Fiscalização cidadã: Capivari do Sul (RS)

Sinais em contratos e licitações

105 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/12/2025, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 18 Prazo curto para propostas

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9994092026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Construção de Quadra Esportiva Society no Município de Capivari do Sul/RS.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9816352025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação de vias urbanas no Município.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9461112023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Pavimentação da Rua Manoel Fernandes, Distrito de Santa Rosa / Costa da Lagoa, no Município de Capivari do Sul/RS.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9130672021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Modernização de Quadra Poliesportiva no Município de Capivari do Sul

  Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9113402021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 100 mil

  Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 47.424,00 em 2 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
  • TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 39.638,56 em 1 pagamento(s), 18/10/2023 a 18/10/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9016052020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 334 mil

  Aquisição de Máquina Agrícola.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 96 mil), Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 418.912,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2023 a 14/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8725722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 47.550,00 em 1 pagamento(s), 05/09/2019 a 05/09/2019
  • KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 24.000,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  • CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 17.190,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 16.360,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8711062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

  Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 38.380,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  • ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 26.590,00 em 1 pagamento(s), 27/09/2019 a 27/09/2019
  • DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 17.300,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 14.980,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2019 a 04/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8473682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SOLUCOES INTEGRADAS VERDES VALES LTDA CNPJ 04685837001225 — R$ 116.500,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2018 a 14/11/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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