Fiscalização cidadã: Campestre da Serra (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Campestre da Serra (RS): índice de transparência da prefeitura de 58,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,1 mi | −R$ 6,7 mi | 40,13% | -5,8% | R$ 1,0 mi | 0,0% | — | 20,8% | 28,4% |
| 2025 | R$ 38,5 mi | −R$ 2,6 mi | 37,72% | -3,1% | −R$ 2,8 mi | 0,0% | 46,3% | 21,1% | 29,5% |
| 2024 | R$ 34,2 mi | R$ 2,5 mi | 37,49% | -11,6% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 51,0% | 19,6% | 27,9% |
| 2023 | R$ 32,6 mi | R$ 429 mil | 43,88% | -6,8% | R$ 3,6 mi | 0,0% | 45,9% | 24,1% | 28,6% |
| 2022 | R$ 28,1 mi | −R$ 698 mil | 41,48% | -10,2% | R$ 3,1 mi | 0,0% | 52,6% | 22,2% | 28,5% |
| 2021 | R$ 25,3 mi | R$ 4,6 mi | 37,24% | -15,1% | R$ 3,0 mi | 0,0% | 43,7% | 17,9% | 24,3% |
| 2020 | R$ 21,1 mi | −R$ 563 mil | 42,48% | -1,8% | R$ 2,7 mi | 0,0% | 44,7% | 21,8% | 26,7% |
| 2019 | R$ 20,4 mi | R$ 1,4 mi | 44,14% | -5,7% | R$ 2,4 mi | 1,6% | 46,3% | 21,5% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 141 mil | R$ 141 mil | CIENTE | Construção de uma Quadra Poliesportiva anexa a Escola Manuel da Nóbrega. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074911 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SÁUDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033514 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE GRAMADO SIN´TÉTICO PARA CAMPO DE FUTEBOL 7, LOTEAMENTO POPULAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016842 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9987012026 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9476062023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação em estradas vicinais no interior do município de Campestre da Serra.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 162.410,60 em 2 pagamento(s), 26/01/2026 a 26/01/2026
- Convênio 9406602023 · Em execuçãorepasse R$ 249 mil
Pavimentação de acesso à Ponte do Korff, no município de Campestre da Serra/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 249 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9220762021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL COMERCIO DE TRATORES E MAQUINAS LTDA. CNPJ 31166411000266 — R$ 280.000,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2023 a 15/12/2023
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 27.000,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2023 a 06/12/2023
- Convênio 8860462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 260 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 260 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 320.000,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2020 a 26/08/2020
- Convênio 8751942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para agricultura.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 202.000,00 em 1 pagamento(s), 09/05/2019 a 09/05/2019
- Convênio 8475082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- D.C. TRACTOR - COMERCIO E SERVICO DE MAQUINAS E TRATORES LTDA CNPJ 18012256000184 — R$ 112.900,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8452032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação com blocos de concreto no acesso ao ginásio municipal e em parte da Rua Borges de Medeiros, ambos no perímetro urbano deste município e em locais totalmente públicos.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J LEMOS DE MORAIS LTDA CNPJ 22690557000134 — R$ 297.021,99 em 11 pagamento(s), 01/02/2019 a 03/11/2020
- Convênio 8230052015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento nas vias urbanas do município, em especial os acessos principais e a na Av. Aparício de Souza. Para este projeto, o calçamento é de paralelepípedos (pedras retangulares de 13x13x15 cm, aproximadamente).
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J LEMOS DE MORAIS LTDA CNPJ 22690557000134 — R$ 243.093,60 em 13 pagamento(s), 21/06/2017 a 16/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,6% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 11 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tairo Balardin (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,7% | 21,1% | 29,5% | 46,3% | — | — | — |
| 2026* | 40,1% | 20,8% | 28,4% | — | — | — | — |
2021–2024: Moacir Zanotto (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | 17,9% | 24,3% | 43,7% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 22,2% | 28,5% | 52,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 43,9% | 24,1% | 28,6% | 45,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 37,5% | 19,6% | 27,9% | 51,0% | — | — | R$ 141 mil |
2017–2020: Moacir Zanotto (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 42,4% | 22,3% | 29,7% | 46,0% | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 21,9% | 29,6% | 48,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,1% | 21,5% | 29,1% | 46,3% | — | — | — |
| 2020 | 42,5% | 21,8% | 26,7% | 44,7% | — | — | — |
2013–2016: Marta (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,2% | 19,8% | 31,9% | 52,1% | — | — | — |
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