Fiscalização cidadã: Estação (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estação (RS): 350 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,8%.
Sinais em contratos e licitações
350 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 47,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 135 | R$ 25,0 mi | 6,3% | 17,8% | 2 | 49,6% | 103 |
| 2025 | 114 | R$ 10,6 mi | 23,4% | 25,2% | 1 | 28,3% | 102 |
| 2024 | 85 | R$ 11,1 mi | 39,2% | 20,2% | 0 | 38,0% | 75 |
| 2023 | 16 | R$ 280 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 16,6% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/02/2025 · R$ 132 mil · InexigibilidadeINSTITUTO MANAGER ALTO URUGUAI LTDA CNPJ 57729563000132
empresa aberta em 17/10/2024, 134 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa apta para prestação de serviços de elaboração e implantação de Oficinas Pedagógicas de Cultura Ma
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTACAO - 15/05/2024 · R$ 525 mil · CredenciamentoDEISE TAINA BAU CNPJ 54369191000192
empresa aberta em 18/03/2024, 58 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas em firmar contrato com a Administração Pública Municipal, te
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTACAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/05/2024 · R$ 387 mil · Pregão - EletrônicoPETERSON ILTON LOPES CNPJ 30885546000138
capital social de R$ 100,00 — contrato 3.874 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Aulas de Música do projeto Musicando nas Escolas da Sec
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTACAO - 15/05/2024 · R$ 525 mil · CredenciamentoDEISE TAINA BAU CNPJ 54369191000192
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
CREDENCIAMENTO de pessoas Físicas ou Jurídicas interessadas em firmar contrato com a Administração Pública Municipal, te
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTACAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,7 mi | −R$ 1,9 mi | 42,56% | -2,4% | R$ 1,7 mi | 1,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 60,6 mi | R$ 7,8 mi | 40,97% | 1,5% | −R$ 78 mil | 0,7% | 33,0% | — | — |
| 2024 | R$ 53,4 mi | R$ 1,2 mi | 41,28% | 8,4% | −R$ 2,6 mi | — | 37,5% | — | — |
| 2023 | R$ 46,0 mi | R$ 6,6 mi | 45,07% | -5,3% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 37,0% | — | — |
| 2022 | R$ 41,1 mi | −R$ 381 mil | 49,47% | -4,3% | R$ 2,1 mi | — | 36,8% | — | — |
| 2021 | R$ 34,9 mi | R$ 5,8 mi | 45,07% | -12,5% | R$ 4,3 mi | — | 36,2% | — | — |
| 2020 | R$ 30,4 mi | R$ 1,9 mi | 49,79% | -0,0% | −R$ 1,9 mi | 0,1% | 32,3% | — | — |
| 2019 | R$ 29,2 mi | — | 51,03% | -9,7% | R$ 1,3 mi | — | 35,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202520980001 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | O recursos será usado para a aquisição de material para manutenção de bens imóveis (UBS) , aquisição de produtos farmacológicos, serviço de manutenção de bens imóveis (UBS) e aquisição de combustível para manutenção do transporte de equipes documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078250 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 10-Saúde / 301-Atenção Básica - Ampliação da Unidade Básica de Saúde II do município de Estação - RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018324 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9749242025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 389.173,20 em 1 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025
- Convênio 9437622023 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 481 mil
Adequação de Vias Públicas no Perímetro Urbano do Município de Estação - RS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ECEN EMPRESA DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA CNPJ 19455528000183 — R$ 448.018,47 em 4 pagamento(s), 18/11/2025 a 19/05/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,2 mi)
- Convênio 9153322021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KUNZLER MAQUINAS LTDA. CNPJ 08531546000180 — R$ 792.376,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2023 a 10/11/2023
- Convênio 8869352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 113.500,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2021 a 25/08/2021
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 36.700,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2021 a 04/10/2021
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 22.290,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2021 a 25/08/2021
- Convênio 8736942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma da Quadra Coberta do Bairro São José de Estação - RS.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MTE ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA CNPJ 26702572000106 — R$ 141.089,08 em 7 pagamento(s), 07/02/2020 a 13/11/2020
- CNPJ 92406248000175 — R$ 15.338,54 em 1 pagamento(s), 13/11/2020 a 13/11/2020
- Convênio 8715832018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROCAMPO COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 02874932000199 — R$ 83.160,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2019 a 08/05/2019
- Convênio 8335382016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para patrulha agrícola.
Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA CNPJ 00485542000363 — R$ 51.400,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2017 a 28/04/2017
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2017 a 28/04/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 13.500,00 em 1 pagamento(s), 28/04/2017 a 28/04/2017
- Convênio 8204162015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 341 mil
Aquisi��o de patrulha agr�cola mecanizada.
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 341 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AZUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 20724304000109 — R$ 379.500,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2016 a 13/06/2016
- Convênio 8184322015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- REFERENCIA SERVICOS DE OBRAS E SINALIZACOES LTDA CNPJ 10655901000175 — R$ 293.751,51 em 19 pagamento(s), 27/07/2017 a 17/05/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 75,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 114 contratos e 243 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gé (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,0% | — | — | 33,0% | 114 | 23,4% | R$ 248 mil |
| 2026* | 42,6% | — | — | — | 135 | 6,3% | — |
2021–2024: Gé (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,1% | — | — | 36,2% | — | — | — |
| 2022 | 49,5% | — | — | 36,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 45,1% | — | — | 37,0% | 16 | 100,0% | — |
| 2024 | 41,3% | — | — | 37,5% | 85 | 39,2% | — |
2017–2020: Cepo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,9% | — | — | 35,2% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 19,7% | 30,5% | 44,5% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | — | — | 35,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | — | — | 32,3% | — | — | — |
2013–2016: Gé (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | — | — | — | — | — | — |
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