Fiscalização cidadã: Estância Velha (RS)

Sinais em contratos e licitações

616 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 161,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 1 Contratação emergencial repetida
• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9719742024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 442 mil

  INVERTENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 442 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90318338000189 — R$ 436.271,51 em 2 pagamento(s), 23/04/2026 a 22/05/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9657782024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 481 mil

  INVERTENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90318338000189 — R$ 426.936,20 em 2 pagamento(s), 13/02/2026 a 15/05/2026 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9440462023 · Em execuçãorepasse R$ 561 mil

  Adequação de vias e pavimentação dentro do perímetro urbano no município de Estância Velha / RS.

  Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 561 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • K & K CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CNPJ 32263612000163 — R$ 92.577,99 em 1 pagamento(s), 13/07/2026 a 13/07/2026 · 19 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9432522023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil

  Pavimentação asfáltica dentro do perímetro urbano do município de Estância Velha

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90318338000189 — R$ 247.866,51 em 2 pagamento(s), 23/09/2025 a 03/11/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9292152022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DENTRO DO PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ESTÂNCIA VELHA

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SULTEPA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90318338000189 — R$ 231.714,76 em 3 pagamento(s), 10/04/2024 a 25/09/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,5 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9192512021 · Convênio Anuladorepasse R$ 175 mil

  Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional e vacinação de cães e gatos.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9171402021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 380.380,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2024 a 26/07/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 9119662021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • FORAUTO VEICULOS E PECAS LTDA. CNPJ 02604047000432 — R$ 337.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2023 a 06/07/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8856462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil

  Execução de obras de recapeamento asfáltico no município de Estância Velha/RS.

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIN ENGENHARIA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA CNPJ 26605344000118 — R$ 309.627,78 em 2 pagamento(s), 22/10/2021 a 16/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8736952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PARQUE RECREATIVO E DE LAZER JARDIM DOS ILHÉUS, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS.

  Emenda(s): Bohn Gass (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRULOG LTDA CNPJ 14224669000171 — R$ 191.236,96 em 2 pagamento(s), 04/02/2021 a 04/02/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 839 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8662832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIN ENGENHARIA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA CNPJ 26605344000118 — R$ 209.578,04 em 3 pagamento(s), 29/09/2020 a 28/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8661322018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/RS.

  Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SOLIN ENGENHARIA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA CNPJ 26605344000118 — R$ 248.656,54 em 4 pagamento(s), 02/10/2020 a 03/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8476462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Museu Kerp House no Município de Estância Velha-RS.

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRULOG LTDA CNPJ 14224669000171 — R$ 44.726,72 em 2 pagamento(s), 17/12/2019 a 02/10/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 839 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8381872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, RECREATIVA E LAZER NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA

  Emenda(s): JOÃO DERLY (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • M7 CONSTRUCOES LTDA CNPJ 12277915000128 — R$ 243.087,12 em 6 pagamento(s), 06/08/2018 a 21/12/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Estância Velha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Estância Velha/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Estância Velha

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.