Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Eugênio de Castro (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Eugênio de Castro (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.

Contas, contratos e repasses de Eugênio de CastroComo funciona
Índice de transparência79,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,50%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,50%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 3,5 mi8,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 42 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União38,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,0 mi−R$ 1,1 mi47,20%-30,1%R$ 1,1 mi1,7%———
2025R$ 42,3 miR$ 7,4 mi46,50%-25,9%R$ 3,5 mi0,1%38,7%19,0%30,1%
2024R$ 38,5 miR$ 29 mil46,78%-13,9%R$ 1,8 mi0,0%45,8%——
2023R$ 39,6 miR$ 4,8 mi48,84%-19,6%R$ 69 mil0,0%43,1%18,6%32,0%
2022R$ 33,3 miR$ 3,0 mi49,57%-18,5%−R$ 439 mil0,0%44,1%—29,9%
2021R$ 27,6 miR$ 4,1 mi46,91%-21,2%R$ 5,0 mi0,0%43,5%——
2020R$ 24,8 miR$ 3,3 mi55,46%-6,4%R$ 1,8 mi0,0%39,1%——
2019R$ 25,2 miR$ 4,8 mi51,10%-2,7%R$ 1,0 mi0,0%36,9%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi10 planos · pago R$ 2,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObjetiva a construção de uma etapa de um Centro Comunitário de Convivência, localizado em área urbana do município de Eugênio de Castro/RS, em terreno localizado no endereço: Rua Manoel Fernandes, bairro centro, CEP: 98.860-000 (conforme do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070750
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069696
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEObjetiva a construção de uma etapa de um Centro Comunitário de Convivência, localizado em área urbana do município de Eugênio de Castro/RS, em terreno localizado no endereço: Rua Manoel Fernandes, bairro centro, CEP: 98.860-000 (conforme do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066821
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de equipamento rodoviário tipo RETROESCAVADEIRA, NOVA (zero hora), na cor predominantemente AMARELA, tração 4X4, motor com potência mínima de 85HP, profundidade de escavação de no mínimo 4,40 metros e cabine fechada para a Secreta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072055
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de um veículo do tipo caminhonete, pick-up, nova, zero km, ano/modelo 2024 ou superior, capacidade para 05 ocupantes, motor com potência mínima de 95CV, flex, transmissão manual, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio A
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070884
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DEZORDI, com área total de 2.286,49m², localizada na área urbana, no eixo das ruas: Rua Manoel Fernandes, com a Rua Alzira de Castro e a Travessa Maria Canova, bairro centro da cidade de Eug
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038761
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPrestação de serviços e materiais necessários para a execução de OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA de 2.000m² do tipo CBUQ sobre base de brita graduada, na RUA OLAVO BILAC, no Município de Eugênio de Castro/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033744
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DEZORDI, com área total de 2.286,49m², localizada na área urbana, no eixo das ruas: Rua Manoel Fernandes, com a Rua Alzira de Castro e a Travessa Maria Canova, bairro centro da cidade de Eug
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035567
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEExecução de OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DEZORDI, com área total de 2.286,49m², localizada na área urbana, no eixo das ruas: Rua Manoel Fernandes, com a Rua Alzira de Castro e a Travessa Maria Canova, bairro centro da cidade de Eug
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034254
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução da OBRA de Construção da Rua Coberta, com área total de 460,75m², em área urbana, localizada sobre a Travessa Maria Canova, no bairro Centro, na cidade de Município de Eugênio de Castro/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018337
2021Sanderson (Câmara/RS)202140730008R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPrestação de serviço e fornecimento de material para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, em bloco de concreto intertravado, com utilização de blocos podotátil do tipo "alerta" e/ou "direcionais", esperas elétricas e outros
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012837

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Eugênio de Castro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)79,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,53081,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 33 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Machado (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,5%19,0%30,1%38,7%———
2026*47,2%——————
2021–2024: Polaco (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,9%——43,5%——R$ 350 mil
202249,6%—29,9%44,1%——R$ 200 mil
202348,8%18,6%32,0%43,1%——R$ 750 mil
202446,8%——45,8%——R$ 670 mil
2017–2020: Polaco (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,7%10,9%33,9%42,4%———
201855,3%19,1%32,8%40,6%———
201951,1%——36,9%———
202055,5%——39,1%———
2013–2016: Roberto (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,7%17,0%35,4%47,2%———
201645,2%208,7%77,7%44,1%———

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