Fiscalização cidadã: Faxinalzinho (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Faxinalzinho (RS): índice de transparência da prefeitura de 58,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 15,9 mi | −R$ 1,7 mi | 35,42% | -8,7% | R$ 674 mil | 0,0% | — | 20,1% | 24,6% |
| 2025 | R$ 31,3 mi | R$ 428 mil | 34,29% | -8,4% | R$ 4,9 mi | — | 60,0% | 21,0% | 25,2% |
| 2024 | R$ 32,4 mi | R$ 1,8 mi | 36,29% | -12,4% | R$ 36 mil | — | 63,1% | 24,3% | 25,7% |
| 2023 | R$ 25,8 mi | −R$ 276 mil | 42,35% | -11,9% | R$ 921 mil | — | 63,0% | 21,5% | 34,9% |
| 2022 | R$ 23,5 mi | −R$ 305 mil | 36,93% | -8,7% | −R$ 504 mil | 0,3% | 65,8% | 23,5% | 25,4% |
| 2021 | R$ 17,9 mi | R$ 517 mil | 38,48% | -10,0% | R$ 1,1 mi | — | 61,1% | 22,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 16,9 mi | R$ 346 mil | 41,26% | -6,5% | −R$ 685 mil | 0,0% | 56,9% | 20,9% | 26,2% |
| 2019 | R$ 14,5 mi | R$ 30 mil | 40,78% | -9,0% | −R$ 228 mil | — | 63,6% | 21,4% | 28,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202643080006 | R$ 243 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pagamento de profissionais Prestadores de Serviços de atenção básica, sendo que estes profissionais atuam na UBS municipal. Sendo que estes serão terceiros (pessoa jurídica).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089326 |
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660009 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pagamento de profissionais Prestadores de Serviços de atenção básica, sendo que estes profissionais atuam na UBS municipal. Sendo que estes profissionais são terceirizados (pessoa jurídica). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091322 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO MINIVAN 07 UGARES,COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: ZERO QUILÔMETRO; NA COR BRANCA OU PRATA; ANO/MODELO 2024/2025 OU SUPERIOR; 04PORTAS; CAPACIDADE PARA 07 OCUPANTES (INCLUIND O MOTORISTA); MOTOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076062 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO TIPO MINIVAN 07 UGARES,COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: ZERO QUILÔMETRO; NA COR BRANCA OU PRATA; 04PORTAS; CAPACIDADE PARA 07 OCUPANTES (INCLUIND O MOTORISTA); MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 100 CV; B documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085918 |
| 2025 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202530670005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE A COMUNIDADE DE VOTOURO AROXIMADAMENTE 4.000 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082487 |
| 2025 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202524070002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Uma Semeadora Adubadora de arrasto S.A 17700 A, com 17 linhas para trigo е sementes Miúdas, com controle remoto com pneus novos.
Um distribuidor de esterco à vácuo, capacidade mínima de 6.000 l rodado Tander, com aro 16 e pneus novos. Acopl documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076932 |
| 2024 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202443080007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRA ESTRUTURA
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS DE TRADICIONAIS GAUCHESO (CTG). NESTE ESPAÇO É USADO PARA ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066740 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
1045
449052480000
1174 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072054 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INFRA ESTRURA
CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRA NA LOCALIDADE DE LINHA COXILHÃO, NO DISTRITO DO MUNICIPIO DE FAXINALZINHO, ÁREA QUE É UTILIZADA NOS EVENTOS DO MUNICÍPIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071650 |
| 2024 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202424070001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Kit para silagem autopropelido para produção de 50 toneladas/hora, com regulagem de corte de 5 a 50mm Plataforma para Silagem - JS, corte área total de 3,2 metros de largura, responsável pelo corte e recolhimento da silagem, composta por d documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070671 |
| 2021 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202137930012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DA CIDADE NO PERÍMETRO URBANO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011560 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954152026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9644622024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ARLINDO DE OLIVEIRA CNPJ 05416580000116 — R$ 329.799,60 em 3 pagamento(s), 27/08/2025 a 01/04/2026
- Convênio 9565162024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JANDIR ROQUE SCHNEIDER - AUTOPECAS CNPJ 04678623000179 — R$ 593.000,00 em 1 pagamento(s), 26/03/2025 a 26/03/2025
- Convênio 9129352021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ DAS RUAS HIPÓLITO DAPPER E GETÚLIO VARGAS NO CENTRO DA CIDADE.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 307.304,95 em 4 pagamento(s), 18/08/2022 a 05/05/2023
- Convênio 9126292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE EM CBUQ EM PARTES DA RUAS GETULIO VARGAS E HIPOLITO HAPPER.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 248.604,36 em 3 pagamento(s), 18/08/2022 a 05/05/2023
- Convênio 9113662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 119 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 119 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WESCHENFELDER MAQUINAS E PNEUS LTDA CNPJ 89425276000125 — R$ 122.900,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2022 a 31/05/2022
- Convênio 9019862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação - Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARLINDO DE OLIVEIRA CNPJ 05416580000116 — R$ 284.364,21 em 2 pagamento(s), 18/05/2022 a 10/08/2022
- Convênio 8736992018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Ampliação e modernização do complexo esportivo de esporte educacional e de recreação ACERVE na cidade de Faxinalzinho Rs
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8727232018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos agricolas
Emenda(s): Marco Maia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- WESCHENFELDER MAQUINAS E PNEUS LTDA CNPJ 89425276000125 — R$ 145.550,00 em 2 pagamento(s), 24/07/2019 a 20/08/2019
- Convênio 8725742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas erodoviários
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 209.500,00 em 1 pagamento(s), 24/07/2019 a 24/07/2019
- Convênio 8725642018 · Convênio Anuladorepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8467922017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Apoiar a implementação e expansão dos investimentos que beneficiem coletivamente os agricultores familiares.
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 347.000,00 em 1 pagamento(s), 26/11/2018 a 26/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,2 | 30 | 77,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: James Torres (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,3% | 21,0% | 25,2% | 60,0% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 35,4% | 20,1% | 24,6% | — | — | — | R$ 442 mil |
2021–2024: James Torres (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,5% | 22,2% | 25,2% | 61,1% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 36,9% | 23,5% | 25,4% | 65,8% | — | — | — |
| 2023 | 42,4% | 21,5% | 34,9% | 63,0% | — | — | — |
| 2024 | 36,3% | 24,3% | 25,7% | 63,1% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Selso (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 43,8% | — | — | 65,1% | — | — | — |
| 2019 | 40,8% | 21,4% | 28,3% | 63,6% | — | — | — |
| 2020 | 41,3% | 20,9% | 26,2% | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Selso Pelin (PPS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 42,0% | — | — | — | — | — | — |
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