Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Dom Pedrito (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dom Pedrito (RS): 7.726 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 37 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,8%.

Contas, contratos e repasses de Dom PedritoComo funciona
Sinais para conferência58em 7.726 contratos no PNCP
Índice de transparência80,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,01%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 9,1 mi23 planos

Sinais em contratos e licitações

7.726 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 119,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal37de 7.726 (R$ 21,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano7
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.187R$ 38,0 mi14,9%16,7%832,3%296
20253.751R$ 42,3 mi23,0%21,7%2711,0%603
20242.583R$ 31,2 mi39,4%21,3%4210,7%389
2023204R$ 7,8 mi100,0%45,8%1280,2%65
20221R$ 2.400,00100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 7

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 13

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 28/09/2024 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/09/2024 a 02/10/2024.

    GRADES E ROCADEIRA AGRICOLA

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 10/10/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica
    RUMBO ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA CNPJ 60980064000128

    empresa aberta em 23/05/2025, 140 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de recapeamento asfaltico em regime de empreitada glob

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 7

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 11/08/2026 · R$ 3.500,00 · Dispensa
    Mauricio da Cunha Cordeiro CNPJ 17678944000115

    CNPJ baixada na Receita desde 11/02/2026.

    Conserto do telhado calhas e baixantes com a devida limpeza impermeabilizacao e vedacao das infiltracoes Pedido de Compr

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  • 02/07/2025 · R$ 180,00 · Pregão - Eletrônico
    LIRA DA LUZ CIA LTDA CNPJ 05192522000156

    CNPJ baixada na Receita desde 17/01/2025.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE ITENS DE MATERIAL DESCARTAVEL PARA COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO

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  • 10/06/2025 · R$ 480,00 · Pregão - Eletrônico
    LIRA DA LUZ CIA LTDA CNPJ 05192522000156

    CNPJ baixada na Receita desde 17/01/2025.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE ITENS DE MATERIAL DESCARTAVEL PARA COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO

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  • 09/04/2025 · R$ 56,10 · Pregão - Eletrônico
    LIRA DA LUZ CIA LTDA CNPJ 05192522000156

    CNPJ baixada na Receita desde 17/01/2025.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE ITENS DE MATERIAL DESCARTAVEL PARA COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO

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  • 27/03/2025 · R$ 31 mil · Pregão - Eletrônico
    PROFORTE X CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ 23287941000153

    CNPJ baixada na Receita desde 10/12/2024.

    Aquisicao de luminarias para manutencao do parque de iluminacao SMOVSP

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  • 18/03/2025 · R$ 37,00 · Pregão - Eletrônico
    LIRA DA LUZ CIA LTDA CNPJ 05192522000156

    CNPJ baixada na Receita desde 17/01/2025.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE ITENS DE MATERIAL DESCARTAVEL PARA COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO

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  • 12/03/2025 · R$ 18,00 · Pregão - Eletrônico
    LIRA DA LUZ CIA LTDA CNPJ 05192522000156

    CNPJ baixada na Receita desde 17/01/2025.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE ITENS DE MATERIAL DESCARTAVEL PARA COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 13/08/2026 · R$ 10,9 mi · Concorrência - Eletrônica
    QUALITY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 48201084000158

    capital social de R$ 150.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de execucao do Projeto de Trabalho Social PTS n

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 15

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 07/04/2026 · R$ 12 mil · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisicao de cerca concertina simples helicoidal e todos os componentes indispensaveis a sua fixacao sustentacao e sinal

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  • 28/10/2025 · R$ 2.915,25 · Pregão - Eletrônico
    GPA GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    AQUISICAO FUTURA DE MATERIAL ELETRICO PARA USO NA MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE SAUDE.

