Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Chuí (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Chuí (RS): 483 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.

Sinais para conferência3em 483 contratos no PNCP
Índice de transparência78,9%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,10%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

483 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 483 (R$ 533 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026105R$ 3,2 mi45,2%17,8%031,0%68
2025145R$ 3,6 mi20,2%25,2%013,5%82
2024129R$ 9,0 mi7,1%20,2%039,3%57
2023104R$ 971 mil11,2%22,0%039,9%28

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/06/2024 · R$ 520 mil · Pregão - Eletrônico
    KONSTRUTIVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 53904721000192

    empresa aberta em 14/02/2024, 124 dias antes da assinatura.

    Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Chui RS. Rua Nicaragua. Contrato de Repasse n 94527

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHUI
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 14/08/2025 · R$ 5.250,00 · Dispensa
    FERNANDO MICHEL COLMAN GAMENTHALER ***.025.710-** CNPJ 28918864000106

    CNPJ baixada na Receita desde 29/10/2024.

    Servico de Arbitragem para a liga Sesc Chui de Voleibol de Base para uma quantidade de 35 jogos onde sera fornecido 02 a

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHUI
  • 26/05/2025 · R$ 7.020,00 · Dispensa
    FERNANDO MICHEL COLMAN GAMENTHALER ***.025.710-** CNPJ 28918864000106

    CNPJ baixada na Receita desde 29/10/2024.

    Contratacao de servico de arbitrage sendo 2 arbitros em 52 jogos com 2 tempos de 20 minutos. Onde o ultimo minuito de ca

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CHUI

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,10%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,3 mi5,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 89 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União43,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,2 mi−R$ 4,9 mi54,22%-14,9%−R$ 181 mil2,1%———
2025R$ 45,2 miR$ 1,3 mi53,10%-13,4%R$ 2,3 mi0,2%43,5%——
2024R$ 39,4 mi−R$ 928 mil52,42%-7,2%R$ 1,8 mi0,2%47,2%——
2023R$ 35,5 mi−R$ 2,7 mi53,63%-6,4%−R$ 4,0 mi0,2%41,7%22,8%32,4%
2022R$ 35,4 mi−R$ 1,5 mi50,97%-18,1%−R$ 4,2 mi0,6%39,3%21,3%29,9%
2021R$ 28,4 miR$ 2,7 mi45,85%-27,0%R$ 3,5 mi1,9%38,7%20,4%23,8%
2020R$ 25,2 miR$ 460 mil49,58%-15,3%R$ 552 mil2,1%38,3%23,4%28,6%
2019R$ 21,7 mi−R$ 673 mil52,54%-16,0%−R$ 523 mil0,7%43,2%21,4%28,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi13 planos · pago R$ 3,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 414 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 214 milR$ 0,00CIENTEAquisição e instalação de playground na Praça 22 de Outubro (Praça Central) no município de Chuí/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092857
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEObjeto da Meta 01: 60 Conjuntos aluno; contendo cada conjunto 1 (uma) classe com porta livros e 1 (uma) cadeira escolar juvenil/adulto. Mesa com tampo em MDP, cadeira com tecido e estrutura metálica Ø 3⁄4 com Pintura Epóxi Dimensões: mesa –
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091265
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMETA 1: Aquisição de material para pavimentar dois mil metros quadrados da extensão da Av. Uruguai sendo necessário 2.000 m2 de blocos intertravado, conforme especificações técnicas e projeto executivo a serem elaborados pelo município. ME
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092012
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 4 (quatro) kits de monitoramento contendo cada um: 1 (uma) câmera PTZ, 1 (uma) câmera OCR, 1 (UMA) CAMERA Bullet outdoor, 1(um) poste de 9 metros, poste padão de entrada de energia, caixa porta equipamento, nobreak, switch, cab
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078366
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 218 milR$ 218 milCIENTEOBJETO: Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial realizados no CRAS e no CREAS, visando Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De Assistência Social (Suas).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077484
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEMeta 1: Aquisição de 1 (um) Rolo compactador, com tambor liso, equipado com motor movido a óleo diesel, com potência de no mínimo 110 kw, peso mínimo operacional de 1.200 kg com kit pé de carneiro. Finalidade: Compactar as vias rurais do mu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078222
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 340 milR$ 340 milCIENTEPavimentação em área urbana com blocos intertravados na Rua palestina (1450 m2) e na Avenidade Uruguai (2900 m2) no Município de Chuí/RS.
contrato que cita a emenda: 14/05/2025 · R$ 65 mil
contrato que cita a emenda: 16/05/2025 · R$ 19 mil
contrato que cita a emenda: 16/05/2025 · R$ 320 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065570
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 266 milR$ 266 milCIENTEPavimentação em blocos intertravados do início da Avenida Samuel Priliac 300M2; Rua Palestina 2260 M2 entre as Ruas Peru e Av. Uruguai, Rua Pereira Botafogo 1300 M2 entre as Ruas Chile e Av. Samuel Priliac, Rua Panamá entre as Ruas Peru e C
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069742
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de material para pavimentação e manutenção de vias com a finalidade de atender as demandas de manutenção nas vias públicas na área urbana do município do Chui.
contrato que cita a emenda: 05/04/2024 · R$ 99 mil
contrato que cita a emenda: 23/09/2024 · R$ 258 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037213
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 150 milR$ 150 milCIENTE Aquisição de materiais para Pavimentação de 580m² de trecho da Avenida Samuel Prilliac e trecho da Rua Panamá na zona Urbana e para iluminação pública, como luminária de LED, fotocélulas, braços curvos, cabos e parafusos.
contrato que cita a emenda: 26/08/2025 · R$ 6.717,90
contrato que cita a emenda: 03/11/2025 · R$ 24 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033475
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEModernização e adequação de espaços esportivos na zona Urbana do Município de Chuí com a finalidade de incentivar práticas esportivas na comunidade escolar e geral do município. Público alvo: Área urbana do município. Meta 13: Colocação de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018438
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos para iluminação pública em LED com a finalidade de substituir a iluminação incandescente por LED na área urbana do município de Chuí.
contrato que cita a emenda: 26/08/2025 · R$ 6.717,90
contrato que cita a emenda: 03/11/2025 · R$ 24 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016816
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de equipamentos para iluminação pública com a finalidade de atender as demandas de iluminação pública na área urbana do município de Chuí. Meta 1: Aquisição de 1(uma) unidade de cesto aéreo isolada. Finalidade: Atender as demanda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009614

