Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Doutor Ricardo (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Doutor Ricardo (RS): 209 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.

Sinais para conferência9em 209 contratos no PNCP
Índice de transparência66,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,40%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

209 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 51,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 209 (R$ 2,7 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202634R$ 5,5 mi7,6%20,0%023,5%33
202559R$ 12,7 mi44,6%25,1%131,9%52
202465R$ 23,1 mi4,1%23,6%033,0%41
202351R$ 10,3 mi16,9%14,7%015,0%35

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/03/2025 · R$ 127 mil · Dispensa
    PATUSSI E PEDERIVA ADVOCACIA CNPJ 59781397000149

    empresa aberta em 07/03/2025, 24 dias antes da assinatura.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCATÍCIOS É A EXCLUSIVIDADE, PARA ATUAÇÃO NO SISTEMA JUDICIAL CONTENCIOSO.

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 15/12/2025 · R$ 300 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI CNPJ 07242772000189

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    O presente contrato tem por objeto a aquisição de Medicamentos, Suplementos Alimentares, Alimentos Funcionais para uso h

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Contrato muito maior que o capital da empresa 7

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 28/08/2025 · R$ 555 mil · Credenciamento
    CANAL E SAVI SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA CNPJ 52101829000184

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 555 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE CONFECÇÃO E REPARO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO S

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  • 30/07/2025 · R$ 555 mil · Credenciamento
    VELOSO PROTESE ODONTOLOGICA LTDA CNPJ 05972087000182

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 138 vezes maior.

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS DE CONFECÇÃO E REPARO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO S

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  • 26/12/2024 · R$ 241 mil · Inexigibilidade
    POLITIZA CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA. CNPJ 07359355000110

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 80 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃ

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  • 27/08/2024 · R$ 154 mil · Pregão - Presencial
    SSAG SERVIÇOS DE SAUDE E ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA. CNPJ 27306591000186

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE FISIOTERAPIA E FISIOTERAPIA EM QUIROPRAXIA, PARA ATEND

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  • 10/10/2023 · R$ 265 mil · Pregão - Presencial
    48.843.016 FABIANO DE DEUS CNPJ 48843016000192

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 265 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de serviços de borracharia com fornecimento de material para conserto, montagem, d

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  • 10/10/2023 · R$ 254 mil · Pregão - Presencial
    FABIANO DE DEUS ***.856.680-** CNPJ 48843016000192

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 254 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS para a contratação de serviços de borracharia com fornecimento de material para conserto, montagem, d

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  • 22/08/2023 · R$ 252 mil · Pregão - Presencial
    FV QUIMICA AMBIENTAL LTDA CNPJ 10650417000153

    capital social de R$ 25,00 — contrato 10.095 vezes maior.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de tratamento, limpeza dos reservatórios, análise

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 992 mil2,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União58,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,7 mi−R$ 9,3 mi33,68%-27,5%R$ 3,6 mi0,0%———
2025R$ 35,5 miR$ 2,4 mi33,40%-15,6%R$ 992 mil—58,5%——
2024R$ 30,3 mi−R$ 786 mil29,38%-7,7%R$ 1,4 mi0,0%62,8%20,5%28,3%
2023R$ 26,9 miR$ 4,3 mi34,13%-6,1%−R$ 123 mil—59,4%18,4%30,4%
2022R$ 22,0 mi−R$ 2,5 mi33,46%-8,1%R$ 413 mil—61,9%17,3%23,2%
2021R$ 17,9 miR$ 765 mil34,38%-6,0%R$ 499 mil0,0%59,4%19,4%34,1%
2020R$ 16,8 miR$ 497 mil39,77%-0,9%−R$ 155 mil0,0%57,0%19,4%28,4%
2019R$ 14,8 miR$ 740 mil42,71%-2,8%−R$ 180 mil0,7%60,0%18,1%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Rolo Compactador PESO OPERACIONAL 12.200 KG POTÊNCIA NOMINAL 119 KW (162HP) 2.000 RPM FREQUÊNCIA DE VIBRAÇÃO 30/33 HZ FORÇA CENTRÍFUGA 300/190 KN será utilizado na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082713
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de uma Escavadeira Hidráulica sobre esteiras, nova, zero/hora, de ano de fabricação e modelo 2023, de fabricação nacional, Marca XCMG - Modelo XE225BR, motor diesel turbo alimentado com 06 cilindros, potência bruta de 180 Hp, Tier
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072274
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de uma Escavadeira Hidráulica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071566
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma urbana do Campo Municipal de esportes com área de 6.898,72 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031304
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 1,1 miR$ 1,1 miCIENTEPrestação de serviços urbana (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obra especificada nos Projetos referentes à cobertura com estrutura metálica, escadaria em concreto armado e pavimentação em fren
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038393
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEprestação de serviços (incluindo mão de obra e fornecimento de materiais), necessários para execução de obras de pavimentação e construção de calçadas, de acordo com os projetos básicos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036277
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) Grupo Gerador de Energia Móvel, montado sobre Reboque Rodoviário, ambos da Marca Ciklo, sendo o Grupo Gerador Modelo 100/90KVA Fechado Automático, equipado com motor Perkins Modelo 1
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036048
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Rural de 7.560m², com a extensão linear de 1.080 metros, na estrada de acesso a comunidade da Linha São Paulo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035284
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ( roçadeira hidráulica articulada, perfurador hidráulico de solo, compressor 20 pés, motopoda profissional, motossera profissional, pulverizador costal elétrico, betorneira, gerador, distribuidor de adubo, Furadeir
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003206
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 230 milR$ 230 milCIENTEAquisição de uma máquina do tipo pá carregadeira nova, zero km, marca CASE, modelo 621E, ano de fabricação 2021, motor a diesel alimentado por 06 cilindros e com potencia de 137 HP.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004511

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Doutor Ricardo: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)66,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)26,9%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,73055,6% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151559 contratos e 229 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alvaro Giacobbo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,4%——58,5%5944,6%R$ 198 mil
2026*33,7%———347,6%—
2021–2024: Alvaro (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,4%19,4%34,1%59,4%———
202233,5%17,3%23,2%61,9%———
202334,1%18,4%30,4%59,4%5116,9%R$ 2,0 mi
202429,4%20,5%28,3%62,8%654,1%R$ 450 mil
2017–2020: Catea Rolante (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,2%19,4%27,4%62,2%———
201841,2%18,3%28,3%64,8%———
201942,7%18,1%28,9%60,0%———
202039,8%19,4%28,4%57,0%——R$ 330 mil
2013–2016: Alvimar (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201539,1%19,0%25,8%60,4%———
201641,7%19,2%24,5%60,9%———

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