Fiscalização cidadã: Fazenda Vilanova (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fazenda Vilanova (RS): 135 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 10 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
135 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 45,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Prazo curto para propostas
- 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 164 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 35,5% | 7 |
| 2025 | 46 | R$ 8,1 mi | 8,8% | 25,1% | 0 | 32,8% | 43 |
| 2024 | 57 | R$ 30,4 mi | 5,6% | 23,6% | 0 | 14,0% | 53 |
| 2023 | 24 | R$ 219 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 19,6% | 23 |
| 2022 | 1 | R$ 6,6 mi | 0,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 28/08/2024 · R$ 73 mil · DispensaMETALFORT ESTRUTURAS METALICAS LTDA CNPJ 25137130000100
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 72.700,00.
Contratação de empresa especializada para a Construção de área coberta no prédio dos anos iniciais da EMEFTI Santana, co
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA- 08/03/2024 · R$ 22.000,00 · Contratação de empresa para prestação de serviço de substituição de po
- 05/06/2024 · R$ 30.900,00 · Contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de
- 28/08/2024 · R$ 19.800,00 · Contratação de empresa especializada para a Construção de área coberta
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 15/03/2024 · R$ 826 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/03/2024 a 21/03/2024.
OFICINAS
Empresa aberta pouco antes do contrato 4
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 20/02/2025 · R$ 543 mil · CredenciamentoINSEMINE SERVICOS DE INSEMINACAO ARTIFICIAL EM BOVINOS LTDA CNPJ 58431816000150
empresa aberta em 11/12/2024, 71 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIDADE DO REBANHO BOVINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 06/01/2025 · R$ 286 mil · CredenciamentoD. ANDREOLLI CNPJ 58419249000116
empresa aberta em 11/12/2024, 26 dias antes da assinatura.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIDADE DO REBANHO BOVINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 04/12/2024 · R$ 250 mil · Dispensa57.702.812 DAIANE SCHAEFFER CNPJ 57702812000104
empresa aberta em 16/10/2024, 49 dias antes da assinatura.
Contratação de oficineiro de Artes Marciais - HAPKIDÔ.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 05/08/2024 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoUAI TCHE - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 55278778000159
empresa aberta em 25/05/2024, 72 dias antes da assinatura.
Credenciamento de laboratórios e/ou técnicos para a Confecção de Próteses Dentárias para a Secretaria de Saúde, Cidadani
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 31/03/2023 · R$ 6.500,00 · DispensaEP DESIGN E CONSTRUCAO DE PROJETOS LTDA CNPJ 13234996000141
CNPJ inapta na Receita desde 08/02/2022.
Contratação de serviços técnico especializado de engenharia, urbanismo e planejamento para elaboração de orçamentos, mem
Ver no PNCP · CAMARA DE VEREADORES DE FAZENDA VILANOVA
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 05/11/2024 · R$ 2,3 mi · Pregão - EletrônicoNEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 25165749000110
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO VIA WEB, COM TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU CARTÃO
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Contrato muito maior que o capital da empresa 6
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 22/08/2025 · R$ 532 mil · Pregão - Eletrônico56.422.442 MILENE FURTADO VIANA DA ROZA CNPJ 56422442000180
capital social de R$ 100,00 — contrato 5.316 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de lavação da frota de veículos, máquinas pesadas e im
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 06/01/2025 · R$ 286 mil · CredenciamentoD. ANDREOLLI CNPJ 58419249000116
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 286 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIDADE DO REBANHO BOVINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 27/12/2024 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoISMAEL RUBEN IANKE - ME CNPJ 15736146000177
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 232 vezes maior.
Credenciamento de laboratórios e/ou técnicos para a Confecção de Próteses Dentárias para a Secretaria de Saúde, Cidadani
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 21/10/2024 · R$ 812 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - AGROSERV CNPJ 08042486000132
capital social de R$ 2.100,00 — contrato 386 vezes maior.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIDADE DO REBANHO BOVINO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 03/09/2024 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoVELOSO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 05972087000182
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 871 vezes maior.
Credenciamento de laboratórios e/ou técnicos para a Confecção de Próteses Dentárias para a Secretaria de Saúde, Cidadani
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA - 05/08/2024 · R$ 3,5 mi · CredenciamentoUAI TCHE - LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 55278778000159
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 69 vezes maior.
