Fiscalização cidadã: Formigueiro (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Formigueiro (RS): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,3%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/02/2024, somando R$ 12 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 1 | R$ 12 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,0 mi | R$ 5,0 mi | 48,21% | -23,0% | R$ 4,7 mi | 4,7% | — | 22,1% | 22,3% |
| 2025 | R$ 55,7 mi | R$ 4,0 mi | 48,02% | -10,9% | −R$ 963 mil | 0,1% | 36,2% | 25,6% | 25,9% |
| 2024 | R$ 48,5 mi | R$ 3,3 mi | 46,44% | -11,5% | −R$ 980 mil | 0,3% | 39,9% | 24,2% | 25,2% |
| 2023 | R$ 47,7 mi | R$ 6,6 mi | — | — | R$ 1,6 mi | 1,2% | 35,4% | 28,5% | 26,3% |
| 2022 | R$ 39,2 mi | R$ 2,8 mi | 49,42% | -17,6% | −R$ 1,9 mi | 0,2% | 38,6% | 27,1% | 27,6% |
| 2021 | R$ 33,4 mi | R$ 5,0 mi | 54,50% | -20,6% | R$ 5,0 mi | 2,5% | 35,9% | 24,4% | 24,5% |
| 2020 | R$ 31,2 mi | R$ 2,9 mi | 50,30% | -10,1% | R$ 843 mil | 1,6% | 35,9% | 25,3% | 27,1% |
| 2019 | R$ 29,5 mi | R$ 4,3 mi | 45,12% | -15,0% | R$ 1,7 mi | 2,2% | 34,3% | 24,6% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 1 (uma) retroescavadeira, nova, zero hora, com potência mínima de 97 HP, destinada ao atendimento das demandas da área rural do Município de Formigueiro/RS, incluindo apoio às atividades de preparo do solo, abertura e manutençã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095570 |
| 2026 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202628580001 | R$ 378 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Aquisição de 1 (um) micro-ônibus escolar rural, novo, destinado ao atendimento de estudantes residentes na área rural do Município de Formigueiro/RS, visando ampliar o acesso a serviços públicos essenciais, promover a inclusão social e a in documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095030 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Minicarregadeira, ano e modelo 2023 ou superior, equipada com motor diesel, com potência nominal de 67 HP, caçamba com capacidade 0,40 m³, peso operacional de no mínimo 2.000, cabine fechada com ar condicionado de fábrica, equipada com vass documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082844 |
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Aquisição de 02 retroescavadeiras, com motor diesel, com potencia mínima de 97 hp, caçamba com carregadeira de no mínimo 0,89 m³ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082256 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de uma Van para transporte da saúde
Benfeitorias no salão da Comunidade do Bairro Scherer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072471 |
| 2023 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202341160001 | R$ 56 mil | R$ 56 mil | CIENTE | Aquisição de sistema de câmeras de videomonitoramento documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038366 |
| 2023 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202337180009 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde Central documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036306 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Instalação de brinquedos para playground, cercamento e iluminação na Praça Vovó Alice - área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035236 |
| 2022 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202237930006 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Construção da Quadra de Quadra de esportes na escola Municipal de Ensino Fundamental São João Batista documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019491 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9952852026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Formigueiro/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9952832026 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Caminhão Pipa
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9770422025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação da Rua Samuel Massaro com todas as intervenções no perímetro urbano
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9480042023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação da Rua Dona Nãna com todas as intervenções no perímetro urbano
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C. H. ROGGIA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09616071000198 — R$ 241.337,19 em 10 pagamento(s), 04/07/2025 a 26/06/2026
- Convênio 9473582023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de caminhão caçamba
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 598.270,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2025 a 26/06/2025
- Convênio 9409532023 · Em execuçãorepasse R$ 120 mil
Aquisição e Instalação de Brinquedos para Playground, no Município de Formigueiro/RS.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9271132022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9142942021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de pavimento de vias públicas urbanas
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CFV OBRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 15161740000187 — R$ 231.023,77 em 7 pagamento(s), 12/07/2023 a 06/02/2024
- Convênio 9113702021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 48.906,00 em 2 pagamento(s), 01/04/2024 a 29/04/2024
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 40.280,76 em 1 pagamento(s), 01/04/2024 a 01/04/2024
- COMERCIAL DIFERMAQ LTDA CNPJ 13745092000180 — R$ 9.970,00 em 1 pagamento(s), 01/04/2024 a 01/04/2024
- DIOGO EMANUEL KUHN & CIA. LTDA CNPJ 36374350000165 — R$ 8.300,00 em 1 pagamento(s), 13/05/2026 a 13/05/2026
- Convênio 9013602020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de implementos agrícolas.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 64.500,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2023 a 13/07/2023
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 33.364,76 em 1 pagamento(s), 13/07/2023 a 13/07/2023
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 19.514,98 em 1 pagamento(s), 13/07/2023 a 13/07/2023
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 10.500,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2023 a 13/07/2023
- Convênio 8861682019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 138.000,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2020 a 09/09/2020
- Convênio 8305442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação, passeio e micro drenagem da Rua Caciano [nome omitido], no trecho compreendido entre a proximidade da Rua Evaldo Loose até a Rua 7 de Setembro.
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CFV OBRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 15161740000187 — R$ 235.155,04 em 17 pagamento(s), 23/01/2018 a 21/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Formigueiro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Formigueiro-RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 50,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cristiano Cassol (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,0% | 25,6% | 25,9% | 36,2% | — | — | R$ 792 mil |
| 2026* | 48,2% | 22,1% | 22,3% | — | — | — | R$ 776 mil |
2021–2024: Xirú (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 54,5% | 24,4% | 24,5% | 35,9% | — | — | — |
| 2022 | 49,4% | 27,1% | 27,6% | 38,6% | — | — | R$ 80 mil |
| 2023 | — | 28,5% | 26,3% | 35,4% | — | — | R$ 546 mil |
| 2024 | 46,4% | 24,2% | 25,2% | 39,9% | 1 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Xiru (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 59,6% | 29,9% | 26,7% | 36,1% | — | — | — |
| 2018 | 47,5% | 25,0% | 25,0% | 36,0% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | 24,6% | 25,3% | 34,3% | — | — | — |
| 2020 | 50,3% | 25,3% | 27,1% | 35,9% | — | — | — |
2013–2016: Gildo Bortolotto (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,4% | 26,5% | 26,1% | 39,2% | — | — | — |
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