Fiscalização cidadã: Capitão (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capitão (RS): 221 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,1%.
Sinais em contratos e licitações
221 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 62,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 64 | R$ 17,5 mi | 11,8% | 20,0% | 1 | 36,6% | 62 |
| 2025 | 83 | R$ 31,5 mi | 10,1% | 25,1% | 0 | 12,8% | 73 |
| 2024 | 63 | R$ 11,7 mi | 25,5% | 23,6% | 0 | 32,1% | 54 |
| 2023 | 11 | R$ 2,3 mi | 72,5% | 14,7% | 0 | 65,6% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/06/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoD & B TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 60161523000141
empresa aberta em 31/03/2025, 72 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas para Prestação de Serviços de Horas de Máquinas e Caminhões
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO - 05/06/2025 · R$ 313 mil · CredenciamentoHR TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 59185656000179
empresa aberta em 30/01/2025, 126 dias antes da assinatura.
Credenciamento de empresas para Prestação de Serviços de Horas de Máquinas e Caminhões
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/09/2025 · R$ 910 mil · CredenciamentoCOSER MAQUINAS PESADAS LTDA CNPJ 59437205000181
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Credenciamento de empresas para Prestação de Serviços de Horas de Máquinas e Caminhões
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO - 26/06/2025 · R$ 2,7 mi · CredenciamentoESTRELA SUL TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 05990100000126
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 89 vezes maior.
Credenciamento de empresas para Prestação de Serviços de Horas de Máquinas e Caminhões
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO - 26/06/2025 · R$ 773 mil · CredenciamentoTERRAPLANAGEM SCHWARZER LTDA. CNPJ 13792066000103
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 154 vezes maior.
Credenciamento de empresas para Prestação de Serviços de Horas de Máquinas e Caminhões
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO - 11/06/2025 · R$ 1,5 mi · CredenciamentoSABKE ESCAVADEIRA HIDRAULICA LTDA CNPJ 24636643000194
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 75 vezes maior.
Credenciamento de empresas para Prestação de Serviços de Horas de Máquinas e Caminhões
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPITAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,7 mi | −R$ 5,2 mi | 38,47% | -26,5% | R$ 4,8 mi | 0,2% | — | 18,9% | 24,1% |
| 2025 | R$ 43,1 mi | −R$ 1,7 mi | 36,27% | -13,7% | −R$ 2,9 mi | 0,2% | 43,4% | 21,0% | 26,5% |
| 2024 | R$ 39,5 mi | R$ 3,0 mi | 32,96% | -19,7% | R$ 2,7 mi | 1,9% | 48,0% | 22,3% | 25,1% |
| 2023 | R$ 35,0 mi | −R$ 4,5 mi | 40,21% | -10,4% | −R$ 1,5 mi | — | 44,8% | 21,8% | 25,7% |
| 2022 | R$ 32,2 mi | R$ 588 mil | 38,33% | -19,3% | −R$ 1,2 mi | — | 47,4% | 21,5% | 29,6% |
| 2021 | R$ 26,9 mi | R$ 3,0 mi | 36,24% | -23,4% | R$ 2,5 mi | — | 45,2% | 20,6% | 20,7% |
| 2020 | R$ 23,6 mi | R$ 2,8 mi | 45,97% | -14,8% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 42,9% | 22,1% | 26,0% |
| 2019 | R$ 21,2 mi | R$ 881 mil | 47,00% | -4,3% | −R$ 139 mil | 14,1% | 45,7% | 20,3% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de escavadeira hidráulica de 18T com potencia mínima de 145hp capacidade de caçamba de 0,9m³ destinada a apoiar a execução de serviços essenciais no meio rural, tais como abertura e manutenção de açudes, limpeza de valas e melho documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095542 |
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 01 distribuidor de dejetos orgânicos com capacidade de 9.000 litros para acoplamento em caminhão; Aquisição de 01 distribuidor de dejetos orgânicos com capacidade de 6.000 litros para acoplamento em trator.
