Fiscalização cidadã: Forquetinha (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Forquetinha (RS): 490 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.
Sinais em contratos e licitações
490 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 40,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Prazo curto para propostas
- 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 129 | R$ 11,4 mi | 31,8% | 20,0% | 0 | 26,6% | 110 |
| 2025 | 275 | R$ 11,1 mi | 6,8% | 25,1% | 0 | 9,2% | 232 |
| 2024 | 84 | R$ 17,5 mi | 29,3% | 23,6% | 1 | 42,2% | 72 |
| 2023 | 2 | R$ 68 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 57,6% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/12/2025 · R$ 92 mil · Dispensa18.708.335 LUCILENE MARIA SCHERNER CNPJ 18708335000124
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 92.092,00.
Contratação de orientador social (artesã) para atender os grupos das Oficinas Terapêuticas Tipo II e os grupos atendidos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORQUETINHA- 24/01/2025 · R$ 32.292,00 · Contratação de orientador social (artesã) para atender os grupos das O
- 17/07/2025 · R$ 27.508,00 · Contratação de orientador social (artesã) para atender os grupos das O
- 30/12/2025 · R$ 32.292,00 · Contratação de orientador social (artesã) para atender os grupos das O
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 19/08/2024 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 27/08/2024.
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Pavimentação Asfáltica dos trechos elencados nas metas 1, 2,
- 19/08/2024 · R$ 2,9 mi · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/08/2024 a 27/08/2024.
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Empresa aberta pouco antes do contrato 6
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 22/05/2026 · R$ 248 mil · Pregão - EletrônicoMZ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 64734646000185
empresa aberta em 26/01/2026, 116 dias antes da assinatura.
Registro de Preços visando eventual e futura aquisição de Chromebook.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORQUETINHA - 15/05/2026 · R$ 178 mil · Pregão - EletrônicoAPEX NEGOCIOS LTDA CNPJ 64346355000110
empresa aberta em 07/01/2026, 128 dias antes da assinatura.
Registro de Preços visando eventual e futura aquisição de mudas de flores e demais materiais para jardinagem.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORQUETINHA - 24/09/2024 · R$ 722 mil · Credenciamento2W LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 55865354000190
empresa aberta em 09/07/2024, 77 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Laboratórios de Próteses Dentárias para prestação de serviços para a Secretaria da Saúde da Prefeitura
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORQUETINHA - 24/09/2024 · R$ 722 mil · CredenciamentoLABORATORIO DE PROTESES ZIMMERMANN LTDA CNPJ 55386179000159
empresa aberta em 04/06/2024, 112 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Laboratórios de Próteses Dentárias para prestação de serviços para a Secretaria da Saúde da Prefeitura
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORQUETINHA - 10/09/2024 · R$ 722 mil · CredenciamentoUAI TCHE - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 55278778000159
empresa aberta em 25/05/2024, 108 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Laboratórios de Próteses Dentárias para prestação de serviços para a Secretaria da Saúde da Prefeitura
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FORQUETINHA - 11/06/2024 · R$ 328 mil · Pregão - EletrônicoMEDECIN GESTAO EM SAUDE E IMAGEM LTDA CNPJ 54658840000175
empresa aberta em 09/04/2024, 63 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para prestação de serviços médicos na área de Clínico Geral.
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Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/09/2024 · R$ 722 mil · CredenciamentoVELOSO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 05972087000182
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 180 vezes maior.
Credenciamento de Laboratórios de Próteses Dentárias para prestação de serviços para a Secretaria da Saúde da Prefeitura
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 02/07/2025 · R$ 14 mil · Pregão - EletrônicoMASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147
Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.
Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais, equipamentos de EPI e ferramentas para a Defesa Civil
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,6 mi | −R$ 5,2 mi | 35,51% | -60,4% | R$ 2,2 mi | 3,2% | — | 20,1% | 25,4% |
| 2025 | R$ 36,1 mi | R$ 2,9 mi | 34,94% | -50,9% | −R$ 1,8 mi | 0,0% | 54,3% | 20,5% | 27,1% |
| 2024 | R$ 35,8 mi | R$ 4,5 mi | 29,90% | -54,9% | R$ 7,3 mi | 0,1% | 61,4% | 18,6% | 26,8% |
| 2023 | R$ 24,7 mi | R$ 313 mil | 38,98% | -35,3% | R$ 1,3 mi | 0,4% | 60,3% | — | — |
| 2022 | R$ 22,3 mi | R$ 1,4 mi | 35,06% | -34,0% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 62,5% | 19,5% | 26,6% |
| 2021 | R$ 18,1 mi | R$ 1,6 mi | 32,39% | -32,7% | R$ 1,2 mi | 0,0% | 58,4% | 18,0% | 25,5% |
| 2020 | R$ 16,0 mi | −R$ 1,4 mi | 40,07% | -36,7% | −R$ 224 mil | 0,4% | 58,8% | 19,5% | 26,0% |
| 2019 | R$ 14,8 mi | R$ 531 mil | 38,88% | -36,6% | −R$ 40 mil | 1,0% | 58,7% | 18,0% | 26,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202640330003 | R$ 249 mil | R$ 249 mil | CIENTE | Contratação de horas máquina, destinadas à manutenção de estradas vicinais e ao apoio às atividades de preparo do solo, visando o atendimento a pequenos produtores rurais. Aquisição de brita destinadas à manutenção de estradas vicinais, vis documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091291 |
| 2025 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202520980001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de escavadeira hidráulica, que será utilizada na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais do município de Forquetinha/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078246 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da praça municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038776 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da praça municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033506 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção da praça municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041778 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Construção da praça municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018263 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção da praça municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016834 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9930642026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9791142025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Forquetinha/RS.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 90555202000192 — R$ 358.644,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2026 a 10/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 375 mil)
- Convênio 9011422020 · Convênio Anuladorepasse R$ 115 mil
Aquisição de retroescavadeira.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9011062020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
Aquisição de caminhão novo
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08206867000100 — R$ 711.261,20 em 1 pagamento(s), 13/12/2023 a 13/12/2023
- Convênio 8775602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 272.500,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
- Convênio 8658512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação de Vias.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CNPJ 89713903000123 — R$ 401.216,81 em 5 pagamento(s), 17/04/2020 a 26/04/2021 · 8 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,7 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 275 contratos e 402 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vianei (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,9% | 20,5% | 27,1% | 54,3% | 275 | 6,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 35,5% | 20,1% | 25,4% | — | 129 | 31,8% | R$ 249 mil |
2021–2024: Paulo Grunewald (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 32,4% | 18,0% | 25,5% | 58,4% | — | — | — |
| 2022 | 35,1% | 19,5% | 26,6% | 62,5% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 39,0% | — | — | 60,3% | 2 | 100,0% | R$ 450 mil |
| 2024 | 29,9% | 18,6% | 26,8% | 61,4% | 84 | 29,3% | — |
2017–2020: Paulo Grunewald (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 37,6% | 19,3% | 26,5% | 58,4% | — | — | — |
| 2018 | 40,1% | 18,7% | 28,1% | 59,4% | — | — | — |
| 2019 | 38,9% | 18,0% | 26,7% | 58,7% | — | — | — |
| 2020 | 40,1% | 19,5% | 26,0% | 58,8% | — | — | — |
2013–2016: Richter (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 36,1% | 18,0% | 26,5% | 60,0% | — | — | — |
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