%28,4%41,8%———
202042,6%——41,2%———
2013–2016: Gilmar (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201542,4%18,4%28,4%45,5%———
201640,6%20,5%27,8%48,7%———

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