Fiscalização cidadã: Ernestina (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ernestina (RS): 515 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,7%.
Sinais em contratos e licitações
515 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 14,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 122 | R$ 3,2 mi | 47,1% | 20,0% | 5 | 18,8% | 105 |
| 2025 | 208 | R$ 6,9 mi | 30,9% | 25,1% | 3 | 18,5% | 165 |
| 2024 | 129 | R$ 3,4 mi | 31,9% | 23,6% | 4 | 12,5% | 117 |
| 2023 | 33 | R$ 552 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 27,0% | 31 |
| 2022 | 18 | R$ 281 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 21,6% | 16 |
| 2021 | 5 | R$ 89 mil | 100,0% | — | 0 | 44,9% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 02/09/2026 · R$ 131 mil · DispensaCOMERC. DE COMBUSTIVEL FLORESTAL CNPJ 02558109000255
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante do não abastecimento regular por ausência de fornecedo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ERNESTINA- 24/07/2026 · R$ 65.233,00 · A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante da i
- 02/09/2026 · R$ 65.451,00 · A presente contratação em caráter emergencial justifica-se diante do n
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,5 mi | −R$ 959 mil | 49,07% | -21,3% | R$ 227 mil | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,0 mi | R$ 2,5 mi | 53,46% | -19,3% | R$ 750 mil | — | 41,5% | — | — |
| 2024 | R$ 39,4 mi | R$ 3,0 mi | 42,82% | -13,0% | R$ 73 mil | 0,0% | 45,3% | — | — |
| 2023 | R$ 36,0 mi | −R$ 146 mil | 43,70% | -15,4% | R$ 418 mil | 4,6% | 44,0% | — | — |
| 2022 | R$ 32,0 mi | −R$ 1,3 mi | 43,62% | -22,3% | R$ 74 mil | — | 45,8% | 19,7% | 32,9% |
| 2021 | R$ 27,3 mi | R$ 4,2 mi | 45,60% | -14,3% | R$ 3,3 mi | — | 41,6% | 19,1% | 17,4% |
| 2020 | R$ 22,6 mi | R$ 1,2 mi | 47,55% | -9,2% | −R$ 234 mil | 0,0% | 40,4% | 23,6% | 35,0% |
| 2019 | R$ 22,3 mi | R$ 2,3 mi | 48,85% | -5,7% | R$ 1,7 mi | — | 40,7% | 22,7% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de Implementos agrícolas para auxiliar e ampliar os serviços prestados aos pequenos agricultores do município. O público alvo será preferencialmente agricultores em regime de agricultura familiar, jovens e mulheres rurais, fortale documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095464 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de máquina e equipamentos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092366 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 218 mil | R$ 218 mil | CIENTE | Aquisição de patrulha agrícola para auxiliar pequenos e médios produtores rurais de Ernestina, incluindo agricultores familiares, associações e comunidades rurais com pouca mecanização, visando apoiar a produção agrícola local. contrato que cita a emenda: 29/01/2026 · R$ 57 mil contrato que cita a emenda: 29/01/2026 · R$ 24 mil contrato que cita a emenda: 29/01/2026 · R$ 21 mil contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 88 mil contrato que cita a emenda: 23/07/2026 · R$ 25 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082752 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em bloqueto intertravado nas ruas urbanas de Rua Alfredo Lutz e Rua Gustavo Emílio Hoppen contrato que cita a emenda: 06/04/2026 · R$ 356 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080571 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica das Rua Alfredo Lutz e Rua João Gonçalves da Silva - 12.000 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067139 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição do equipamento com as características mínimas: MINIESCAVADEIRA NOVA COM CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: Peso operacional: Mínimo 1650 kg.
• Potência do motor: Mínimo de 13HP.