Os equipamentos serv contrato que cita a emenda: 08/04/2026 · R$ 130 mil contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 40 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082214 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Linha Zanotelli município de Capitão/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073221 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Revitalização praça central documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032341 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018241 |
| 2020 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202028580011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Compra de uma retroescavadeira. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004655 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9892742025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção para o Município de Capitão/RS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 354.198,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026
- Convênio 9588612024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Pavimentação asfáltica de estrada vicinal no município de Capitão/RS
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 573 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MATT CONSTRUTORA LTDA CNPJ 00220982000127 — R$ 608.717,12 em 4 pagamento(s), 25/03/2026 a 24/06/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,6 mi)
- Convênio 9433482023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Pavimentação da Rua Hugo Hartmann, no município de Capitão/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RCH PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10633663000105 — R$ 313.745,13 em 5 pagamento(s), 27/09/2024 a 11/06/2026 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 9130082021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
Aquisição de 01 veículo utilitário para o SIM.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 01656038000180 — R$ 130.416,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2023 a 31/05/2023
- Convênio 9109532021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROMOTIVA KOREANA IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 17465723000169 — R$ 290.373,20 em 2 pagamento(s), 11/10/2022 a 28/12/2022
- Convênio 9016592020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 44.240,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2022 a 11/04/2022
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 42.280,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2022 a 11/04/2022
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 31.700,00 em 1 pagamento(s), 11/04/2022 a 11/04/2022
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 5.900,00 em 1 pagamento(s), 06/06/2022 a 06/06/2022
- Convênio 8953252019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de via urbana, no município de Capitão, RS.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RCH PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10633663000105 — R$ 282.765,69 em 5 pagamento(s), 22/07/2022 a 24/02/2023 · 7 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,3 mi)
- Convênio 8292302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Execução de recapeamento asfáltico, com sinalização horizontal e vertical, na área urbana, do Município de Capitão.
Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 244 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA CNPJ 89713903000123 — R$ 231.423,58 em 5 pagamento(s), 05/09/2018 a 26/11/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 10,1 mi)
- Convênio 8190152015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de pavimentação com pedras de basalto, em ruas da cidade.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IRMAOS DADALT LTDA CNPJ 04160659000166 — R$ 290.724,46 em 19 pagamento(s), 31/07/2017 a 04/02/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 20/07/2026R$ 40 milMUNICIPIO DE CAPITAO
Aquisição de 01 (um) Tanque de 6.000 Litros Rebocável, com Recursos da Emenda Parlamentar nº 202528580005, Plano de Ação nº 09032025-082214
- 08/04/2026R$ 130 milMUNICIPIO DE CAPITAO
Aquisição de tanque de 6.000 litros rebocável e tanque de 9.000 litros a ser instalado sobre caminhão, com Recursos da Emenda Parlamentar nº 202528580005, Plano
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,1 | 30 | 80,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 83 contratos e 111 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maninho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,3% | 21,0% | 26,5% | 43,4% | 83 | 10,1% | R$ 198 mil |
| 2026* | 38,5% | 18,9% | 24,1% | — | 64 | 11,8% | R$ 199 mil |
2021–2024: Jari Hunhoff (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,2% | 20,6% | 20,7% | 45,2% | — | — | — |
| 2022 | 38,3% | 21,5% | 29,6% | 47,4% | — | — | R$ 120 mil |
| 2023 | 40,2% | 21,8% | 25,7% | 44,8% | 11 | 72,5% | R$ 250 mil |
| 2024 | 33,0% | 22,3% | 25,1% | 48,0% | 63 | 25,5% | R$ 400 mil |
2017–2020: Paulinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,2% | — | — | 46,7% | — | — | — |
| 2018 | 47,9% | 21,8% | 25,5% | 46,3% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | 20,3% | 27,7% | 45,7% | — | — | — |
| 2020 | 46,0% | 22,1% | 26,0% | 42,9% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: César Luis Beneduzi (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 42,8% | 19,8% | 26,9% | 45,7% | — | — | — |
| 2016 | 42,8% | 19,3% | 28,2% | 48,8% | — | — | — |
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