Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Cruzeiro do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cruzeiro do Sul (RS): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,0%.

Contas, contratos e repasses de Cruzeiro do SulComo funciona
Sinais para conferência1em 9 contratos no PNCP
Índice de transparência83,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,19%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,6 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/05/2026, somando R$ 904 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 9 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 202 mil0,0%18,1%0100,0%1
20258R$ 702 mil100,0%23,7%047,0%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 23/01/2025 · R$ 671 mil · Concorrência - Eletrônica

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/01/2025 a 30/01/2025.

    [Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa especializada para execução de Obras com vistas ao Restabelecimento do Parque Poliesportivo, referente a v

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,19%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL6,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 1,7 mi2,1% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 21 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), A (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 45,1 mi−R$ 8,4 mi38,34%-3,0%R$ 8,1 mi2,6%—20,9%27,1%
2025R$ 84,2 miR$ 536 mil36,19%6,1%R$ 1,7 mi0,0%41,0%20,0%25,5%
2024R$ 99,9 miR$ 3,1 mi33,32%5,9%−R$ 8,4 mi—36,5%18,2%28,3%
2023R$ 73,1 miR$ 8,8 mi38,70%-5,6%R$ 5,6 mi0,0%41,2%21,5%32,3%
2022R$ 55,0 mi−R$ 4,7 mi40,41%3,8%−R$ 2,1 mi—42,1%23,4%32,0%
2021R$ 45,8 miR$ 3,3 mi36,80%-5,6%R$ 4,0 mi0,3%39,8%24,8%39,1%
2020R$ 40,6 miR$ 1,8 mi39,25%2,6%R$ 503 mil0,4%42,5%27,1%25,9%
2019R$ 37,2 mi−R$ 711 mil40,92%5,8%−R$ 1,9 mi0,0%37,5%26,8%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,6 mi13 planos · pago R$ 5,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação da Rua Aloizio Romeu Sieben, aprox 300 m lineares
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093536
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 498 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de caminhão 0 km equipado com cesto aéreo destinado aos serviços de manutenção da iluminação para benificar tanto moradores da zona urbana quanto da zona rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091706
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação urbana no Loteamento residencial Monte Belo Rua sem denominação 6 com 810 m2 Rua Sem Denominação 4 com 810 m2 Rua Sem Denominação 3 com 1.206 m2 Rua Sem Denominação 2B com 1.206 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080051
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 340 milR$ 340 milCIENTE1.349 Horas de serviço caminhão, escavadeira, motoniveladora e retroescavadeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065579
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DA RUA NICOLAU ZART COM ÁREA DE 2.140,16 M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072060
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DA RUA NICOLAU ZART COM ÁREA DE 1.284,10M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070678
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DA RUA NICOLAU ZART COM ÁREA DE 4.280,33M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069761
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAtendimento adequado a condigno, com pronto atendimento medico aos municipes, serviço a ser realizado 24 horas por dia 7 dias por semana junto ao hospital São Gabriel Arcanjo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031306
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAtendimento adequado a condigno, com pronto atendimento medico aos municipes, serviço a ser realizado 24 horas por dia 7 dias por semana junto ao hospital São Gabriel Arcanjo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031098
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DA RUA PROFESSOR ALOIZIO ROMEO SIEBEN COM EXTENSÃO DE 4.900,00 M².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035451
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstitui objeto do presente CONTRATO DE RATEIO/CONSÓRCIO a definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos consorciados no exercício financeiro de 2024 para a cobertura das despesas operacionais das atividades pert
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035304
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPavimentação Rural da Estrada de Boa Esperança com extensão de 600 m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033490
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 160 milR$ 160 milCIENTE2 veículos para a saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018304
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL DA RUA DA IGREJA NA LOCALIDADE DE LINHA SÍTIO COM ÁREA DE 1.376,59 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009623

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cruzeiro do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)83,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)41,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)233076,8% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15158 contratos e 29 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Dingola (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,2%20,0%25,5%41,0%8100,0%R$ 495 mil
2026*38,3%20,9%27,1%—10,0%R$ 498 mil
2021–2024: João Dullius (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,8%24,8%39,1%39,8%——R$ 200 mil
202240,4%23,4%32,0%42,1%——R$ 160 mil
202338,7%21,5%32,3%41,2%——R$ 3,0 mi
202433,3%18,2%28,3%36,5%——R$ 1,2 mi
2017–2020: Lairton Hauschild (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,8%27,7%25,4%40,8%———
201840,4%23,9%26,9%40,6%———
201940,9%26,8%26,6%37,5%———
202039,2%27,1%25,9%42,5%———
2013–2016: Dingola Cesar Leandro Marmitt (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,2%31,4%23,2%41,9%———
201645,0%31,3%28,4%44,6%———

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