Credenciamento de laboratórios e/ou técnicos para a Confecção de Próteses Dentárias para a Secretaria de Saúde, Cidadani
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,4 mi | −R$ 7,2 mi | 41,22% | -13,2% | R$ 1,4 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 51,1 mi | R$ 6,1 mi | 42,69% | -8,5% | R$ 3,3 mi | 0,0% | 40,0% | — | — |
| 2024 | R$ 44,1 mi | R$ 5,8 mi | 44,63% | -2,3% | R$ 3,8 mi | 0,4% | 46,1% | 19,2% | 27,8% |
| 2023 | R$ 40,1 mi | R$ 4,1 mi | 39,58% | 4,6% | −R$ 1,1 mi | — | 41,7% | 20,3% | 29,3% |
| 2022 | R$ 35,8 mi | −R$ 241 mil | 38,11% | -1,0% | −R$ 3,3 mi | — | 44,9% | 21,3% | 30,5% |
| 2021 | R$ 28,7 mi | R$ 3,4 mi | 37,83% | -17,8% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 43,9% | 17,9% | 26,1% |
| 2020 | R$ 25,1 mi | R$ 847 mil | 40,55% | -7,2% | R$ 147 mil | 0,2% | 42,8% | 24,6% | 25,0% |
| 2019 | R$ 23,7 mi | R$ 2,0 mi | 41,29% | -13,7% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 45,8% | 22,2% | 27,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de uma Retroescavadeira 4x4 nova, ano de fabricação 2026 ou superior, motor diesel turbo alimentado, potência mínima de 90 HP, caçamba frontal com capacidade
mínima de 1,00m³ e caçamba traseira de no mínimo 0,20 m³, peso operacion documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095473 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NO BAIRRO CENTRO - MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083794 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DA RUA SÃO JERÔNIMO - BAIRRO CENTRO - FAZENDA VIKLANOVA/RS (PERÍMETRO URBANO) E AQUISIÇÃO DE 03 GERADORES DE ENERGIA PARA ATENDER AS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA / RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065616 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS - RUAS IPIRA E TUBARÃO - CENTRO - FAZENDA VILANOVA/RS E AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA O PERÍMETRO URBANO DE FAZENDA VILANOVA/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072344 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO PARTICULAR, PARA AUMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PARQUE ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA/RS E A AQUISIÇÃO DE 82 CHROMEBOOKS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031129 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA DE VÍDEO MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS , UTILIZANDO SISTEMA ÓTICO DE TRANSMISSÃO DE CFTV, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036118 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9751872025 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 375.440,00 em 1 pagamento(s), 03/12/2025 a 03/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 380 mil)
- Convênio 9434202023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 573 mil
Aquisição Máquina/equipamento.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 21155314000133 — R$ 754.832,00 em 1 pagamento(s), 15/07/2024 a 15/07/2024
- Convênio 9110062021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição Máquina Agrícola.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000146 — R$ 710.000,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2022 a 09/06/2022
- Convênio 9107132021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CNPJ 89713903000123 — R$ 242.172,02 em 3 pagamento(s), 04/05/2023 a 25/09/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,2 mi)
- Convênio 8860982019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 299.500,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2020 a 07/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 380 mil)
- Convênio 8710182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GAUCHO DIESEL S/A CNPJ 89644819000103 — R$ 336.500,00 em 1 pagamento(s), 25/04/2019 a 25/04/2019
- Convênio 8442932017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS.
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 34.800,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2019 a 05/06/2019
- MAQUINAS BOM PRINCIPIO EIRELI CNPJ 28080683000153 — R$ 20.900,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 15.950,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 11.216,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- DANIEL DELMAR KISSMANN CNPJ 10299136000106 — R$ 10.000,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 2.200,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2019 a 06/06/2019
- Convênio 8442922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- J MALUCELLI EQUIPAMENTOS S/A CNPJ 95424321000472 — R$ 245.000,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2019 a 14/10/2019
- Convênio 8344902016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA VILANOVA/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90063470000197 — R$ 280.387,63 em 3 pagamento(s), 14/11/2018 a 13/08/2019
- Convênio 8334682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 269.000,00 em 1 pagamento(s), 06/03/2018 a 06/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,4 | 30 | 71,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 46 contratos e 103 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Amarildo (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,7% | — | — | 40,0% | 46 | 8,8% | R$ 396 mil |
| 2026* | 41,2% | — | — | — | 7 | 100,0% | R$ 298 mil |
2021–2024: Amarildo (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,8% | 17,9% | 26,1% | 43,9% | — | — | — |
| 2022 | 38,1% | 21,3% | 30,5% | 44,9% | 1 | 0,0% | — |
| 2023 | 39,6% | 20,3% | 29,3% | 41,7% | 24 | 100,0% | R$ 450 mil |
| 2024 | 44,6% | 19,2% | 27,8% | 46,1% | 57 | 5,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Cenci (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,8% | 22,1% | 27,9% | 46,9% | — | — | — |
| 2018 | 42,9% | 18,5% | 26,4% | 48,9% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | 22,2% | 27,2% | 45,8% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | 24,6% | 25,0% | 42,8% | — | — | — |
2013–2016: Pedro Dornelles (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,8% | 20,5% | 30,6% | 53,4% | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | 20,9% | 31,1% | 51,9% | — | — | — |
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