Fiscalização cidadã: Capão do Cipó (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Capão do Cipó (RS): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,6%.
Sinais em contratos e licitações
143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 15,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 31 | R$ 5,5 mi | 4,4% | 20,0% | 0 | 36,1% | 26 |
| 2025 | 42 | R$ 4,6 mi | 12,5% | 25,1% | 0 | 29,6% | 36 |
| 2024 | 70 | R$ 5,2 mi | 18,2% | 23,6% | 0 | 9,4% | 59 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/01/2026 · R$ 673 mil · Concorrência - EletrônicaFERRAGEM CENTRAL CIPO LTDA CNPJ 97161921000178
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 67 vezes maior.
CONSTRUÇÃO DO PREDIO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO
Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 27/02/2026 · R$ 92 mil · Concorrência - EletrônicaFERRAGEM CENTRAL CIPO LTDA CNPJ 97161921000178
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Adair Fracaro Cardoso (PDT) em 2024 ficha.
TROCA DE PISO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO - 23/01/2026 · R$ 673 mil · Concorrência - EletrônicaFERRAGEM CENTRAL CIPO LTDA CNPJ 97161921000178
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Adair Fracaro Cardoso (PDT) em 2024 ficha.
CONSTRUÇÃO DO PREDIO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E OBRAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO - 24/02/2025 · R$ 24 mil · Pregão - EletrônicoFERRAGEM CENTRAL CIPO LTDA CNPJ 97161921000178
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Adair Fracaro Cardoso (PDT) em 2024 ficha.
REFORMA DO PREDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,6 mi | −R$ 754 mil | 47,84% | -4,1% | −R$ 996 mil | 0,3% | — | 19,6% | 25,9% |
| 2025 | R$ 51,9 mi | R$ 6,0 mi | 51,12% | -1,6% | −R$ 840 mil | 0,0% | 34,9% | 25,7% | 27,4% |
| 2024 | R$ 48,1 mi | R$ 4,3 mi | 46,65% | -7,5% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 41,0% | 20,3% | 25,9% |
| 2023 | R$ 43,5 mi | R$ 4,1 mi | 50,77% | -3,9% | −R$ 155 mil | 1,1% | 38,3% | 22,2% | 30,1% |
| 2022 | R$ 39,9 mi | −R$ 805 mil | 48,51% | -12,3% | −R$ 2,3 mi | — | 39,2% | 19,7% | 29,4% |
| 2021 | R$ 34,2 mi | R$ 5,3 mi | 43,45% | -26,4% | R$ 6,3 mi | 0,5% | 37,7% | 17,8% | 26,9% |
| 2020 | R$ 28,6 mi | R$ 4,1 mi | 41,96% | -18,5% | R$ 4,1 mi | 0,7% | 37,7% | 16,0% | 25,8% |
| 2019 | R$ 24,5 mi | −R$ 157 mil | 46,15% | -13,6% | R$ 187 mil | 0,9% | 42,1% | 18,4% | 30,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação e recapeamento da Avenida Tancredo Neves, avenida principal em perímetro urbano do Município, dando acesso a entrada e saída para vários municípios. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080556 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Trator Agrícola documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035560 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Grade 36 Discos , Enxada Rotativa Fixa Encanteiradora e Trator. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018530 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de um Galpão documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010485 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9791452025 · Em execuçãorepasse R$ 387 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 387 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9749792025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9305142022 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Capão do Cipó/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PIMPOLHO BRINQUEDOS LTDA CNPJ 43434048000110 — R$ 52.539,86 em 2 pagamento(s), 22/04/2024 a 22/04/2024
- Convênio 9146112021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 444.600,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2024 a 04/04/2024
- Convênio 9113432021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 38.530,02 em 1 pagamento(s), 05/07/2023 a 05/07/2023
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 36.556,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2023 a 05/07/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 33.592,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2023 a 05/07/2023
- Convênio 9016122020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BEMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 01655785000101 — R$ 56.000,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2025 a 16/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 56 mil)
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 42.484,00 em 1 pagamento(s), 15/04/2025 a 15/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 43 mil)
- BRUNO IRINEU PEREIRA COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO CNPJ 24667053000129 — R$ 39.990,00 em 1 pagamento(s), 06/08/2025 a 06/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 40 mil)
- TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 17542364000104 — R$ 16.400,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2024 a 18/06/2024
- Convênio 8871392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 120 mil
Aquisição de equipamentos para o Município de Capão do Cipó/RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MARIA CIOLI DE QUADROS ADAMS LTDA CNPJ 30689266000154 — R$ 80.000,00 em 1 pagamento(s), 06/08/2020 a 06/08/2020
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 6.295,00 em 1 pagamento(s), 23/07/2020 a 23/07/2020
- Convênio 8849792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica nas Ruas Getúlio Vargas, Oneron Garcia Rosado, [nome omitido] e Silva, todas as ruas estão localizadas no perímetro urbano do Município.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAX MELLO DO COUTO LTDA CNPJ 17803401000182 — R$ 340.204,88 em 4 pagamento(s), 26/08/2022 a 04/12/2023
- Convênio 8811962018 · Em execuçãorepasse R$ 1,0 mi
Implantação e ampliação de sistema de abastecimento de água no Município de Capão do Cipó/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,0 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8354292016 · Convênio Anuladorepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas Agrícolas
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,6 | 30 | 58,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 474 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adair Fracaro Cardoso (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 25,7% | 27,4% | 34,9% | 42 | 12,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,8% | 19,6% | 25,9% | — | 31 | 4,4% | — |
2021–2024: Froner (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 17,8% | 26,9% | 37,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 48,5% | 19,7% | 29,4% | 39,2% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 50,8% | 22,2% | 30,1% | 38,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 46,6% | 20,3% | 25,9% | 41,0% | 70 | 18,2% | — |
2017–2020: Froner (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | 21,4% | 27,0% | 44,2% | — | — | — |
| 2018 | 47,1% | 19,0% | 27,9% | 42,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,1% | 18,4% | 30,3% | 42,1% | — | — | — |
| 2020 | 42,0% | 16,0% | 25,8% | 37,7% | — | — | — |
2013–2016: Meneghini (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | 21,3% | 29,9% | 46,0% | — | — | — |
| 2016 | 49,9% | 18,3% | 28,2% | 48,8% | — | — | — |
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