Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Campos Borges (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Campos Borges (RS): 762 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,4%.

Contas, contratos e repasses de Campos BorgesComo funciona
Sinais para conferência14em 762 contratos no PNCP
Índice de transparência72,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,60%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,4 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

762 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 24,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 762 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026252R$ 7,6 mi21,8%20,0%918,0%109
2025239R$ 7,4 mi21,4%25,1%1318,0%110
2024173R$ 7,5 mi52,5%23,6%3225,7%111
202358R$ 1,3 mi100,0%14,7%1114,2%51
202234R$ 550 mil100,0%100,0%18,7%32
20216R$ 100 mil100,0%—034,0%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 13

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,60%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,1 mi2,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 23 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,2 mi−R$ 320 mil40,27%-17,7%R$ 1,1 mi0,4%———
2025R$ 43,6 miR$ 7,7 mi40,60%-14,9%R$ 1,1 mi0,1%42,8%——
2024R$ 41,4 miR$ 3,3 mi36,10%-8,8%R$ 3,9 mi0,1%54,7%——
2023R$ 39,8 miR$ 6,8 mi41,81%-9,4%R$ 4,5 mi1,7%47,3%——
2022R$ 31,9 miR$ 2,4 mi45,91%-3,4%R$ 3,6 mi0,8%49,5%19,7%28,5%
2021R$ 26,3 miR$ 4,4 mi41,14%1,6%R$ 6,0 mi1,8%47,0%21,8%16,8%
2020R$ 25,0 miR$ 1,5 mi49,43%16,6%−R$ 1,5 mi0,9%40,2%26,7%27,5%
2019R$ 23,2 miR$ 5,8 mi39,09%-5,0%R$ 3,0 mi0,9%44,1%22,6%27,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi7 planos · pago R$ 1,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,1 mi · pago a fornecedores R$ 1,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReforma de Ginásio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067138
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 235 milR$ 235 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072470
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Via Urbana Avenida Mauricio Cardoso, sendo 900 M²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069510
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEFechamento do Pavilhão da Agricultura na Localidade de Linha Teodoro e Pavimentação Asfáltica em VIA URBANA na Avenida Maurício Cardoso com aproximadamente 500 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036303
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEConstrução de Pontilhões nas localidades rurais de Linha Teodoro, Varame e Linha Ferrari - Aquisição de Galerias em concreto armado para a zona rural– Aquisição de 10 containers para acondicionamento e coleta de resíduos sólidos para zona u
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036103
2022Marcelo Moraes (Câmara/RS)202240400003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA MAURÍCIO CARDOSO - ZONA URBANA - 1.670 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020830
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019101

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)66,1%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,43074,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515239 contratos e 123 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Cleonice P da Paixão Toledo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,6%——42,8%23921,4%—
2026*40,3%———25221,8%—
2021–2024: Cleonice P da Paixão Toledo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,1%21,8%16,8%47,0%6100,0%—
202245,9%19,7%28,5%49,5%34100,0%R$ 350 mil
202341,8%——47,3%58100,0%R$ 370 mil
202436,1%——54,7%17352,5%R$ 685 mil
2017–2020: Everaldo (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,2%26,9%27,8%46,7%———
201845,5%24,3%27,8%48,2%———
201939,1%22,6%27,7%44,1%———
202049,4%26,7%27,5%40,2%———
2013–2016: Sandra Soares (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,2%23,2%30,9%52,2%———
201639,9%25,2%28,9%63,4%———

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