Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Cotiporã (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Cotiporã (RS): 1.611 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 92,6%.

Contas, contratos e repasses de CotiporãComo funciona
Sinais para conferência17em 1.611 contratos no PNCP
Índice de transparência92,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,41%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,8 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

1.611 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 82,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 1.611 (R$ 3,3 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano6
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026469R$ 44,3 mi9,8%20,0%1324,3%243
2025560R$ 10,1 mi32,2%25,1%410,7%302
2024434R$ 27,0 mi40,6%23,6%3228,6%244
2023148R$ 1,1 mi100,0%14,7%020,3%105

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 6

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 4

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/10/2025 · R$ 126 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 61629289000105

    empresa aberta em 07/07/2025, 108 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS NOVOS, ZERO KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA
  • 30/04/2025 · R$ 132 mil · Pregão - Presencial
    EXCELLENCE SERVICOS LTDA CNPJ 58092012000173

    empresa aberta em 13/11/2024, 168 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNIC

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA
  • 17/02/2025 · R$ 224 mil · Concorrência - Presencial
    COSTA CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 57331731000137

    empresa aberta em 18/09/2024, 152 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, COMPREENDENDO MATERI

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/09/2026 · R$ 341 mil · Credenciamento
    FELIPE PITOL FRIZON CNPJ 23079631000143

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 68 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E BALANCEAMENTO QUE COMPÕEM A FROTA DO M

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA
  • 02/07/2026 · R$ 1,4 mi · Concorrência - Presencial
    CONSTRUTORA SBARENGE LTDA CNPJ 42518816000151

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 286 vezes maior.

    EXECUÇÃO DE OBRA DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES, MEMORIAL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA
  • 09/08/2024 · R$ 159 mil · Pregão - Presencial
    FV COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL L CNPJ 10650417000153

    capital social de R$ 25,00 — contrato 6.358 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUAÇÃO NO CONTROLE E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA PARA CONSUM

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA
  • 22/04/2024 · R$ 898 mil · Credenciamento
    FELIPE PITOL FRIZON CNPJ 23079631000143

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 179 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECANICA E ELETRICA PARA MANUTENÇÃO DE VEICULOS E EQ

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COTIPORA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,41%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-19,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 5,9 mi-13,2% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 46 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,6 mi−R$ 15,3 mi35,61%-48,0%R$ 9,0 mi1,6%—13,9%28,0%
2025R$ 44,5 miR$ 1,5 mi34,41%-19,4%−R$ 5,9 mi0,1%42,5%17,3%26,1%
2024R$ 47,1 miR$ 775 mil26,08%-31,1%R$ 3,4 mi1,7%52,7%16,0%25,7%
2023R$ 36,3 miR$ 71 mil36,63%-29,6%R$ 2,0 mi0,0%50,2%15,8%26,7%
2022R$ 32,2 miR$ 175 mil36,42%-22,8%R$ 898 mil0,9%47,6%16,2%26,2%
2021R$ 29,6 miR$ 3,8 mi31,52%-16,4%R$ 4,5 mi—43,6%15,9%23,9%
2020R$ 24,7 mi−R$ 1,1 mi39,08%-0,5%−R$ 3,6 mi0,0%39,6%17,9%26,0%
2019R$ 22,8 miR$ 1,0 mi39,71%-24,3%R$ 377 mil0,0%44,9%15,6%24,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,8 mi13 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 6,3 mi · pago a fornecedores R$ 7,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica na comunidade São Roque - área 2.500m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093562
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação Asfáltica na comunidade Nª Srª de Fátima - área 1.800m². A presente intervenção destina-se à pavimentação de um trecho viário na comunidade de Nossa Senhora de Fátima, cuja execução se justifica pela necessidade de restabelecer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095049
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTE´Pavimentação rural na Estrada de acesso a Comunidade do Pedancino (Lajeado Bonito a Pedancino) e a área em 3.600,00m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080079
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação urbana – Rua Bento Gonçalves, acesso sul do Município, e a área em 10.000,00 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077734
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de máquina agrícola – caminhão trucado O motor D08 de 6 cilindros traz nova potência de 320 cv e 1.200 Nm de torque para garantir melhor performance. Com sistema de emissões SCR, atende ao exigido nível de emissões do PROCONVE P8.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078245
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 158 milR$ 158 milCIENTEVEICULO AUTOMOTOR NOVO Complemento: NOVO, ZERO QUILÔMETRO, TIPO PICK UP CABINE SIMPLES 02 PORTAS COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MOTOR 1.3 BICOMBUSTÍVEL, ANO 2024, MODELO 2024, COR SOLIDA BRANCA, CÂMBIO MANUAL 05 MARCHAS A FRENTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074897
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA ANGELO GIRARDI - TRECHO 02, DE 0+280M A 0+560M, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1.680 M2, LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAJEADO BONITO (TRECHO 02).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067115
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL E DRENAGEM NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO MORRO DO CÉU -TRECHO 02- KM 1 + 500 À 1+ 0,80, EM UMA ÁREA DE 2.520m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-066003
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840004R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL EM CBUQ, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA RUA ANGELO GIRARDI COM EXTENSAO DE 1.680M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038771
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação rural da estrada sagrado coração de Jesus com extensao de 1.500m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035583
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEReforma Rural da Escola da Comunidade Nossa Senhora da Pompéia com extensão de 266,11 m2. Pavimentação Rural Estrada Morro do Céu com extensão de 420,00 m.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031688
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 135 milR$ 135 milCIENTEAquisição de veiculo automotor (SPIN) para saúde novo, zero quilometro com 05 portas capacidade para 07 passageiros com cambio manual 05 marchas a frente 01 a ré, potencia 106 cv ano/modelo 2022. Veiculo (ONIX) para a saúde 0 KM, novo mot
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020892
2021Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202128640002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO RURAL DA ESTRADA BENTO GONÇALVES COM ÁREA DE 3230,42M2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010518

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 22/06/2026R$ 220 milMUNICIPIO DE COTIPORA

    EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS PROJETOS, ESPECI

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)92,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)84,9%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)27,63091,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515560 contratos e 412 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Breda (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,4%17,3%26,1%42,5%56032,2%R$ 1,0 mi
2026*35,6%13,9%28,0%—4699,8%R$ 796 mil
2021–2024: Ivelton Zardo (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202131,5%15,9%23,9%43,6%——R$ 200 mil
202236,4%16,2%26,2%47,6%——R$ 135 mil
202336,6%15,8%26,7%50,2%148100,0%R$ 750 mil
202426,1%16,0%25,7%52,7%43440,6%R$ 858 mil
2017–2020: Jose Carlos Breda (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,9%17,4%25,9%51,0%———
201841,4%15,4%25,4%48,4%———
201939,7%15,6%24,0%44,9%———
202039,1%17,9%26,0%39,6%———
2013–2016: Breda (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,5%16,3%26,1%52,5%———
201644,7%——————

Siga Cotiporã

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.