Fiscalização cidadã: Cachoeirinha (RS)

Sinais em contratos e licitações

412 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 171,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 3 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9831442025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil

  Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre e Playground no Município de Cachoeirinha/RS

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9704002024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Zucco (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9668122024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9302062022 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil

  Pavimentação de via no perímetro urbano do Município de Cachoeirinha/RS.

  Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8957362019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Modernização da Praça Getulio Vargas

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CAPINAMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 91395426000147 — R$ 226.647,94 em 3 pagamento(s), 30/08/2024 a 15/01/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 987 mil)
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• Convênio 8867002019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Modernização da Praça de Esportes Dauter Bicca.

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CAPINAMES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 91395426000147 — R$ 212.818,97 em 4 pagamento(s), 13/10/2022 a 06/04/2023 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 987 mil)
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• Convênio 8855772019 · Convênio Anuladorepasse R$ 382 mil

  Pavimentação das ruas Imbé, Travessa São Paulo e 28 de outubro

  Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8790862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de equipamentos para auditório da Casa de Cultura Demósthenes Gonzales, de Cachoeirinha RS, que comporão o patrimônio municipal e viabilizarão o desenvolvimento de diversas atividades de música, dança, teatro entre outras na cidade.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • ECO SOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 72401169000164 — R$ 72.975,00 em 3 pagamento(s), 16/04/2020 a 16/04/2020
  • INSTRUMENTOS MUSICAIS 2001 LTDA CNPJ 89820781000174 — R$ 1.379,00 em 1 pagamento(s), 16/04/2020 a 16/04/2020
  • RECANTO MUSICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA CNPJ 95163317000155 — R$ 1.000,00 em 1 pagamento(s), 16/04/2020 a 16/04/2020
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• Convênio 8774282018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil

  Pavimentação

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BRESC CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 37609157000129 — R$ 576.720,95 em 6 pagamento(s), 26/01/2024 a 17/07/2024
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• Convênio 8744972018 · Em execuçãorepasse R$ 223 mil

  Construção de campo de futebol na Praça Palmeirinhas

  Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8703812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Modernização e infraestrura da sala de Teatro na Casa de Cultura Demosthenes Gonzales

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 223 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8432152017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição e instalação de equipamentos e Mobiliário para Casa de Cultura

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 30180944000159 — R$ 35.500,00 em 1 pagamento(s), 29/09/2021 a 29/09/2021
  • J.A.I INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CNPJ 25187245000109 — R$ 23.000,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2021 a 29/04/2021
  • GERACAO Y DE RESENDE COMERCIO LTDA CNPJ 03526560000172 — R$ 10.200,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2021 a 29/04/2021
  • JOABE MARTINSON CNPJ 18245570000107 — R$ 2.600,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2021 a 30/04/2021
  • BRUSIUS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 91256032000108 — R$ 935,03 em 3 pagamento(s), 31/05/2021 a 31/05/2021
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• Convênio 8378992016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil

  Pavimentacao, recapeamento de ruas

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8320842016 · Convênio Anuladorepasse R$ 926 mil

  Construção de pórtico e implantação de sinalização turística no município de Cachoeirinha / RS

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 926 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8317412016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Implantação de Infraestrutura Esportiva

  Emenda(s): JOÃO DERLY (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8312432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Equipamentos Permanentes

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 99.762,87 em 2 pagamento(s), 04/02/2020 a 20/04/2020
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• Convênio 8299012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 937 mil

  Recapeamento sobre pavimentação preexistente

  Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 246 mil), JOSE STÉDILE (R$ 691 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • DOBIL ENGENHARIA LTDA CNPJ 02077639000109 — R$ 684.967,02 em 4 pagamento(s), 09/09/2020 a 28/12/2020
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• Convênio 8242562015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Implantação e modernização de infraestrutura esportiva.

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • VICENTE SALDANHA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA CIVIL LTDA CNPJ 09397756000190 — R$ 250.031,90 em 8 pagamento(s), 22/12/2021 a 22/12/2023
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• Convênio 8227532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 693 mil

  Construção de pista de skate

  Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 693 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • SEMEAI SKATEPARKS LTDA. CNPJ 11715905000164 — R$ 0,00 em 2 pagamento(s), 21/09/2022 a 21/09/2022
  • CPX CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA EIRELI CNPJ 15591510000158 — R$ 0,00 em 4 pagamento(s), 21/09/2022 a 21/09/2022
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• Convênio 8213082015 · Convênio Anuladorepasse R$ 950 mil

  Recapeamento de vias urbanas no município de Cachoeirinha-RS

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 950 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8187632015 · Convênio Anuladorepasse R$ 390 mil

  Construção de campo de futebol

  Emenda(s): MANUELA D'ÁVILA (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8185552015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 133 mil

  Aquisição equipamentos permanentes.

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 133 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 53.000,00 em 1 pagamento(s), 11/02/2020 a 11/02/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Cachoeirinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Cachoeirinha/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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