Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Dois Lajeados (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dois Lajeados (RS): 234 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,6%.

Contas, contratos e repasses de Dois LajeadosComo funciona
Sinais para conferência6em 234 contratos no PNCP
Índice de transparência81,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,30%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

234 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 62,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 234 (R$ 2,9 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202657R$ 14,2 mi26,8%20,0%154,9%45
202585R$ 25,5 mi14,5%25,1%18,5%76
202480R$ 21,3 mi22,6%23,6%737,5%71
202311R$ 1,4 mi100,0%14,7%065,9%9
20221R$ 119 mil100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 1

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 22/01/2026 · R$ 300 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI CNPJ 07242772000189

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Transferência de recursos para custeio às aquisições de medicamentos, insumos e demais materiais através da Central de C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS
  • 29/12/2023 · R$ 260 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI CNPJ 07242772000189

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Transferência de recursos para custeio às aquisições de MEDICAMENTOS, INSUMOS E DEMAIS MATERIAIS através da Central de C

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/07/2025 · R$ 1,2 mi · Credenciamento
    BR SUL TERRAPLANAGEM LTDA - ME CNPJ 13880085000191

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 124 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de máquinas pesadas, destinadas para realização de serv

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS
  • 03/07/2024 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
    BR SUL TERRAPLANAGEM LTDA - ME CNPJ 13880085000191

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 109 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para prestação de serviços de máquinas pesadas, destinadas para realização de serviços de lim

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,30%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-17,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 345 mil-0,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5.107,180,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União40,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,2 mi−R$ 5,0 mi40,10%-27,9%R$ 3,9 mi0,3%—16,7%26,6%
2025R$ 49,6 miR$ 9,1 mi41,30%-17,3%−R$ 345 mil0,0%40,3%18,4%28,2%
2024R$ 41,0 mi−R$ 1,9 mi38,70%-16,8%−R$ 3,5 mi0,0%46,6%17,4%27,4%
2023R$ 37,4 mi−R$ 85 mil39,75%-28,2%−R$ 1,7 mi0,0%42,6%19,8%31,2%
2022R$ 32,0 miR$ 3,0 mi37,21%-33,2%R$ 2,4 mi0,0%44,6%19,1%28,8%
2021R$ 25,3 miR$ 4,6 mi41,86%-25,7%R$ 3,1 mi0,1%43,8%18,8%26,2%
2020R$ 23,7 miR$ 1,6 mi47,48%-15,1%R$ 1,1 mi0,0%46,1%21,5%26,2%
2019R$ 21,7 miR$ 2,9 mi48,53%-11,1%R$ 409 mil2,4%41,5%19,4%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi13 planos · pago R$ 4,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 6,5 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado1sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEInstalação de 80 novos pontos de iluminação na RS 129 e Instalação de 94 lâmpadas LED de 150 watts na RS 129 no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097543
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAs ações de custeio na Atenção Primária à Saúde (APS) destinam-se à contratação de serviços de saúde voltados ao apoio diagnóstico, especialmente à realização de exames complementares no âmbito da Atenção Primária. A presente proposta just
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089128
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095563
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação da estrada da Comunidade Três Pinheiros - 400 metros. A pavimentação da estrada da Comunidade Três Pinheiros, no município de Dois Lajeados, tem como público-alvo direto os moradores da própria comunidade e das localidades vi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095276
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 364 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE TRAÇADO 6x4 CABINE SIMPLES AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRAULICA, PESO OPERACIONAL MINIMO 23 TON, TRANSMISSÃO MANUAL/ AUTOMATICO, MINIMO 280 CV 06 CILINDROS TURBINADO E INTERCOOLER, CAÇAMBA REFORÇADA EM AÇO D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095025
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação rural na estrada de acesso a comunidade Linha Emília pelo Parque Denardi - 500m - 3.000,00m²
contrato que cita a emenda: 09/03/2026 · R$ 773 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084952
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação rural na estrada de acesso a comunidade 1° de Março com área de 3.060,00m².
contrato que cita a emenda: 01/04/2026 · R$ 692 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083936
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 2 retroescavadeiras: Ano/modelo 2025, peso operacional de 7.100 Kg, tração nas quatro rodas (4 x 4), transmissão através de conversor de torque de no mínimo 04 velocidades a frente e 02 a ré, cabine fechada ROPS/FOPS com 2 port
contrato que cita a emenda: 22/04/2026 · R$ 717 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082252
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL DO TRECHO 4 DA ESTRADA QUE LIGA DOIS LAJEADOS A SÃO VALENTIM DO SUL - ROTA TURISTICA ÁGUAS E VALES COM EXTENSÃO DE 1.591,53 M2.
contrato que cita a emenda: 29/08/2024 · R$ 778 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067131
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL DO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA DOIS LAJEADOS A SÃO VALENTIM DO SUL - ROTA TURISTICA ÁGUAS E VALES COM ÁREA DE 3.786,00M2
contrato que cita a emenda: 29/08/2024 · R$ 778 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070784
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação asfáltica rural na Estrada comunidade linha Emília com área de 6.243,96m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033759
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica rural localizada no acesso da Comunidade Linha Visconde de Savóia com área de 3.600,00m².
contrato que cita a emenda: 26/04/2024 · R$ 769 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036940
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 150 milR$ 150 milCIENTELote 01: Pavimentação Urbana asfáltica das Ruas Vereador Mário Zanini com extensao de 1254m² e Pavimentação urbana da Rua Padre Pedro Honório Gajardo, localizadas no Loteamento Sordi com extensao de 598,65m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018356
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 100 milR$ 100 milCIENTELote 02: Pavimentação asfáltica Urbana das Ruas: Nilo Elias Tremea, Zelomar Castro De Oliveira, Itacir Gomes e 15 De Novembro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015320

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/04/2026R$ 717 milMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

    Aquisição de duas retroescavadeiras novas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com recursos oriundos da Emenda P

    Ver no PNCP
  • 01/04/2026R$ 692 milMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

    Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em estradas vicinais do município de Dois Lajeados, RS, acesso à Comunidade Linha Pri

    Ver no PNCP
  • 09/03/2026R$ 773 milMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

    Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em estradas vicinais do município de Dois Lajeados, RS, acesso à Comunidade Linha Emí

    Ver no PNCP
  • 29/08/2024R$ 778 milMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

    Execução de serviços de pavimentação asfáltica de trecho da Estrada que liga Dois Lajeados a São Valentim do Sul - Rota Turística Águas e Vales - Est. 2+189 até

    Ver no PNCP
  • 26/04/2024R$ 769 milMUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS

    Contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em estradas rurais no Município de Dois Lajeados, localizada no acesso da Comunidade

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,63072,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151585 contratos e 56 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fabi (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,3%18,4%28,2%40,3%8514,5%R$ 1,3 mi
2026*40,1%16,7%26,6%—5726,8%R$ 1,6 mi
2021–2024: Tiago Grando (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,9%18,8%26,2%43,8%———
202237,2%19,1%28,8%44,6%1100,0%R$ 250 mil
202339,8%19,8%31,2%42,6%11100,0%R$ 750 mil
202438,7%17,4%27,4%46,6%8022,6%R$ 550 mil
2017–2020: Tiago Grando (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,6%21,7%28,4%44,4%———
201847,2%20,8%25,1%46,8%———
201948,5%19,4%27,1%41,5%———
202047,5%21,5%26,2%46,1%———
2013–2016: Valnei Cover (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,7%18,7%29,7%46,6%———
201646,1%16,8%29,6%52,4%———

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