Fiscalização cidadã: Dona Francisca (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dona Francisca (RS): 151 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,9%.
Sinais em contratos e licitações
151 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 81 | R$ 8,9 mi | 20,6% | 20,0% | 3 | 36,3% | 68 |
| 2025 | 61 | R$ 1,7 mi | 100,0% | 25,1% | 0 | 17,5% | 54 |
| 2024 | 9 | R$ 358 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 71,2% | 9 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/08/2024 · R$ 254 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/08/2024 a 28/08/2024.
Aquisição de Lixeiras metálicas, Portão metálico, Cerca em tela soldada, Grama Sintética, Postes de Concreto, Redes de Proteção e Placas com nome de Ruas.
- 13/08/2024 · R$ 46 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/08/2024 a 21/08/2024.
Contratação de empresa para Reforma da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
- 10/07/2024 · R$ 321 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2024 a 18/07/2024.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Horas Máquinas com Escavadeira Hidráulica.
- 08/07/2024 · R$ 95 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/07/2024 a 15/07/2024.
Aquisição de Veículo Hatch Novo 0 (Zero) km para a Secretaria Municipal de Saúde.
- 05/07/2024 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/07/2024 a 15/07/2024.
Aquisição de Tubos de Concreto para reposição nas redes de esgoto pluvial do Interior e na área Urbana do Município.
- 27/06/2024 · R$ 90 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2024 a 05/07/2024.
Aquisição de Veículo Hatch Novo 0 (Zero) Km para a Secretaria Municipal de Saúde
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/04/2026 · R$ 250 mil · InexigibilidadeSIRLEI B. COMARETTO LTDA CNPJ 64621844000132
empresa aberta em 21/01/2026, 86 dias antes da assinatura.
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de adolescente, em cump
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,2 mi | −R$ 1,7 mi | 41,41% | -22,9% | −R$ 751 mil | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,3 mi | R$ 1,7 mi | 41,49% | -21,1% | R$ 1,2 mi | 0,2% | 47,0% | 24,7% | 25,1% |
| 2024 | R$ 35,4 mi | R$ 3,1 mi | 38,66% | -15,2% | R$ 3,7 mi | 0,3% | 50,1% | — | — |
| 2023 | R$ 28,6 mi | R$ 605 mil | 46,70% | -4,1% | −R$ 469 mil | 0,3% | 51,4% | 24,8% | 25,6% |
| 2022 | R$ 27,1 mi | R$ 968 mil | 57,62% | -10,1% | −R$ 689 mil | 13,2% | 53,6% | — | — |
| 2021 | R$ 20,3 mi | R$ 1,6 mi | 49,61% | -14,4% | R$ 2,1 mi | 14,5% | 53,7% | — | — |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 1,8 mi | 47,94% | -9,3% | R$ 576 mil | 17,0% | 48,2% | 24,1% | 24,6% |
| 2019 | R$ 17,6 mi | R$ 1,4 mi | 46,47% | -2,8% | R$ 318 mil | 17,7% | 52,0% | 25,9% | 26,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | O presente plano de trabalho visando o fomento ao Turismo prevê a execução de obras de qualificação urbana ao longo da Avenida Dezessete de Julho, no trecho asfaltado compreendido entre a entrada da cidade (pórtico), nas coordenadas 29°37'3 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093598 |
| 2025 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202541160008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição De Equipamentos E Materiais Permanentes Para Unidade Básica De Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084006 |
| 2025 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202541160008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A aquisição de equipamentos e material permanente documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088189 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO ESTADIO ADELINO CARLOS TESSELE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070654 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9504782023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Reforma de mercado com vistas a comercialização de produtos rurais locais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9260092022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 143 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL CEDRO LTDA CNPJ 10732150000143 — R$ 46.114,98 em 1 pagamento(s), 11/12/2023 a 11/12/2023
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 35.850,00 em 1 pagamento(s), 13/11/2023 a 13/11/2023
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 31.863,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2024 a 29/04/2024
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 23.168,60 em 1 pagamento(s), 23/11/2023 a 23/11/2023
- COMERCIAL AGRO VOGEL E ZIMMERMANN LTDA CNPJ 49552222000106 — R$ 15.402,92 em 1 pagamento(s), 11/12/2023 a 11/12/2023
- HM COMERCIO DE PECAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 02981970000140 — R$ 4.960,00 em 1 pagamento(s), 06/11/2023 a 06/11/2023
- Convênio 9154052021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao Ar Livre.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ 08374053000184 — R$ 94.097,12 em 1 pagamento(s), 29/08/2023 a 29/08/2023
- Convênio 9102312021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 315.073,20 em 1 pagamento(s), 04/12/2023 a 04/12/2023
- Convênio 8943642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação de equipamentos para Academia ao ar livre no Município de Dona Francisca/RS.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 46.067,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2022 a 18/10/2022
- Convênio 8915522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 400 mil
Aquisição de Máquina Agrícola - Escavadeira Hidráulica sobre esteriras.
