Fiscalização cidadã: Dezesseis de Novembro (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dezesseis de Novembro (RS): 117 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.
Sinais em contratos e licitações
117 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 6,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 2,3 mi | 19,7% | 20,0% | 2 | 19,4% | 42 |
| 2025 | 54 | R$ 2,6 mi | 26,5% | 25,1% | 3 | 21,8% | 51 |
| 2024 | 15 | R$ 1,3 mi | 48,4% | 23,6% | 1 | 28,5% | 13 |
| 2023 | 2 | R$ 47 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 63,3% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 20/06/2022 · R$ 211 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 20/06/2022 a 22/06/2022.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 27/06/2025 · R$ 114 mil · Pregão - EletrônicoELITE COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 59248333000187
empresa aberta em 03/02/2025, 144 dias antes da assinatura.
Pregão Eletrônico 022/2025, Processo Administrativo 1105/2025. Contratação de empresa especializada para o fornecimento
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO - 16/09/2024 · R$ 128 mil · Pregão - EletrônicoTABORDA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 54697232000170
empresa aberta em 11/04/2024, 158 dias antes da assinatura.
Pregão Eletrônico 011/2024, Processo Administrativo 772/2024. Contratação de empresa especializada para aquisição de veí
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 16/04/2026 · R$ 209 mil · CredenciamentoCOOP. PROD. AGROIND. ARTES. DEZESSEIS DE NOVEMBRO. CNPJ 11370777000164
capital social de R$ 1.300,00 — contrato 160 vezes maior.
Chamada Pública n 002/2026. Visando a aquisição de gêneros alimentícios visa garantir a oferta de alimentação escolar ad
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,9 mi | R$ 687 mil | 45,68% | -20,7% | R$ 731 mil | -2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,6 mi | R$ 4,0 mi | 45,75% | -17,5% | R$ 306 mil | -2,5% | 47,7% | — | — |
| 2024 | R$ 30,5 mi | R$ 2,4 mi | 42,40% | -14,8% | R$ 561 mil | — | 55,6% | — | — |
| 2023 | R$ 27,8 mi | R$ 1,4 mi | 42,17% | -13,6% | R$ 699 mil | — | 56,9% | — | — |
| 2022 | R$ 26,0 mi | R$ 1,9 mi | 44,95% | -16,8% | R$ 212 mil | — | 54,2% | — | — |
| 2021 | R$ 19,5 mi | R$ 659 mil | 39,45% | -18,2% | R$ 1,2 mi | — | 55,1% | — | — |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 1,5 mi | 50,69% | -18,2% | R$ 1,1 mi | — | 53,6% | — | — |
| 2019 | R$ 17,7 mi | R$ 2,5 mi | 42,48% | -15,7% | R$ 1,3 mi | 1,7% | 50,5% | 16,3% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente objeto prevê a Pavimentação em vias urbanas com pedras irregulares na Rua João de Castilhos, entre a Rua São João e a Rua Martin Lutero; na Rua Martin Lutero entre a Rua João de Castilhos e Rua sem denominação (lado Sul); na Rua documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093531 |
| 2024 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202490480002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Com a presente proposta será executada obras de infraestrutura urbana com a implantação de Passeio público na Avenida Independência. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070612 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor para apoio ao setor agropecuário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070885 |
| 2023 | Osmar Terra (Câmara/RS) | 202390480003 | R$ 175 mil | R$ 175 mil | CIENTE | Execução de passeio público com acessibilidade na Avenida Independência documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039062 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038763 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ampliação do Centro de Convivência da Terceira Idade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036069 |
| 2022 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202228640001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Rua Santo Antonio e Rua Oito de Maio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018339 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de Infraestrutura com implantação de passeio público, acessibildiade e chimarródromo junto à Praça Municipal Hugo Hoff documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010496 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9818952025 · Em execuçãorepasse R$ 482 mil
Aquisição de Máquina
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 482 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9605572024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Paivmentação asfáltica em vias urbanas
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9201732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODOVIAS DO SUL PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 11975534000150 — R$ 303.266,98 em 2 pagamento(s), 30/01/2024 a 30/01/2024 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 910 mil)
- Convênio 9146132021 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8777152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em vias públicas urbanas
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CARPENEDO & CIA. LTDA. CNPJ 95818399000129 — R$ 125.033,82 em 2 pagamento(s), 19/11/2020 a 19/11/2021
- Convênio 8727492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Veículo e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 59104422005704 — R$ 49.000,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2020 a 21/08/2020
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 27.947,00 em 1 pagamento(s), 09/06/2020 a 09/06/2020
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 14.058,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2020 a 16/06/2020
- Convênio 8621722017 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agricola
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8325552016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 01435215000106 — R$ 49.896,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2017 a 20/11/2017
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 49.104,00 em 1 pagamento(s), 17/11/2017 a 17/11/2017
- Convênio 8316782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de bens permanentes para prática esportiva
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 100.000,00 em 2 pagamento(s), 05/10/2017 a 04/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 54 contratos e 70 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Johnni Bocacio (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | — | — | 47,7% | 54 | 26,5% | — |
| 2026* | 45,7% | — | — | — | 46 | 19,7% | R$ 398 mil |
2021–2024: Johnni Bocacio (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,5% | — | — | 55,1% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 45,0% | — | — | 54,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 42,2% | — | — | 56,9% | 2 | 100,0% | R$ 525 mil |
| 2024 | 42,4% | — | — | 55,6% | 15 | 48,4% | R$ 230 mil |
2017–2020: Mico Gonzatto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,7% | 16,5% | 29,3% | 53,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,6% | 16,8% | 29,2% | 54,3% | — | — | — |
| 2019 | 42,5% | 16,3% | 28,7% | 50,5% | — | — | — |
| 2020 | 50,7% | — | — | 53,6% | — | — | — |
2013–2016: Mico Gonzatto (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,9% | 16,4% | 30,7% | 55,9% | — | — | — |
| 2016 | 43,9% | 15,5% | 29,7% | 53,4% | — | — | — |
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