Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Faxinal do Soturno (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Faxinal do Soturno (RS): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,7%.

Contas, contratos e repasses de Faxinal do SoturnoComo funciona
Sinais para conferência2em 13 contratos no PNCP
Índice de transparência83,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,73%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,9 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 3,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 13 (R$ 1,7 mi)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202612R$ 2,8 mi7,3%17,8%062,3%10
20251R$ 332 mil0,0%25,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/07/2026 · R$ 718 mil · Concorrência - Eletrônica
    LT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37001681000112

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 71 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada para fornecimento de material e mao de obra para Revitalizacao da Praca Vicente Pal

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO
  • 31/03/2026 · R$ 1,0 mi · Concorrência - Eletrônica
    LT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37001681000112

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 103 vezes maior.

    O objeto da presente licitacao e a contratacao de empresa especializada para o fornecimento de material e mao de obra pa

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,73%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-27,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,4 mi2,5% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,2 mi2,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,9 miR$ 43 mil41,37%-35,3%R$ 3,2 mi10,3%———
2025R$ 58,0 miR$ 5,5 mi41,73%-27,4%R$ 1,4 mi2,1%35,5%19,0%25,3%
2024R$ 52,7 miR$ 1,5 mi38,42%-22,3%R$ 3,5 mi1,1%42,1%16,6%27,4%
2023R$ 48,2 miR$ 5,5 mi44,20%-15,7%−R$ 97 mil1,3%41,1%16,7%25,8%
2022R$ 39,5 miR$ 488 mil43,45%-16,9%R$ 598 mil1,1%42,0%15,4%25,5%
2021R$ 31,6 miR$ 3,8 mi41,44%-15,8%R$ 4,1 mi1,5%42,9%——
2020R$ 30,7 miR$ 3,0 mi45,72%2,5%R$ 971 mil1,1%38,3%16,5%25,0%
2019R$ 29,3 miR$ 4,2 mi46,45%6,9%R$ 299 mil1,2%35,7%16,6%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi10 planos · pago R$ 3,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto da Meta: Execução de obras de revitalização, modernização e ampliação da infraestrutura de espaço esportivo comunitário, com vistas à adequação do local para a prática de diferentes modalidades esportivas, localizado na comunidade de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094374
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto Geral: Aquisição de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando o fomento do setor agropecuário e o apoio à infraestrutura rural. Meta: Aquisição de 1 (uma) unidade de retroescavadeira 4x
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082730
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078237
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObras de drenagem.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072302
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEObras de drenagem e aquisição de combustível para atendimento de demandas no perímetro urbano e área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069766
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto Geral: Pavimentação de vias públicas localizadas nos perímetros urbano e rural do município de Faxinal do Soturno, visando a melhoria da infraestrutura viária. Objeto Meta 1: Pavimentação de 02 (dois) trechos de ruas localizadas no
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038766
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEA aquisição de um rolo compactador com capa.Tem por finalidade atender as demandas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos no melhoramento ou manutenção da infraestrutura do Município, podendo ser utilizado na preparação de estradas e vi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035715
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEObjeto Meta 1: Revitalização da Praça Vicente Pallotti Finalidade: Substituição do piso, mobiliário e iluminação. Público-alvo: Moradores do Município, turistas, comerciantes locais e organizadores de eventos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033495
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEObjeto: Pavimentação de 01 (um) trecho da Estrada que dá acesso ao Cerro Comprido (São Pio), localizada na área rural do município. Finalidade: A pavimentação será executada no trecho entre o quilômetro zero vírgula quinhentos (km 0+500m)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033856
2021Marlon Santos (Câmara/RS)202140450006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola, incluindo: 01 perfurador de solo para trator com embreagem, 01 carreta graneleira metálica 6000 kg, 01 guincho big bag 2000 kg com levante hidráulico, 01 classificadora de grãos, 01 roçade
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012680
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OBRAS DE RESPOSTA E MANUTENÇÃO A ENCHENTES OCASIONADAS EM 2024 NO MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO, ZONA URBANA, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA CANALIZAÇÃO, TELHAS DE FIBROCIMENTO E MADEIRAS PARA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009626

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)70,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,73062,2% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151 contratos e 51 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lourenço Domingos Moro (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,7%19,0%25,3%35,5%10,0%R$ 198 mil
2026*41,4%———127,3%R$ 398 mil
2021–2024: Clovis Montagner (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,4%——42,9%——R$ 600 mil
202243,5%15,4%25,5%42,0%———
202344,2%16,7%25,8%41,1%——R$ 2,3 mi
202438,4%16,6%27,4%42,1%——R$ 450 mil
2017–2020: Clovis Alberto Montagner (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%18,8%27,4%41,7%———
201845,3%16,4%25,0%38,5%———
201946,5%16,6%25,5%35,7%———
202045,7%16,5%25,0%38,3%———
2013–2016: Volnei Savegnago (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,9%16,4%25,1%44,2%———
201647,2%15,4%25,5%41,5%———

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