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  • 21/08/2025 · R$ 1.552,00 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 19/08/2025 · R$ 93,12 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
  • 19/08/2025 · R$ 93,12 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 18/08/2025 · R$ 93,12 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 14/08/2025 · R$ 93,12 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 08/08/2025 · R$ 776,00 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 18/06/2025 · R$ 776,00 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 16/06/2025 · R$ 279,36 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 15/05/2025 · R$ 1.552,00 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

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  • 28/04/2025 · R$ 155,20 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
  • 14/04/2025 · R$ 155,20 · Pregão - Eletrônico
    bidden comercial ltda CNPJ 36181473000180

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (/DF), de 17/02/2025 a 17/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO FUTURA E PARCIAL DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDIMENTO DE TODAS SECRETARIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
  • 12/03/2025 · R$ 3.573,50 · Pregão - Eletrônico
    PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29700587000123

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) (MUNICIPAL/SC), de 10/02/2025 a 09/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Registro de preco para compra de epis para secretarias STDS SAPI SMEC SMOVSP

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  • 25/02/2025 · R$ 2.144,10 · Pregão - Eletrônico
    PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29700587000123

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) (MUNICIPAL/SC), de 10/02/2025 a 09/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Registro de preco para compra de epis para secretarias STDS SAPI SMEC SMOVSP

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
Sócio doou para a campanha do prefeito 13

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 09/06/2026 · R$ 134 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    Contratacao de Empresa Especializada para Execucao da Revitalizacao da Praca Promorar

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  • 28/05/2026 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO SANTA MARIA COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES PROGRAMA 3600020250002

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
  • 10/03/2026 · R$ 319 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rural Sucessao dos Moraes.

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  • 05/01/2026 · R$ 1,8 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    Contratacao de servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem em regime de empreitada global Convenio

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
  • 09/09/2025 · R$ 286 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIA

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  • 16/07/2025 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE DRENAGEM PLUVIAL DA RUA FLORIBAL JARDIM

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  • 09/05/2025 · R$ 3.214,60 · Dispensa
    AVALIACOES E ENGENHARIA PICADA DA LUZ LTDA CNPJ 03134799000105

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    Contratacao de Empresa para Troca de Piso do Consultorio Odontologico da UBS Jose Hamilton Torres no bairro Sao Gregorio

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  • 27/03/2025 · R$ 328 mil · Pregão - Eletrônico
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA PARA SERVICO DE REASSENTAMENTO DE PEDRA IRREGULAR

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  • 12/02/2025 · R$ 300 mil · Concorrência - Eletrônica
    AVALIACOES E ENGENHARIA PICADA DA LUZ LTDA CNPJ 03134799000105

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime d

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  • 24/01/2025 · R$ 1,5 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.000,00 à campanha de Guiga (PP) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para servicos especializados para execucao de pavimentacao e drenagem de vias urbanas em regime d

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
  • 16/12/2024 · R$ 1,6 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Mário Augusto (PP) em 2020 ficha.

    CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NO BAIRRO GETULIO VARGAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PAC ATRAVES DA PORTARIA 3721 202

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  • 05/07/2024 · R$ 1,3 mi · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Mário Augusto (PP) em 2020 ficha.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA CORONEL LONGUINHO

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  • 26/06/2024 · R$ 340 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSTRUTORA JOAO CARLOS MACHADO LTDA CNPJ 89003016000161

