Fiscalização cidadã: Cacequi (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Cacequi (RS): índice de transparência da prefeitura de 46,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 64,5 mi | −R$ 12,5 mi | 65,18% | 1,1% | R$ 5,5 mi | -7,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 76,6 mi | −R$ 21,8 mi | 53,52% | 5,4% | R$ 4,6 mi | -6,3% | 40,8% | — | — |
| 2024 | R$ 87,9 mi | −R$ 7,7 mi | 54,31% | 18,8% | −R$ 6,7 mi | 2,7% | 34,7% | — | — |
| 2023 | R$ 93,8 mi | R$ 15,8 mi | 45,19% | 8,4% | R$ 6,0 mi | — | 29,3% | — | — |
| 2022 | R$ 73,7 mi | R$ 16,8 mi | 52,45% | -6,6% | −R$ 4,1 mi | 1,6% | 35,8% | 18,0% | 25,8% |
| 2021 | R$ 60,3 mi | R$ 4,3 mi | 48,81% | -9,2% | R$ 11,3 mi | -4,5% | 31,9% | — | — |
| 2020 | R$ 51,4 mi | R$ 4,8 mi | 49,76% | -9,4% | — | — | 33,8% | — | — |
| 2019 | R$ 50,4 mi | — | 45,18% | -83,0% | — | — | 32,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202643770005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de veículos para transporte sanitário eletivo, com as seguintes especificações mínimas: veículo tipo sedan, potência de 128cv, ano/modelo 2026. Os referidos veículos ficarão vinculados ao CNES 2243717 da Secretaria Municipal de Sa documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097542 |
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas para a patrulha agrícola municipal em atendimento ao pequeno produtor rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084951 |
| 2025 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202542710014 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas para a patrulha agrícola municipal em atendimento ao pequeno produtor rural da agricultura familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076093 |
| 2024 | Hamilton Mourão (Senado/RS) | 202442710010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância tipo B para transporte de pacientes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065607 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Galeria Pluvial Pré-moldada de Concreto na Localidade do Simão - 3º Distrito de Cacequi/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069719 |
| 2023 | Sanderson (Câmara/RS) | 202340730007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção do Centro Integrado Criança Adolecente - CICA, com área de 284,54m², junto a Rua José Bonifácio 363. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033758 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | pavimentação asfaltica com CBUQ e micro revestimento com polimero área de 2630m² junto a Rua Brasil, entre as Ruas Fernando Abott e 15 de Novembro. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037891 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de 01 Escavadeira Hidraulica (parcial) e Cobertura de Quadra Poliesportiva (parcial) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035223 |
| 2022 | Giovani Feltes (Câmara/RS) | 202232400004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de uma retroescavadeira, contrapartida financeira. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018815 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de uma retroescavadeira contrapartida financeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016840 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9777962025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Objeto do Instrumento:Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Cacequi-RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9653452024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Intervenções de qualificação viária no perimetro URBANO do Município de Cacequi.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585672024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Intervenções de qualificação viária no perimetro URBANO do Município de Cacequi.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOAO PEDRO PEREIRA DA SILVA CNPJ 41280227000115 — R$ 290.241,10 em 4 pagamento(s), 08/05/2026 a 10/06/2026
- Convênio 9452712023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
Pavimentação com bloco de concreto Intertravado de trecho da Rua Santa Terezinha.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9447252023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação com bloco de concreto Intertravado de trecho da Rua Marechal Hermes.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9154552021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de passeio público na Avenida Borges de Medeiros no município de Cacequi.
Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TIAGO BRASIL FONTANA & CIA LTDA CNPJ 30161130000177 — R$ 72.813,09 em 1 pagamento(s), 06/09/2024 a 06/09/2024
- Convênio 9102182021 · Em execuçãorepasse R$ 194 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 194 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 480.000,00 em 1 pagamento(s), 04/01/2024 a 04/01/2024
- Convênio 8709432018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 215.000,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
- Convênio 8685612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil
Aquisição de 01 Trator Agrícola e 01 Roçadeira Hidráulica para auxiliar na produção agropecuária.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 144.333,33 em 1 pagamento(s), 04/04/2022 a 04/04/2022
- ALTA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 12519364000161 — R$ 10.450,00 em 1 pagamento(s), 20/06/2022 a 20/06/2022
- Convênio 8336372016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 84.000,00 em 2 pagamento(s), 09/06/2017 a 24/07/2018
- MARCIO MARCELO ZIMMERMANN LTDA CNPJ 10839707000140 — R$ 25.410,00 em 2 pagamento(s), 18/06/2018 a 04/07/2018
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 18.350,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 10.100,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 8.240,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
- Convênio 8317062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Reforma do prédio da Estação Ferroviária de Cacequi/RS.
Emenda(s): Lasier Martins (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- GABRIELA TEIXEIRA SALVANY CNPJ 11410410000127 — R$ 267.837,44 em 7 pagamento(s), 15/08/2018 a 06/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,5 | 30 | 55,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 79 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ana Paula Delolmo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,5% | — | — | 40,8% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 65,2% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Ana Paula (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,8% | — | — | 31,9% | — | — | — |
| 2022 | 52,5% | 18,0% | 25,8% | 35,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 45,2% | — | — | 29,3% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 54,3% | — | — | 34,7% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Franco Fonseca (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,5% | 18,8% | 25,9% | 38,3% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 18,9% | 25,2% | 36,0% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | — | — | 32,8% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | — | — | 33,8% | — | — | — |
2013–2016: Flavio Machado (PTB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 21,3% | 27,5% | 40,6% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 18,3% | 27,8% | 39,4% | — | — | — |
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