Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Doutor Maurício Cardoso (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Doutor Maurício Cardoso (RS): 974 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,8%.

Sinais para conferência5em 974 contratos no PNCP
Índice de transparência71,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,47%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

974 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 31,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 974 (R$ 312 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026422R$ 12,0 mi8,6%20,0%011,4%298
2025391R$ 10,5 mi9,1%25,1%010,8%282
2024161R$ 8,4 mi1,1%23,6%047,3%128

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 10/01/2025 · R$ 212 mil · Pregão - Presencial
    MAICON CESTARI CARRARO ***.828.979-** CNPJ 29479998000130

    CNPJ baixada na Receita desde 29/03/2021.

    Contratação de empresa para manutenção da frota veicular e equipamentos do município, compreendendo mão de obra com forn

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 30/04/2025 · R$ 72 mil · Pregão - Eletrônico
    MODELO PNEUS LTDA CNPJ 94510682000126

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Aquisição de pneus, câmaras, protetores novos, aditivo para óleo diesel e óleo hidráulico para secretarias e departament

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 17/03/2026 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de material elétrico, hidráulico e diversos para secretarias e departamentos, pó de pedra e materiais para red

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  • 25/06/2025 · R$ 17 mil · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de materiais para montagem e reinstalação de rede de água nas localidades de Esquina Bela Aurora até Ressaca d

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,47%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,8 mi8,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 27 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União34,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 27,5 mi−R$ 3,1 mi44,52%-27,9%R$ 3,1 mi0,7%—15,4%26,2%
2025R$ 56,7 miR$ 11,1 mi42,47%-19,4%R$ 4,8 mi0,1%34,9%——
2024R$ 49,6 mi−R$ 3,7 mi42,27%-5,2%−R$ 5,1 mi6,7%38,6%——
2023R$ 49,4 miR$ 8,4 mi41,66%-20,5%R$ 3,0 mi0,8%35,6%——
2022R$ 42,0 miR$ 2,4 mi38,89%-24,4%R$ 11,1 mi—38,3%——
2021R$ 34,1 miR$ 2,3 mi36,66%-21,8%R$ 4,1 mi—37,0%——
2020R$ 32,3 miR$ 5,9 mi42,29%-13,4%R$ 4,2 mi—37,0%——
2019R$ 30,1 miR$ 2,9 mi44,89%-11,2%R$ 1,6 mi0,5%33,1%16,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi12 planos · pago R$ 3,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 1,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, zero km, equipada com motor turbo diesel de 4 cilindros, potência mínima de 91 HP, tração 4x4, transmissão Power Shift, cabine fechada com ar-condicionado quente e frio, conchas dianteira e trase
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098118
2026Bohn Gass (Câmara/RS)202628620017R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica em trecho de estrada vicinal em área rural que constitui o acesso ao Balneário de Esquina Londero, contemplando uma área total de 3.825 m² de pavimentação asfáltica, visando à qualificação da infraestrutura viária exi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095078
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de Caminhão caçamba basculante, zero km, tração 6x4, potência mínima de 290 cv, capacidade da caçamba de no mínimo 12m³, com sistema de sinalização, iluminação e segurança, normas do CONTRAN, com caçamba basculante com cilindro hi
contrato que cita a emenda: 11/11/2025 · R$ 653 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085494
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 396 milCIENTEObjeto: Pavimentação Asfáltica de estrada vicinal de acesso ao Balneário de Esquina Londero com extensão de 4.926 m2.
contrato que cita a emenda: 04/11/2025 · R$ 1,0 mi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083918
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização na Rua Unuguai, a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas Inicio do Trecho: -27.502028939909 e -54.355954920162, e fim do trecho -27.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070752
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069698
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 225 milR$ 225 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação com pedra irregular de basalto de trecho de estrada de acesso ao Balneário Ilhas do Chafariz, a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas Inicio do Trecho: -27
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039061
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização no PERIMETRO URBANO a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas: [nome omitido] Inicio do trecho -27.50462297, -54.365225862, final
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038762
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 350 milR$ 350 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização em Londero, a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas Inicio do Trecho: -27.43069038519 e -54.398617706465, e fim do trecho -27.41823
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033746
2023Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202328640006R$ 652 milR$ 652 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização em Vila Pranchada, ÁREA URBANA, a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas Inicio do Trecho1: -27.491761721322, -54.260867364039, e fi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035339
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização no PERIMETRO URBANO a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas: [nome omitido] Inicio do Trecho: -27.50473654, -54.36696064, Fim do trec
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035252
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa especializada para Pavimentação Asfáltica - CBUQ nas Ruas: Cristóvão Colombo (trecho entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Daltro Filho), conforme Plano de Ação nº 09032022018338/2022 - Ministério da Economia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018338
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEO recurso será aplicado: 451 – Infraestrutura Urbana 1,014 - Pavimentação, manutenção, conservação, sinalização, abertura e prolongamento nas vias urbanas e comunidades interioranas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010495

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 24

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/08/2026R$ 9.354,96MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de materiais para rede de água de Esquina Bonita, para executar demandas de emenda parlamentar, conforme processo nº 24/1500-00014/2-0 - Convênio FPE

  • 18/06/2026R$ 1.270,00MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de materiais para rede de água de Esquina Bonita, para executar demandas de emenda parlamentar, conforme processo nº 24/1500-00014/2-0 - Convênio FPE

  • 11/05/2026R$ 2.349,50MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico, ferramentas e diversos para secretarias e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonita para executar

  • 11/05/2026R$ 1.052,00MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico, ferramentas e diversos para secretarias e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonita para executar

  • 11/05/2026R$ 1.725,00MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico, ferramentas e diversos para secretarias e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonita para executar

  • 11/05/2026R$ 857,71MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico, ferramentas e diversos para secretarias e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonita para executar

  • 11/05/2026R$ 725,00MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico, ferramentas e diversos para secretarias e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonita para executar

  • 17/03/2026R$ 11 milMUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico e diversos para secretarias e departamentos, pó de pedra e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonit

  • 17/03/2026R$ 1.132,10MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico e diversos para secretarias e departamentos, pó de pedra e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonit

  • 17/03/2026R$ 1.476,75MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

    Aquisição de material elétrico, hidráulico e diversos para secretarias e departamentos, pó de pedra e materiais para rede de água na localidade de Esquina Bonit

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)71,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,83072,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515391 contratos e 184 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dé Lauri José Ely (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,5%——34,9%3919,1%R$ 792 mil
2026*44,5%15,4%26,2%—4228,6%R$ 597 mil
2021–2024: Marino (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,7%——37,0%——R$ 250 mil
202238,9%——38,3%——R$ 300 mil
202341,7%——35,6%——R$ 1,8 mi
202442,3%——38,6%1611,1%R$ 200 mil
2017–2020: Marino José Pollo (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,4%16,6%25,3%35,9%———
201843,7%16,9%25,0%31,5%———
201944,9%16,2%25,4%33,1%———
202042,3%——37,0%———
2013–2016: Noli Roque Aimi (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,5%18,8%26,5%37,5%———
201645,5%17,9%26,0%37,0%———

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