Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Camargo (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Camargo (RS): 276 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,6%.

Sinais para conferência8em 276 contratos no PNCP
Índice de transparência85,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,70%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

276 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 37,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 276 (R$ 3,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202676R$ 11,8 mi15,0%20,0%036,3%61
2025135R$ 18,3 mi12,4%25,1%315,9%122
202465R$ 6,8 mi18,4%23,6%029,1%55

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/04/2026 · R$ 225 mil · Credenciamento
    LONGO SOLUCOES LTDA CNPJ 65741930000141

    empresa aberta em 17/03/2026, 37 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE BORRACHARIA, LAVAGEM E ELETRICISTA PREDIAL/ILUMIN

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  • 08/04/2026 · R$ 691 mil · Credenciamento
    RENATA AGUIRRE LTDA CNPJ 65789279000180

    empresa aberta em 19/03/2026, 20 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS AOS USUÁRIOS D

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  • 09/06/2025 · R$ 103 mil · Dispensa
    PLENA MENTE SERVICO DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 60857028000171

    empresa aberta em 16/05/2025, 24 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE UM PROFISSIONAL GRADUADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE A

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 11/02/2025 · R$ 57 mil · Dispensa
    ROSANGELA DE ANDRADE BORGES ***.151.870-** CNPJ 32655273000160

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Ensino de artes cênicas, exceto dança (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇAO DE PROFISSIONALCOM FORMAÇAO PEDAGOGICA PARA DESENVOLVIMENTO DE OFICINA COM ATIVIDADES LUDICAS, RECREATIVAS E

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 08/04/2026 · R$ 691 mil · Credenciamento
    RENATA AGUIRRE LTDA CNPJ 65789279000180

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS AOS USUÁRIOS D

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  • 15/09/2025 · R$ 1,8 mi · Credenciamento
    LUANA ODONTO IDEAL LTDA CNPJ 48434859000135

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS AOS USUÁRIOS D

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  • 06/06/2025 · R$ 250 mil · Credenciamento
    SERGIO DE MELOS NOAL ***.944.230-** CNPJ 39895764000128

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 83 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E CONSERTO DE CALÇAMENTOS DAS VIAS P

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  • 06/02/2025 · R$ 360 mil · Pregão - Presencial
    TRENTIN E TRENTIN LTDA CNPJ 94432176000166

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 120 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,70%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-31,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 4,4 mi9,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 214 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União37,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,3 mi−R$ 3,7 mi33,02%-39,4%R$ 3,3 mi8,1%—13,8%25,2%
2025R$ 45,9 miR$ 1,3 mi33,70%-31,0%R$ 4,4 mi0,5%37,8%16,6%27,5%
2024R$ 39,1 miR$ 1,0 mi36,37%-22,9%R$ 3,2 mi—49,6%17,5%26,5%
2023R$ 36,3 miR$ 500 mil40,99%-14,7%R$ 504 mil—45,4%——
2022R$ 31,9 miR$ 777 mil43,29%-12,8%R$ 3,2 mi—48,0%18,3%29,1%
2021R$ 26,1 miR$ 2,0 mi33,14%-9,2%R$ 1,1 mi0,3%44,4%17,7%26,3%
2020R$ 21,9 miR$ 87 mil46,73%-4,6%−R$ 387 mil19,8%40,8%16,6%27,6%
2019R$ 19,1 mi−R$ 427 mil45,30%-6,2%R$ 943 mil19,7%45,7%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,1 mi8 planos · pago R$ 2,7 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Avenida Honorato Zilli, localizada no Perímetro Urbano do Município de Camargo/RS, com uma metragem aproximada de 1.400m².
contrato que cita a emenda: 04/08/2026 · R$ 794 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095569
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 249 milR$ 249 milCIENTEAquisição de uma Van nova, com capacidade mínima de 20+1 ocupantes, equipada com motor a Diesel, com potência mínima de 170 CV, equipado com plataforma elevatória para acessibilidade, com capacidade mínima de 200kg. O veiculo será usado da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094338
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConclusão do Centro de Tradições Gaúchas, aonde serão resolvidos problemas de espaço para a infraestrutura Turística no Município. o recurso se faz necessário para dar continuidade e permitindo um espaço apto para eventos, o mesmo está loca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093024
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoDar condições para que as máquinas, caminhões e veículos e os implementos agrícolas tenha plenas condições de desempenharem suas funções, adquirindo combustível, peças, lubrificantes, pneus, serviços de manutenção, lavagens, consertos, reca
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076958
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecuperação e manutenção de Estradas Vicinais do Município de Camargo/RS, fortalecendo o setor agropecuário, através da ampliação e melhoria no escoamento da produção.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086093
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEcontratação de empresa especializada de engenharia para fornecimento de material e mão-de-obra para adequação da quadra poliesportiva do Distrito de Paraíso - Camargo/RS, sob regime de empreitada por preço global.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071690
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação de Vias Urbanas, na área do Município de Camargo/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070707
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210002R$ 1,00R$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042221
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210002R$ 1,00R$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042590
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NA RUA HONORATO ZILLI SENTIDO À LINHA SANTA LUCIA, CONFORME PROJETO EM ANEXO, OBJETO DO CONVÊNIO FPE Nº 3845/2021 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMARGO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036302
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NOVO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA Nº 19840002 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017269

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,63068,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515136 contratos e 98 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jeanice (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,7%16,6%27,5%37,8%13512,4%R$ 396 mil
2026*33,0%13,8%25,2%—7615,0%R$ 1,0 mi
2021–2024: Jeanice (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,1%17,7%26,3%44,4%———
202243,3%18,3%29,1%48,0%——R$ 100 mil
202341,0%——45,4%——R$ 1,0 mi
202436,4%17,5%26,5%49,6%6518,4%R$ 600 mil
2017–2020: Nina (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,3%20,8%28,5%45,9%———
201845,4%18,7%26,1%48,7%———
201945,3%——45,7%———
202046,7%16,6%27,6%40,8%———
2013–2016: João (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,8%17,6%25,0%49,8%———
201644,2%17,1%25,6%55,7%———

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