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Mário Augusto (PP) em 2020 ficha.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS RUA WALTER GOWERT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,01%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,6 mi-0,6% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,8 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União25,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 149,3 miR$ 4,9 mi48,08%-17,4%R$ 12,8 mi2,3%—19,1%33,5%
2025R$ 276,7 miR$ 27,6 mi48,01%-10,5%−R$ 1,6 mi0,7%25,6%19,9%33,6%
2024R$ 256,9 miR$ 26,5 mi46,68%-13,4%−R$ 715 mil0,5%26,8%16,7%31,7%
2023R$ 241,1 miR$ 38,4 mi47,16%-13,6%R$ 6,2 mi1,4%25,3%17,1%30,5%
2022R$ 200,7 miR$ 11,3 mi53,68%-11,5%R$ 4,6 mi1,0%29,5%18,8%30,1%
2021R$ 168,9 miR$ 16,1 mi48,82%-11,1%R$ 16,2 mi0,2%26,3%17,2%29,1%
2020R$ 157,2 miR$ 17,9 mi52,20%-3,9%R$ 6,2 mi0,3%24,5%18,0%32,4%
2019R$ 147,9 miR$ 18,0 mi49,03%-6,4%R$ 4,9 mi0,5%24,5%17,3%34,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 9,1 mi23 planos · pago R$ 9,1 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,9 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado4sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA TRECHO DA RUA FLORIBAL JARDIM
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097525
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 696 milR$ 696 milCIENTEADEQUAÇÕES E MELHORIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ALCIDES MAIA E DUQUE DE CAXIAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093537
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA TRECHO DA RUA PEDRO CESARINE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092025
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO UNIDADE MOVEL DE SAUDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084931
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA DO TRECHO DA RUA PROFESSOR PAMPLONA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076072
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoESTRUTURAÇÃO DE SALAS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080052
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ALEXANDRE VIEIRA, HERODIANO ARRUÉ E ALCIDES MAIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080053
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 238 milR$ 238 milCIENTEAquisição de equipamentos da atenção básica, para promover a aprendizagem interdisciplinar por meio de kits Tecnológicos(equipamentos), incentivando a inovação, o pensamento crítico e a autonomia dos estudantes no processo de ensino-aprendi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087070
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado726 - Veículo Funcional Tipo Caminhonete Para Prestação De Ater
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083770
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEObjeto: Aquisição de veículo para apoio às atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, visando o fortalecimento das ações de mobilidade em prol do serviço rural municipal. Justificativa: Localizado na região campanha, d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088129
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma e revitalização da Praça Paz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077941
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 198 milR$ 198 milCIENTETrata-se de obra de reforma e revitalização da Praça da Paz, contemplando substituição e adequação de calçadas às normas de acessibilidade, substituição do playground , revitalização das áreas verdes. A intervenção será realizada em área ur
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086245
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado1 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE BEM ESTAR ANIMAL 2- SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ESCOLAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077493
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 198 milCIENTESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ESCOLAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085942
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO TRECHO DE RUAS PERÍMETRO URBANO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082493
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 792 milR$ 792 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO TRECHO RUA BARÃO DO UPACARAI
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078234
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 45 milR$ 45 milCIENTEManutenção de ações e controle do bem estar animal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072930
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510001R$ 5.400,00R$ 5.400,00CIENTEVacinas de doenças V11 e Vacina da raiva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070479
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 750 milR$ 750 milCIENTESERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS – RUA BARÃO DO UPACARAÍ - (trecho Rua Professor Pamplona à Rua Erni Ivo Zart)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072449
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA ALAN KARDEC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069478
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069762
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RUA FLORIBAL TRECHO 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038325
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEaquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035572
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 700 milR$ 700 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CANIL MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE CASAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033491
2022Sanderson (Câmara/RS)202240730004R$ 600 milR$ 600 milCIENTERUA COBERTA - PAVILHÃO PREMOLDADO EM CONCRETO COBERTURA METALICA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015662
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 400 milR$ 400 milCIENTECONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – RUA SETE DE SETEMBRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016827
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERECURSO APLICADO PARA COMPLEMENTAR O PROJETO DE EXECUÇÃO DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL, OBJETO DO NO CONTRATO DE REPASSE N°880099/2018
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009624

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 23/04/2026R$ 145 milMUNICIPIO DE DOM PEDRITO

    Aquisicao de 01 um Veiculo Picape Cabine Dupla Compacto processada por meio de licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA em estrita observancia ao

    Ver no PNCP
  • 07/08/2025R$ 8.766,81MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

    Seguro para o Micro onibus Zero KmTQR8A41 adquirido por Emenda Parlamentar do Deputado [nome omitido] Heinze.

    Ver no PNCP
  • 05/04/2023R$ 8.000,00MUNICIPIO DE DOM PEDRITO

    Transporte de pa carregadeira Origem Esteio RS para Destino Dom Pedrito RS oriundas de emenda parlamentar federal SMOVSP

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Dom Pedrito: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)50,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,83052,5% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153751 contratos e 2086 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Guiga (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,0%19,9%33,6%25,6%3.75123,0%R$ 3,0 mi
2026*48,1%19,1%33,5%—1.18714,9%R$ 1,9 mi
2021–2024: Mário Augusto (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%17,2%29,1%26,3%——R$ 300 mil
202253,7%18,8%30,1%29,5%1100,0%R$ 1,0 mi
202347,2%17,1%30,5%25,3%204100,0%R$ 1,4 mi
202446,7%16,7%31,7%26,8%2.58339,4%R$ 1,5 mi
2017–2020: Mario Augusto (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,6%17,6%31,2%26,2%———
201851,2%17,2%31,0%26,6%———
201949,0%17,3%34,0%24,5%———
202052,2%18,0%32,4%24,5%———
2013–2016: Lidio Bastos (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,4%17,8%30,1%27,6%———
201650,9%17,9%30,4%27,5%———

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