Fiscalização cidadã: Garruchos (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Garruchos (RS): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,0%.
Sinais em contratos e licitações
5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2025, somando R$ 139 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 0,60 | 100,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2023 | 4 | R$ 139 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 41,8% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | R$ 873,95 | 45,71% | -32,7% | R$ 2,3 mi | 4,7% | — | 24,2% | 28,9% |
| 2025 | R$ 44,1 mi | R$ 6,9 mi | 46,98% | -23,1% | R$ 1,9 mi | 1,3% | 41,8% | — | — |
| 2024 | R$ 36,8 mi | −R$ 371 mil | 48,13% | -18,3% | −R$ 4,3 mi | 1,7% | 46,4% | 23,5% | 28,9% |
| 2023 | R$ 37,5 mi | R$ 5,9 mi | 46,37% | -30,8% | −R$ 1,1 mi | 1,0% | 41,7% | 23,8% | 26,4% |
| 2022 | R$ 33,8 mi | R$ 2,8 mi | 46,40% | -34,4% | −R$ 362 mil | 0,9% | 43,0% | 27,3% | 26,5% |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 5,0 mi | 43,15% | -34,7% | R$ 3,8 mi | 1,4% | 43,1% | 22,3% | 22,6% |
| 2020 | R$ 23,2 mi | R$ 3,0 mi | 46,78% | -21,4% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 42,3% | 25,5% | 24,0% |
| 2019 | R$ 23,0 mi | R$ 4,7 mi | 44,46% | -13,2% | R$ 1,5 mi | 1,4% | 40,5% | 20,9% | 28,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O objeto é a pavimentação com pedras irregulares na Vila São José, interior do Município de Garruchos, numa extensão aproximada de 760 metros com uma área total aproximada de 5.120,00 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093588 |
| 2025 | Reginete Bispo (Câmara/RS) | 202544550008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A proposta tem por objeto a Aquisição de apetrechos para pesca artesanal para associação de pescadores. Os apetrechos a serem adquiridos serão panagem de redes a serem utilizadas pelos pescadores. A associação de pescadores a ser beneficiad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081011 |
| 2025 | Reginete Bispo (Câmara/RS) | 202544550008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A proposta tem por objeto a Aquisição de apetrechos para pesca artesanal para associação de pescadores. Os apetrechos a serem adquiridos serão panagem de redes a serem utilizadas pelos pescadores. A associação de pescadores a ser beneficiad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087168 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas com pedras irregulares nas Ruas Antônio Sasso Filho, Rua Basílio Ramão Scotto e Travessa Cândida Fabrício Antunes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080096 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo Van para transporte de equipe com janelas laterais e vidros traseiros de fábrica ou homologado pelo fabricante, de teto alto, zero km. Capacidade de transporte mínimo de 10 pessoas + 01 (um) motorista; motor à diesel, p documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082755 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Revitalização da Praça Municipal Getúlio Dorneles Vargas, localizada nas coordenadas -28.186274, -55.640714, com frente para as ruas Sena Madureira, Rua Laranja, Rua Brasl e Rua Santo Velasque Borges. Com os recursos, pretende-se realizar a documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080573 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069511 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Execução de pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019105 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9469712023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação em vias urbanas com pedras irregulares
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UBS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 08933340000187 — R$ 502.466,05 em 10 pagamento(s), 28/07/2025 a 30/01/2026
- Convênio 9118842021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de Equipamentos e Patrulha Agrícola
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DA FRONTEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ 44346117000105 — R$ 51.500,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2024 a 10/06/2024
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 50.755,50 em 1 pagamento(s), 11/06/2024 a 11/06/2024
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 27.664,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2024 a 23/07/2024
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 5.256,16 em 1 pagamento(s), 10/06/2024 a 10/06/2024
- Convênio 8861672019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 120 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 24.200,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2023 a 26/04/2023
- Convênio 8861552019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 128.000,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2023 a 12/04/2023
- NELI TERESINHA DA SILVA - MAQUINAS CNPJ 80577794000190 — R$ 33.295,60 em 1 pagamento(s), 12/04/2023 a 12/04/2023
- Convênio 8622102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 49.450,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2019 a 23/04/2019
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 22.450,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2019 a 23/04/2019
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 9.050,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2019 a 15/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 0 | 30 | 0,0% — nível Inexistente (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 15 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Roland Schatz (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,0% | — | — | 41,8% | 1 | 100,0% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 45,7% | 24,2% | 28,9% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Rola (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,1% | 22,3% | 22,6% | 43,1% | — | — | — |
| 2022 | 46,4% | 27,3% | 26,5% | 43,0% | — | — | R$ 130 mil |
| 2023 | 46,4% | 23,8% | 26,4% | 41,7% | 4 | 100,0% | — |
| 2024 | 48,1% | 23,5% | 28,9% | 46,4% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Scotto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 20,0% | 32,6% | 40,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,1% | 18,8% | 28,3% | 43,0% | — | — | — |
| 2019 | 44,5% | 20,9% | 28,6% | 40,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,8% | 25,5% | 24,0% | 42,3% | — | — | — |
2013–2016: Cardinal (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | 18,7% | 27,4% | 40,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,5% | 18,6% | 29,0% | 40,3% | — | — | — |
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