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 13

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/10/2026R$ 8.193,00MUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de equipamentos medicos hospitalares e de tecnologia da informacao para a estruturacao das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saude do

  • 01/10/2026R$ 9.326,87MUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de equipamentos medicos hospitalares e de tecnologia da informacao para a estruturacao das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saude do

  • 01/10/2026R$ 10 milMUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de equipamentos medicos hospitalares e de tecnologia da informacao para a estruturacao das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saude do

  • 01/10/2026R$ 569,99MUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de equipamentos medicos hospitalares e de tecnologia da informacao para a estruturacao das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saude do

  • 01/10/2026R$ 13 milMUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de equipamentos medicos hospitalares e de tecnologia da informacao para a estruturacao das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saude do

  • 01/10/2026R$ 4.768,90MUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de equipamentos medicos hospitalares e de tecnologia da informacao para a estruturacao das unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saude do

  • 03/11/2025R$ 24 milMUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de material eletrico Emenda Parlamentar n 202320980004 202220980009.

  • 26/08/2025R$ 6.717,90MUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de material eletrico Emenda Parlamentar n 202320980004 202220980009.

  • 16/05/2025R$ 19 milMUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de material para manutencao e conservacao de estradas e vias. Emenda Parlamentar 202442710010

  • 16/05/2025R$ 320 milMUNICIPIO DE CHUI

    Aquisicao de material para manutencao e conservacao de estradas e vias. Emenda Parlamentar 202442710010

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Chuí: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,9%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)92,8%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,93079,6% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515145 contratos e 75 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carlos Segovia (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,1%——43,5%14520,2%R$ 861 mil
2026*54,2%———10545,2%R$ 811 mil
2021–2024: Marco Antonio (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,9%20,4%23,8%38,7%——R$ 200 mil
202251,0%21,3%29,9%39,3%——R$ 250 mil
202353,6%22,8%32,4%41,7%10411,2%R$ 650 mil
202452,4%——47,2%1297,1%R$ 606 mil
2017–2020: Marco Antonio (DEM, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,1%23,8%30,8%40,7%———
201851,6%20,2%27,8%41,5%———
201952,5%21,4%28,4%43,2%———
202049,6%23,4%28,6%38,3%———
2013–2016: Renato (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,6%——————
201652,5%145,9%73,7%50,0%———

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