Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Fortaleza dos Valos (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Fortaleza dos Valos (RS): 220 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.

Contas, contratos e repasses de Fortaleza dos ValosComo funciona
Sinais para conferência1em 220 contratos no PNCP
Índice de transparência71,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,10%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,2 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

220 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 29,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 220 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202658R$ 8,0 mi29,9%20,0%016,0%52
202591R$ 13,1 mi56,9%25,1%322,4%79
202450R$ 6,3 mi22,0%23,6%630,7%38
20234R$ 102 mil100,0%14,7%039,0%4
202217R$ 2,2 mi100,0%100,0%072,7%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/09/2025 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/09/2025 a 20/09/2025.

    Contratação de empresa especializada em engenharia, para execução da obra de execução e instalação de guard rail (defensa metálica), sob o regime de empreitada

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,10%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 2,3 mi-3,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União34,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,9 mi−R$ 3,1 mi47,22%-6,1%R$ 1,8 mi0,1%———
2025R$ 65,3 miR$ 6,2 mi46,10%-1,4%−R$ 2,3 mi—34,8%——
2024R$ 60,4 miR$ 5,6 mi43,45%-7,3%R$ 4,5 mi—44,4%——
2023R$ 55,8 miR$ 5,6 mi45,96%-5,1%R$ 4,2 mi0,1%36,4%——
2022R$ 45,3 miR$ 934 mil47,01%3,5%−R$ 3,1 mi—37,4%20,5%28,8%
2021R$ 38,2 miR$ 2,7 mi44,75%-4,3%R$ 1,7 mi0,0%36,3%20,2%17,7%
2020R$ 34,4 miR$ 2,8 mi43,88%3,2%R$ 61 mil0,0%36,8%20,1%26,5%
2019R$ 33,5 miR$ 4,3 mi46,33%-2,2%R$ 874 mil0,1%36,5%21,6%29,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi8 planos · pago R$ 2,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Equipamento E Material Permanente Para Unidade Básica De Saúde Morada do Sol CNES 262959 Estratégia da Família I
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084946
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de um Trator agrícola plataformado com rodado traseiro 18.4-34 e dianteiro 14.9-24, com 115 cavalos de potência, com 2 vcr, tomada de força indepentedente, levante hidráulico de 3 pontos com capacidade de no olhal de 4950kg, com t
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082501
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de 1 Máquina Ensiladeira usada com kit de silagem para integrar a frota da Secretaria da Agropecuária, Meio Ambiente e Turismo, com objetivo de fomentar o setor agropecuário. Maquina no valor de R$ 500.000,00 a qual será paga 50%
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074641
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEMeta 1 Conclusão 2ª Etapa de Obra de Revitalização da Praça 03 de maio de 4.525m² localizada no perímetro urbano entre as ruas João XXIII, Librelotto, Rubert e Pe. Paulo Bortolini Meta 2 Aquisição de 1 Trator Agrícola, no valor de R$ 134.6
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065594
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 305 milR$ 305 milCIENTEObra de revitalização da Praça Municipal 03 de Maio, localizada em perímetro urbano, entre as ruas João XXIII, Libreloto, Rubert e Pe. Paulo Bortoline., construção de banheiros, iluminação externa canteiros centrais e quadra society.
contrato que cita a emenda: 10/09/2024 · R$ 363 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070768
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de 1 Máquina Ensiladeira usada com kit de silagem para integrar a frota da Secretaria da Agropecuária, Meio Ambiente e Turismo. Maquina no valor de R$ 500.000,00 a qual será paga 50% do valor com essa emenda e o restante com a out
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072066
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 300 milR$ 300 milCIENTE2ª Etapa da Obra de Revitalização da Praça 03 de Maio de 4.525,00M² , praça localizada em perímetro urbano, nas ruas João XXIII, Libreloto, Rubert e Pe. Paulo Bortoline.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072016
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de equipamentos: 1 Prancha, 1 Caminhão, e materiais para a Construção de 222 m² em uma rampa de lavagem na secretaria de Obras e Transito
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010519

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 10/09/2024R$ 363 milMUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL TRÊS DE MAIO, EM REGIME DE EMPREITADA

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Fortaleza dos Valos: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)68,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,63072,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151592 contratos e 92 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulão (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%——34,8%9156,9%R$ 396 mil
2026*47,2%———5829,9%—
2021–2024: Marcia (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%20,2%17,7%36,3%——R$ 300 mil
202247,0%20,5%28,8%37,4%17100,0%—
202346,0%——36,4%4100,0%—
202443,5%——44,4%5022,0%R$ 1,5 mi
2017–2020: Marcia (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,5%——————
201847,8%21,9%28,1%37,9%———
201946,3%21,6%29,3%36,5%———
202043,9%20,1%26,5%36,8%———
2013–2016: Pegoraro (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,9%—36,1%40,6%———
201639,5%24,7%29,2%40,0%———

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