Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Casca (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Casca (RS): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,7%.

Contas, contratos e repasses de CascaComo funciona
Sinais para conferência0em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência77,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,72%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/06/2026, somando R$ 5,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 7 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 2,4 mi0,0%17,8%057,1%2
20252R$ 908 mil0,0%25,2%072,4%2
20243R$ 1,7 mi0,0%20,2%076,0%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,72%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-18,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 2,3 mi-3,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,3 mi1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União31,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 38,6 mi−R$ 1,4 mi35,50%-23,4%R$ 6,6 mi3,9%—18,1%22,4%
2025R$ 67,9 miR$ 2,3 mi33,72%-18,9%−R$ 2,3 mi1,9%31,9%19,8%26,0%
2024R$ 64,3 mi−R$ 5,5 mi33,40%-12,2%R$ 3,7 mi0,3%34,6%——
2023R$ 55,2 miR$ 708 mil43,38%-15,3%−R$ 1,0 mi0,6%33,6%——
2022R$ 47,8 mi−R$ 6,5 mi44,02%-19,1%−R$ 1,8 mi2,9%35,2%21,1%29,2%
2021R$ 42,4 miR$ 6,6 mi39,24%-22,2%R$ 7,6 mi3,2%29,6%20,4%23,4%
2020R$ 41,6 miR$ 2,3 mi43,44%-5,0%R$ 408 mil3,0%30,7%——
2019R$ 35,5 miR$ 1,4 mi46,73%7,3%R$ 689 mil5,1%32,5%22,7%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi10 planos · pago R$ 2,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 5,8 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEExecução de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Almirante Barroso, localizada na área urbana do município de Casca/RS, visando à melhoria da infraestrutura viária e das condições de mobilidade urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098107
2026Zucco (Câmara/RS)202644840004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de mobiliário para equipar ambientes escolares de apoio pedagógico e administrativo da rede municipal de ensino de Casca/RS, contemplando bibliotecas, refeitórios, salas de professores, espaços pedagógicos e administrativos, bem c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091826
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEManutenção e recuperação de estradas vicinais, visando garantir o escoamento da produção rural e o acesso às propriedades. Inclui serviços de patrolamento, cascalhamento, drenagem e conservação das vias. Prevê o uso e/ou contratação de hor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089314
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra de pavimentação asfáltica em trecho da Linha 16 – Calos Gomes,área rural no Muni-cípio de Casca/RS, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem, base, sub-base e revesti-mento asfáltico.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094362
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAtualmente, o município enfrenta alta demanda reprimida por exames de imagem, como ultrassonografias, tomografias, mamografias e ressonâncias magnéticas, fundamentais para o diagnóstico preciso e o acompanhamento clínico de inúmeras patolog
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076049
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAtualmente, o município enfrenta alta demanda reprimida por exames de imagem, como ultrassonografias, tomografias, mamografias e ressonâncias magnéticas, fundamentais para o diagnóstico preciso e o acompanhamento clínico de inúmeras patolog
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085913
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 300 milR$ 300 milCIENTE- Construção de um Pavilhão p´re-moldado no Parque de Eventos Arcido Perin; - Reforma da Ponte sobre o Rio Inhacoré, Linha 16 – Comunidade de Migliavaca;
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070602
2024Zucco (Câmara/RS)202444840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEducação Básica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075247
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de um Pavilhão p´re-moldado no Parque de Eventos Arcido Perin
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071576
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 109 milR$ 109 milCIENTEPROJETO APAE-ACQUAPAE PISCINA PARA TODOS - REFORMA DA PSICINA PARA ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESIDADES ESPECIAIS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018294
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfáltica em vias urbanas do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003723

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Casca: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)56,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,0% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152 contratos e 69 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Perin (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,7%19,8%26,0%31,9%20,0%R$ 198 mil
2026*35,5%18,1%22,4%—20,0%R$ 1,4 mi
2021–2024: Ari Caovilla (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,2%20,4%23,4%29,6%———
202244,0%21,1%29,2%35,2%——R$ 109 mil
202343,4%——33,6%———
202433,4%——34,6%30,0%R$ 600 mil
2017–2020: Domingos (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,6%25,3%27,9%36,9%———
201847,0%22,0%26,5%32,6%———
201946,7%22,7%27,1%32,5%———
202043,4%——30,7%——R$ 250 mil
2013–2016: Alan (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,8%21,9%27,7%37,1%———
201646,9%21,3%25,9%40,6%———

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