Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Campinas do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Campinas do Sul (RS): 378 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 80,3%.

Contas, contratos e repasses de Campinas do SulComo funciona
Sinais para conferência3em 378 contratos no PNCP
Índice de transparência80,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,12%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,3 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

378 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 18,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 378 (R$ 581 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026145R$ 5,3 mi21,2%17,8%18,8%140
2025169R$ 8,4 mi15,6%25,2%030,2%157
202464R$ 4,3 mi8,9%20,2%019,4%64

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 03/08/2026 · R$ 432 mil · Pregão - Eletrônico
    VILA NOVA MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA CNPJ 65553773000140

    empresa aberta em 06/03/2026, 150 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para o fornecimento de Brita para a recuperação e manutenção das estradas vicinais do município.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
  • 29/05/2025 · R$ 148 mil · Pregão - Eletrônico
    TRECL TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 58545425000166

    empresa aberta em 23/12/2024, 157 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para a prestação de serviços de horas-máquina através de Trator de Esteira, para atender a demand

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/07/2025 · R$ 1.415,85 · Pregão - Eletrônico
    MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de Materiais de Construção, elétricos e hidráulicos

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-12,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,8 mi-3,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,9 mi−R$ 130 mil40,18%-20,4%R$ 4,1 mi——23,0%25,8%
2025R$ 53,9 mi−R$ 1,7 mi45,12%-12,4%−R$ 1,8 mi—51,0%25,2%26,6%
2024R$ 61,7 mi−R$ 5,0 mi40,76%-17,6%−R$ 5,8 mi—43,6%27,9%27,1%
2023R$ 48,4 miR$ 1,9 mi49,21%-32,7%R$ 3,8 mi—37,8%27,9%28,4%
2022R$ 41,0 miR$ 4,5 mi44,40%-29,1%R$ 5,8 mi—47,9%——
2021R$ 31,8 miR$ 2,1 mi44,79%-22,0%R$ 2,7 mi—42,3%22,6%25,3%
2020R$ 26,1 mi−R$ 291 mil49,74%-17,2%R$ 200 mil—43,3%21,8%26,9%
2019R$ 24,2 miR$ 844 mil47,42%-19,4%R$ 440 mil0,0%45,2%22,4%27,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi10 planos · pago R$ 3,0 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 10,4 mi · pago a fornecedores R$ 9,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de um caminhão equipado com coletor e compactador de lixo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095274
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmpliação Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Santos Dumont, com as Coordenadas geográficas: Latitude: -27°42' 52,19''S - Longitude: -52°37' 38,29''O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094333
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de uma Quadra Esportiva, localizada na Escola Municipal Professor Altayr Caldartt, Escola de ensino Fundamental, localizada na Rua Santos Dumont, 1011, Centro, Campinas do Sul - RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093015
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOCusteio para despesas na área da Saúde.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076091
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 297 milR$ 297 milCIENTEPrograma: 10 – Saúde Ação: 301 – Atenção Básica Subação: Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) Modalidade de Aplicação: 40 – Transferências a Municípios Identificador de Resultado Primário: RP 6 – Emenda Individual de Execuçã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085926
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECURSOS PARA OBRAS NO CETRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG) E RECURSOS PARA CUSTEIO NA SAÚDE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083784
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoRECURSOS PARA EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088134
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de uma colhedora de forragem frontal, com largura de trabalho de no mínimo 2500mm,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082503
2025Carlos Gomes (Câmara/RS)202530670005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de 01 (um) conjunto de Colhedora de Forragens Frontal com Sistema Condicionador de Grãos, composto por colhedora e conjunto hidráulico/TDP frontal da mesma marca, destinado ao atendimento dos agricultores familiares, cooperativas/
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087784
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 290 milR$ 290 milCIENTEAquisição de uma Retroescavadeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065604
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREPASSE PARA A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CAMPINAS DO SUL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072463
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de um Centro de Hidroterapia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036298
2023Carlos Gomes (Câmara/RS)202330670004R$ 815 milR$ 815 milCIENTEPavimentação Asfáltica em CBUQ, na estrada de Acesso ao Morro da Cruz, Município de Campinas do Sul/RS. Construção de uma piscina para Hidroterapia.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035695
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Telas Interativas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018317

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,33067,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515169 contratos e 113 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Battisti (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%25,2%26,6%51,0%16915,6%R$ 990 mil
2026*40,2%23,0%25,8%—14521,2%R$ 896 mil
2021–2024: Paulo Battisti (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,8%22,6%25,3%42,3%———
202244,4%——47,9%——R$ 100 mil
202349,2%27,9%28,4%37,8%——R$ 965 mil
202440,8%27,9%27,1%43,6%648,9%R$ 390 mil
2017–2020: Neri Montepo (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,5%26,2%29,5%47,6%———
201851,2%24,9%27,6%46,7%———
201947,4%22,4%27,1%45,2%———
202049,7%21,8%26,9%43,3%———
2013–2016: Milton (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,2%29,7%28,3%55,2%———
201650,1%26,6%27,8%52,4%———

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