Fiscalização cidadã: Coqueiro Baixo (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Coqueiro Baixo (RS): 213 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
213 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 37,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 6,6 mi | 41,0% | 20,0% | 0 | 28,0% | 53 |
| 2025 | 85 | R$ 15,4 mi | 61,7% | 25,1% | 0 | 55,9% | 74 |
| 2024 | 63 | R$ 15,4 mi | 21,7% | 23,6% | 0 | 42,1% | 54 |
| 2023 | 3 | R$ 165 mil | 0,0% | 14,7% | 0 | 52,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 18/03/2024 · R$ 455 mil · Pregão - PresencialM. CORNELLI BERTINATTO CNPJ 04166333000227
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).
aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira nova, 4x4, com peso operacional de no mínimo 7.700 kg, motor com potência de no m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/01/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - PresencialMARCOS PAULO RAUBER CNPJ 10440355000155
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 300 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de máqu
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO - 02/01/2025 · R$ 8,6 mi · InexigibilidadePOSTO DE COMBUSTIVEIS COQUEIRENSE LTDA CNPJ 14245863000133
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 143 vezes maior.
Contratação de Empresa especializada para aquisição de combustível óleo diesel e gasolina comum e aditivada para veículo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE COQUEIRO BAIXO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,6 mi | R$ 669 mil | 35,52% | -32,2% | R$ 1,3 mi | — | — | 19,1% | 27,2% |
| 2025 | R$ 30,1 mi | R$ 4,0 mi | 31,81% | -25,9% | R$ 1,4 mi | — | 58,0% | 17,1% | 26,0% |
| 2024 | R$ 31,3 mi | R$ 15 mil | 26,59% | -18,8% | R$ 2,2 mi | 0,0% | 60,4% | 16,8% | 27,2% |
| 2023 | R$ 22,6 mi | R$ 713 mil | 35,72% | -12,4% | −R$ 471 mil | 0,0% | 64,3% | 19,1% | 27,8% |
| 2022 | R$ 22,1 mi | R$ 316 mil | 31,86% | -14,5% | −R$ 37 mil | — | 61,5% | 20,5% | 26,2% |
| 2021 | R$ 18,2 mi | R$ 1,5 mi | 33,62% | -15,9% | R$ 884 mil | 1,0% | 65,0% | 16,8% | 25,6% |
| 2020 | R$ 14,7 mi | −R$ 672 mil | 42,03% | -12,9% | −R$ 130 mil | 0,1% | 63,3% | 21,6% | 28,3% |
| 2019 | R$ 13,3 mi | −R$ 73 mil | 41,28% | -14,1% | −R$ 136 mil | 1,6% | 62,3% | 19,7% | 30,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - ROLO COMPACTADOR - PARA MELHOR POSSIBILITAR ACESSOS PROPRIEDADES E ESCOAMENTO PRODUÇÃO AGRICOLA contrato que cita a emenda: 08/10/2025 · R$ 687 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082213 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 165 mil | R$ 165 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UTILITÁRIO(VEÍCULO S 10), PARA ATENDIMENTOS DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO, NOS PROGRAMAS DA AGRICULTURA FAMILIAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070726 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA EST VICINAL PARA LINHA TRES REIS - RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035180 |
| 2022 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202228620019 | R$ 125 mil | R$ 125 mil | CIENTE | EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO - ESTRADA VICINAL PARA LINHA CRISTO REI - PARTE URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018276 |
| 2020 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202028640001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO - CAPEAMENTO PARTE DA RUA JOÃO BAGATINI - CENTRO - URBANO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004329 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9662002024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Execução de capeamento asfáltico na zona urbana, neste município.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CNPJ 89713903000123 — R$ 592.862,42 em 2 pagamento(s), 11/04/2025 a 08/08/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,5 mi)
- Convênio 9260082022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 110 mil
AQUISIÇÃO PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 93.820,48 em 1 pagamento(s), 09/06/2023 a 09/06/2023
- EDENEI JOSE MENEGHINI - EIRELI CNPJ 17354881000141 — R$ 45.092,32 em 1 pagamento(s), 16/05/2023 a 16/05/2023
- Convênio 9019802020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO - Adequação de estradas vicinais com pavimentação asfáltica no Município de Coqueiro Baixo/RS.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CNPJ 89713903000123 — R$ 248.440,83 em 2 pagamento(s), 14/10/2021 a 23/12/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6,5 mi)
- Convênio 8877502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 267 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- REALE ARQUITETO LTDA CNPJ 02400581000184 — R$ 290.227,11 em 7 pagamento(s), 18/08/2021 a 15/07/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 710 mil)
- Convênio 8441142017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 224 mil
Aquisição PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 224 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 302.000,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2018 a 27/02/2018
- Convênio 8410052016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 186 mil
Aquisição PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 308.000,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2017 a 30/06/2017 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 146 mil)
- Convênio 8203832015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PERCIO EDUARDO KLAUS CNPJ 01858750000161 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2016 a 18/10/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,2 | 30 | 57,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 85 contratos e 528 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Luciano Ongaratto (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,8% | 17,1% | 26,0% | 58,0% | 85 | 61,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 35,5% | 19,1% | 27,2% | — | 62 | 41,0% | — |
2021–2024: Jocimar Valer (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 33,6% | 16,8% | 25,6% | 65,0% | — | — | — |
| 2022 | 31,9% | 20,5% | 26,2% | 61,5% | — | — | R$ 125 mil |
| 2023 | 35,7% | 19,1% | 27,8% | 64,3% | 3 | 0,0% | R$ 250 mil |
| 2024 | 26,6% | 16,8% | 27,2% | 60,4% | 63 | 21,7% | R$ 165 mil |
2017–2020: Jocimar Valer (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 39,9% | 20,3% | 30,3% | 62,7% | — | — | — |
| 2018 | 40,4% | 20,7% | 29,0% | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | 19,7% | 30,7% | 62,3% | — | — | — |
| 2020 | 42,0% | 21,6% | 28,3% | 63,3% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Veríssimo Caumo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,9% | 18,2% | 26,8% | 61,6% | — | — | — |
| 2016 | 37,4% | 17,4% | 26,7% | — | — | — | — |
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