Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Catuípe (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Catuípe (RS): 61 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,5%.

Contas, contratos e repasses de CatuípeComo funciona
Sinais para conferência1em 61 contratos no PNCP
Índice de transparência56,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,26%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

61 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/03/2026, somando R$ 3,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 61 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 358 mil0,0%17,8%0100,0%1
202360R$ 3,1 mi21,6%22,0%069,8%50

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 12/04/2023 · R$ 28 mil · Pregão - Eletrônico

    2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/04/2023 a 14/04/2023.

    AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA A ESCOLA MUNICIPAL GIRASSOL

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,26%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,5 mi2,6% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 28 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,5 miR$ 404 mil46,62%-17,8%R$ 3,2 mi1,6%———
2025R$ 58,4 miR$ 1,6 mi44,26%-10,8%R$ 1,5 mi0,1%39,0%——
2024R$ 58,4 mi−R$ 5,9 mi40,25%-8,2%−R$ 7,0 mi0,0%38,5%21,4%25,2%
2023R$ 51,5 mi−R$ 840 mil45,42%-21,4%−R$ 488 mil0,0%37,4%21,5%29,3%
2022R$ 48,2 mi−R$ 696 mil47,06%-17,8%−R$ 640 mil0,0%38,0%26,9%28,1%
2021R$ 42,5 miR$ 4,6 mi39,97%-19,3%R$ 3,8 mi0,2%33,4%20,6%21,4%
2020R$ 39,0 miR$ 5,3 mi47,35%-18,5%R$ 3,7 mi0,2%34,3%19,4%21,6%
2019R$ 35,2 mi−R$ 227 mil50,00%-8,6%−R$ 1,3 mi0,6%38,8%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi13 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA UTILIZAÇÃO NO CRAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097523
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS (ENSILADEIRA, ESCARIFICADOR E DISTRIBUIDOR DE CALCARIO) PARA AUXILIO DE PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS NO CULTIVOS DE LAVOURAS E PASTAGEM PARA AMPLIAÇÃO DA BACIA LEITEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093534
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 209 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND EM ESPAÇO ESPORTIVOS COMUNITARIOS E PISO EMBORRACHADO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092867
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAL EM AREA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095449
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DA CIDADE (PROLONGAMENTO DA AVENIDA RIO BRANCO NO BAIRRO OPERARIO)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092339
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE TRATOR E SEMEADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS PRODUTORES RURAIS DE CATUÍPE. AS AQUISIÕES DE TRATOR AGRÍCOLA E DE SEMADORA VISAM ATENDER AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA CADEIA DE PRO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092024
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 495 milR$ 495 milCIENTECAMINHÃO BITRUCK COM MOTOR COM NO MINIMO 6 CILINDRO, TRAÇÃO 8X4, POTENCIA MININA DE 255 CV, SUSPENSÃO DIANTEIRA: EIXO RÍGIDO, MOLAS PARABÓLICAS COM AMORTECEDORES HIDRÁULICOS TELESCÓPICOS DE DUPLA AÇÃO E BARRA ESTABILIZADORA; SUSPENSÃO TRASE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076069
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 300 milR$ 300 milCIENTEOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO ASFALTICO) NA AREA URBANO DO MUNICIPIO, NO BAIRRO SANTA FÉ, NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:RUA DOMINGOS FERRAZZA; RUA SANTIAGO ROLIM DA SILVA; RUA JERONIMO FORGIARINI; RUA ROBERTO CERVI; RUA JOÃO XXIII; RUA JO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072301
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO NA ESTRADA DE LIGAÇÃO DA ERS 218 AO DISTRITO DE SANTA TEREZA, AREA RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072058
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, QUE TEM POR PÚBLICO-ALVO OS AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, MULHERES, JOVENS E TÉCNICOS EXTENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069758
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 150 milR$ 150 milCIENTEOBRAS DE PAVIMENTAÇÃO (RECAPEAMENTO ASFALTICO) NA AREA URBANO DO MUNICIPIO, NO BAIRRO SANTA ROSA, NA RUA GARIBALDI CORACINI, LATITUDE: 28°14'42.28"S; LONGITUDE: 54° 0'36.77"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035256
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (RECAPEAMENTO) RUA GENESIO CORREA DA MOTTA, BAIRRO SANTA ROSA, AREA URBANA; LATITUDE: 28°14'53.17"S; LONGITUDE: 54° 0'21.89"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033489
2021Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202136660006R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUA (RECAPEAMENTO) DA RUA CEL. RAUL OLIVEIRA, BAIRRO SILVA,VIA URBANA; LATITUDE: 28°15'35.69"S; LONGITUDE: 54° 0'45.73"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011142

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)56,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)36,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)11,53038,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 31 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,3%——39,0%——R$ 495 mil
2026*46,6%———10,0%R$ 1,8 mi
2021–2024: Baroninho (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,0%20,6%21,4%33,4%——R$ 150 mil
202247,1%26,9%28,1%38,0%———
202345,4%21,5%29,3%37,4%6021,6%R$ 300 mil
202440,2%21,4%25,2%38,5%——R$ 650 mil
2017–2020: Baroninho (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,6%23,2%25,7%38,2%———
201850,4%24,1%24,8%38,8%———
201950,0%——38,8%———
202047,4%19,4%21,6%34,3%———
2013–2016: Ivete Burmann (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,6%27,2%25,6%39,9%———
201649,4%24,8%25,5%41,6%———

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