Fiscalização cidadã: Coqueiros do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coqueiros do Sul (RS): 129 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,1%.
Sinais em contratos e licitações
129 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 5,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 3,8 mi | 15,9% | 20,0% | 1 | 51,3% | 50 |
| 2025 | 38 | R$ 1,2 mi | 81,9% | 25,1% | 4 | 18,1% | 34 |
| 2024 | 38 | R$ 696 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 8,4% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 14/07/2025 · R$ 80 mil · DispensaORACINA MOTTA COMERCIO DE PECAS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 19872397000130
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 80.210,35.
Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de recuperação do sistema de Bicos Injetores da Motonivela
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL- 07/02/2025 · R$ 38.530,35 · Contratação de empresa especializada para realizar a reforma parcial d
- 27/05/2025 · R$ 16.480,00 · Aquisição de Bomba Hidráulica Principal da Esc. Hidráulica marca/model
- 14/07/2025 · R$ 25.200,00 · Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de recup
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/02/2025 · R$ 150 mil · InexigibilidadeIHME ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME CNPJ 03796246000100
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Contratação de empresa para prestação de serviço de advocacia, em nível de consultoria, para o Município de Coqueiros do
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | −R$ 3,7 mi | 45,21% | 5,8% | R$ 647 mil | 3,2% | — | 20,6% | 33,5% |
| 2025 | R$ 38,7 mi | R$ 4,9 mi | 45,99% | 8,4% | R$ 11,3 mi | 0,1% | 43,9% | 20,4% | 29,4% |
| 2024 | R$ 37,4 mi | R$ 3,2 mi | 43,27% | 12,2% | R$ 7,9 mi | 0,1% | 46,9% | 21,0% | 28,6% |
| 2023 | R$ 37,3 mi | R$ 7,8 mi | 37,65% | -20,1% | R$ 9,3 mi | 0,4% | 46,1% | — | — |
| 2022 | R$ 28,8 mi | −R$ 3,6 mi | 37,07% | -34,0% | — | 0,1% | 50,3% | — | — |
| 2021 | R$ 23,6 mi | R$ 2,5 mi | 39,95% | -23,9% | R$ 2,6 mi | 0,6% | 46,6% | 25,0% | 25,7% |
| 2020 | R$ 20,5 mi | R$ 3,6 mi | 41,14% | -17,7% | R$ 1,1 mi | 0,1% | 44,3% | 23,0% | — |
| 2019 | R$ 20,8 mi | R$ 3,6 mi | 40,71% | — | −R$ 62 mil | 0,0% | 45,1% | 1087,6% | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | pavimentação asfáltica (CBUQ) de trecho das ruas Theofilo Buckli, Carlos Schefler e acessos, no distrito de Igrejinha - Área Urbana, interior de Coqueiros do Sul/RS, com área de 2.723,00m², referente a Emenda Parlamentar Individual nº 41840 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038801 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9261952022 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000146 — R$ 616.314,40 em 1 pagamento(s), 16/05/2023 a 16/05/2023
- Convênio 8722852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 88 mil), Marco Maia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ 89086144000469 — R$ 225.000,00 em 1 pagamento(s), 23/04/2019 a 23/04/2019
- Convênio 8716442018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS FERRARIN LTDA CNPJ 89286116003168 — R$ 165.000,00 em 1 pagamento(s), 27/03/2019 a 27/03/2019
- Convênio 8519192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUGUSTIN VEICULOS LTDA CNPJ 88446760000330 — R$ 275.000,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2018 a 15/06/2018
- VERSATIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA CNPJ 19035645000198 — R$ 37.000,00 em 1 pagamento(s), 15/06/2018 a 15/06/2018
- Convênio 8354312016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos para Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GIHAL INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 86862869000160 — R$ 81.000,00 em 2 pagamento(s), 26/01/2017 a 07/02/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 39.200,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2017 a 07/08/2017
- Convênio 8194632015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica em Ruas do Distrito de Igrejinha no município de Coqueiros do Sul - RS
Emenda(s): VILSON COVATTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 95257945000108 — R$ 264.581,50 em 3 pagamento(s), 21/07/2016 a 27/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,1 | 30 | 50,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 38 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 20,4% | 29,4% | 43,9% | 38 | 81,9% | — |
| 2026* | 45,2% | 20,6% | 33,5% | — | 53 | 15,9% | — |
2021–2024: Valoir Chapuis (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | 25,0% | 25,7% | 46,6% | — | — | — |
| 2022 | 37,1% | — | — | 50,3% | — | — | — |
| 2023 | 37,6% | — | — | 46,1% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 43,3% | 21,0% | 28,6% | 46,9% | 38 | 100,0% | — |
2017–2020: Valoir Chapuis (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 23,8% | 30,2% | 55,7% | — | — | — |
| 2018 | 45,4% | 1096,2% | 28,2% | 48,5% | — | — | — |
| 2019 | 40,7% | 1087,6% | — | 45,1% | — | — | — |
| 2020 | 41,1% | 23,0% | — | 44,3% | — | — | — |
2013–2016: Rafael Kochenborger (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,5% | 21,5% | 29,3% | 51,8% | — | — | — |
| 2016 | 53,1% | 19,8% | 40,4% | 48,0% | — | — | — |
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