• Profundidade máxima de escavação: mínimo 2200mm metros de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069720 |
| 2023 | Sanderson (Câmara/RS) | 202340730007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de máquina agrícola, para o setor agropecuário, com as seguintes características mínimas:
Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, nova, ano de fabricação 2023, com motor a diesel de emissão Tier III/mar 1, turboalimentado, com 04 c documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033761 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Trator agrícola a diesel ou biodiesel, 4x4, cabinado com potência mínima de 80 cv, torque máximo a 1400 rpm de no mínimo de 294 nm, cilindrada mínima 3300 cm³, mínimo 3 cilindros, turbo interlcooler de fábrica, bomba injetora m contrato que cita a emenda: 22/03/2024 · R$ 241 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035598 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018323 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9855452025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Ernestina/RS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9849372025 · Em execuçãorepasse R$ 465 mil
Pavimentação de acesso a orla do balneário da Prainha do rio Jacuí no município de Ernestina/RS
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 465 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- COB INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 14651732000156 — R$ 159.245,22 em 1 pagamento(s), 18/06/2026 a 18/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 971 mil)
- Convênio 9759942025 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 148 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 148 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TRUDEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 18675366000126 — R$ 153.041,20 em 1 pagamento(s), 28/01/2026 a 28/01/2026
- Convênio 9591872024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 382 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 07734903000145 — R$ 393.224,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2026 a 23/01/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 425 mil)
- Convênio 8727642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de maquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAMPA SERVICOS E AUTO PECAS LTDA CNPJ 92021005000119 — R$ 71.070,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2019 a 23/08/2019
- ANDREIA BASSORICI CNPJ 30976954000103 — R$ 33.900,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 11.790,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
- Convênio 8619712017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 212 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 98 mil), CAJAR NARDES (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AZUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 20724304000290 — R$ 343.500,00 em 1 pagamento(s), 04/12/2019 a 04/12/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 8
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 23/07/2026R$ 88 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de equipamentos agrícolas através do convênio nº 082752/2025, emenda parlamentar 202536660004, objetivando executar demandas de apoio ao desenvolvimen
- 23/07/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de equipamentos agrícolas através do convênio nº 082752/2025, emenda parlamentar 202536660004, objetivando executar demandas de apoio ao desenvolvimen
- 06/04/2026R$ 356 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Contratação de empresa especializada par execução da obra de pavimentação em piso intertravado de concreto, na rua Alfredo Lutz numa extensão de 240,81 metros,
- 17/03/2026R$ 152 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de um veículo mini van 7 lugares para o Cras-Centro de Referência e Assistência Social do Município de Ernewstina, através do Consórcio Ciplam pregão
- 29/01/2026R$ 57 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de equipamentos agrícolas através do convênio nº 082752/2025, emenda parlamentar 202536660004, objetivando executar demandas de apoio ao desenvolvimen
- 29/01/2026R$ 24 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de equipamentos agrícolas através do convênio nº 082752/2025, emenda parlamentar 202536660004, objetivando executar demandas de apoio ao desenvolvimen
- 29/01/2026R$ 21 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de equipamentos agrícolas através do convênio nº 082752/2025, emenda parlamentar 202536660004, objetivando executar demandas de apoio ao desenvolvimen
- 22/03/2024R$ 241 milMUNICIPIO DE ERNESTINA
Aquisição de um Trator agrícola a diesel ou biodiesel, 4x4, cabinado com potência mínima de 80 cv, de acordo com o Termo de Referência, através do Convênio FPE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ernestina: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Ernestina/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 26,7 | 30 | 88,9% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 208 contratos e 185 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nico (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | — | — | 41,5% | 208 | 30,9% | R$ 614 mil |
| 2026* | 49,1% | — | — | — | 122 | 47,1% | R$ 199 mil |
2021–2024: Renato Becker (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 19,1% | 17,4% | 41,6% | 5 | 100,0% | — |
| 2022 | 43,6% | 19,7% | 32,9% | 45,8% | 18 | 100,0% | R$ 120 mil |
| 2023 | 43,7% | — | — | 44,0% | 33 | 100,0% | R$ 650 mil |
| 2024 | 42,8% | — | — | 45,3% | 129 | 31,9% | R$ 350 mil |
2017–2020: Nico - Odir Boehm (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,9% | 24,8% | 33,2% | 42,5% | — | — | — |
| 2018 | 42,3% | 19,8% | 31,0% | 45,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | 22,7% | 32,2% | 40,7% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 23,6% | 35,0% | 40,4% | — | — | — |
2013–2016: Nico (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,0% | 17,6% | 34,9% | 48,2% | — | — | — |
| 2016 | 39,6% | — | — | — | — | — | — |
Siga Ernestina
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.