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 400 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 732.000,00 em 1 pagamento(s), 22/08/2022 a 22/08/2022
- Convênio 8891772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação em pedras regulares de basalto, drenagem pluvial, acessibilidade e sinalização vertical de trecho da Rua Comandante Alberto Ludwieg
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CFV OBRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 15161740000187 — R$ 349.075,47 em 6 pagamento(s), 30/08/2023 a 17/10/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
- LT CONSTRUCOES LTDA CNPJ 37001681000112 — R$ 83.762,90 em 2 pagamento(s), 17/08/2022 a 05/09/2022
- Convênio 8476492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e revitalização da Praça Matriz Padre José Iop no município de Dona Francisca/ RS.
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RECANTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06325178000199 — R$ 248.078,14 em 8 pagamento(s), 29/08/2018 a 23/05/2019
- Convênio 8473172017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 197 mil
Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil), Giovani Cherini (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOMAK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 04349680000104 — R$ 196.000,00 em 3 pagamento(s), 13/09/2018 a 14/02/2019
- Convênio 8317882016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
AMPLIAÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DA LINHA ÁVILA, NO MUNICÍPIO DE DONA FRANCISCA/ RS
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CFV OBRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 15161740000187 — R$ 247.360,52 em 8 pagamento(s), 29/09/2017 a 28/05/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,2 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 1,03 | 3 | +26,6% | 0,0% | +6,1% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 5,69 | 2 | — | -3,2% | -3,0% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,59 | 3 | -6,5% | +5,7% | +5,7% | 1 acima do p90
|
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 9,44 | 1 | +2,9% | -2,3% | -11,8% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1100 | 3 | 0,0% | -11,6% | -7,6% | — |
| Ovos BANDEJA 12 UN | R$ 9,74 | 4 | — | +8,5% | +22,3% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 4,00 | 1 | — | — | 0,0% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0698 | 3 | 0,0% | -0,3% | +9,1% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,10 | 1 | +37,6% | +48,3% | +119,5% | 1 acima do p90
|
| Água sanitária GARRAFA 5 L | R$ 1,34 | 1 | -5,6% | -4,3% | -15,6% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,89 | 1 | -3,1% | -2,7% | +0,1% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,3% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 61 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Saul Reck (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,5% | 24,7% | 25,1% | 47,0% | 61 | 100,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 41,4% | — | — | — | 81 | 20,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Olavo Jose Cassol (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,6% | — | — | 53,7% | — | — | — |
| 2022 | 57,6% | — | — | 53,6% | — | — | — |
| 2023 | 46,7% | 24,8% | 25,6% | 51,4% | — | — | — |
| 2024 | 38,7% | — | — | 50,1% | 9 | 100,0% | R$ 140 mil |
2017–2020: Alemao Martini (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,6% | 21,9% | 27,9% | 52,1% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 28,9% | 26,1% | 53,8% | — | — | — |
| 2019 | 46,5% | 25,9% | 26,8% | 52,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 24,1% | 24,6% | 48,2% | — | — | — |
2013–2016: Saul (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,3% | 31,9% | 26,4% | 53,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,9% | 24,8% | 26,9% | 46,5% | — | — | — |
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