Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Caçapava do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Caçapava do Sul (RS): 2.230 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,6%.

Contas, contratos e repasses de Caçapava do SulComo funciona
Sinais para conferência22em 2.230 contratos no PNCP
Índice de transparência68,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,48%acima do prudencial
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 7,7 mi29 planos

Sinais em contratos e licitações

2.230 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 45,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 2.230 (R$ 904 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Empresa aberta pouco antes do contrato5

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202679R$ 12,7 mi29,4%16,7%032,9%66
20251.085R$ 21,7 mi40,3%21,7%348,7%327
20241.066R$ 10,8 mi35,5%21,3%6513,0%272

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 13

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 5

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/03/2025 · R$ 101 mil · Pregão - Eletrônico
    EVANDRO LUIS RIBEIRO LTDA CNPJ 58254997000196

    empresa aberta em 27/11/2024, 107 dias antes da assinatura.

    Contratacao de Empresa especializada para fazer o transporte dos alunos da Educacao Basica da Rede Municipal e Estadual

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  • 17/02/2025 · R$ 128 mil · Pregão - Eletrônico
    EVANDRO LUIS RIBEIRO LTDA CNPJ 58254997000196

    empresa aberta em 27/11/2024, 82 dias antes da assinatura.

    PROCESSO LICITATORIO CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MINICIPIO DE CACAPAVA DO

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  • 14/02/2025 · R$ 115 mil · Pregão - Eletrônico
    EVANDRO LUIS RIBEIRO LTDA CNPJ 58254997000196

    empresa aberta em 27/11/2024, 79 dias antes da assinatura.

    PROCESSO LICITATORIO CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MINICIPIO DE CACAPAVA DO

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  • 06/02/2025 · R$ 143 mil · Pregão - Eletrônico
    EVANDRO LUIS RIBEIRO LTDA CNPJ 58254997000196

    empresa aberta em 27/11/2024, 71 dias antes da assinatura.

    Contratacao de Empresa para Servicos de Transporte Escolar em 26 linhas do Municipio

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  • 06/02/2025 · R$ 107 mil · Pregão - Eletrônico
    ERICO DIAS SILVEIRA CNPJ 58195952000198

    empresa aberta em 22/11/2024, 76 dias antes da assinatura.

    Contratacao de Empresa para Servicos de Transporte Escolar em 26 linhas do Municipio

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 15/03/2024 · R$ 311 mil · Pregão - Eletrônico
    Aline Alfama Pereira Machado CNPJ 09537392000105

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    PROCESSO LICITATORIO PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS MERENDA ESCOLAR

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,48%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL42,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 4,9 mi2,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 42,1 mi20,1% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 121,3 mi−R$ 16,5 mi53,20%31,9%R$ 4,0 mi52,0%———
2025R$ 208,9 mi−R$ 20,0 mi51,48%42,5%R$ 4,9 mi20,1%30,5%——
2024R$ 205,9 miR$ 734 mil55,34%40,6%−R$ 4,0 mi16,1%29,0%26,2%34,0%
2023R$ 190,0 mi−R$ 15,9 mi72,50%21,0%R$ 6,4 mi7,5%28,7%32,5%37,6%
2022R$ 181,3 mi−R$ 1,7 mi73,16%17,6%−R$ 4,6 mi6,8%27,4%27,9%—
2021R$ 153,9 miR$ 12,8 mi58,64%0,3%R$ 10,3 mi13,6%26,1%23,6%25,2%
2020R$ 123,9 mi−R$ 2,0 mi50,27%1,1%R$ 1,4 mi12,8%28,4%28,2%—
2019R$ 116,0 mi−R$ 121 mil54,90%3,3%−R$ 972 mil13,8%28,3%22,6%27,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,7 mi29 planos · pago R$ 7,5 mi · 5 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 4,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 498 milR$ 498 milCIENTEAquisição de 2 veículos sendo um veículo VAN – Van com acessibilidade, e um automóvel básico – veículo de passeio, para utilizar nas ações da Secretaria de Assistência Social, visando atividades voltadas para a gestão do SUAS, proteção soci
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093513
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de automóvel utilitário, carroceria tipo picape carga até 999kg, visando atividades voltadas à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, proteção social básica vinculada ao CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094998
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de materiais de consumo destinados à manutenção, conservação e pequenos reparos em unidades habitacionais de interesse social situadas em áreas urbanas, com o objetivo de promover melhorias habitacionais de baixa complexidade, sem
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091999
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092000
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de 2 veículos sendo um veículo automóvel utilitário – minivan sem acessibilidade, para utilizar nas ações da Secretaria de Assistência Social, visando atividades voltadas para a gestão do SUAS e outro veículo automóvel utilitário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090986
2025Reginete Bispo (Câmara/RS)202544550011R$ 495 milR$ 495 milCIENTERevitalização do calçadão central do município, contemplando serviços de recuperação de pavimentação, acessibilidade, paisagismo urbano, instalação de mobiliário público e demais intervenções de infraestrutura urbana, visando à qualificação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080623
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e instalação de academia ao ar livre e playground infantil em espaço comunitário ao ar livre, localizado no bairro Nelson Paim, no município de Caçapava do Sul/RS, CEP 96570-000, visando proporcionar lazer, esporte e convivência à
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084911
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de horas-máquina para escavação de tanques/açudes destinados à piscicultura, com aproveitamento múltiplo para dessedentação animal e apoio à produção agrícola de subsistência de famílias rurais. A ação visa fomentar a produção aqu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077518
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição e instalação de equipamentos esportivos permanentes (GND 4) para estruturação do Ginásio Municipal de Esportes Ciro Carlos de Melo, em Caçapava do Sul, visando à promoção de atividades físicas e esportivas de forma segura, organiz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084082
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de pavimentação com infraestrutura da entrada principal da Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof.ª Eliana Bassi de Melo, bem como da Rua Rui Vieira Machado, nº 170, Bairro Floresta, no Município de Caçapava do Sul/RS, visando
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078670
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de retroescavadeira nova, zero quilômetro, ano 2025 ou superior, equipada com motor a diesel de no mínimo 92 HP, tração 4x4, transmissão powershift ou similar, cabine fechada ROPS/FOPS com ar-condicionado, comandos hidráulicos por
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078206
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de retroescavadeira nova, zero quilômetro, ano 2025 ou superior, equipada com motor a diesel de no mínimo 92 HP, tração 4x4, transmissão powershift ou similar, cabine fechada ROPS/FOPS com ar-condicionado, comandos hidráulicos por
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087451
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEInvestimento no município de Caçapava do Sul, sendo a meta 1 voltada a pavimentação de via urbana bem como possíveis adequações da rede de drenagem pluvial e a meta 2 voltada a investimento na infraestrutura de Escola Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075132
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de estruturas de captação e armazenamento de água — bebedouros/açudes — voltadas à dessedentação animal e ao apoio à produção agropecuária de base familiar. A ação visa mitigar os efeitos da estiagem, garantir a segurança hídrica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074612
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 350 milR$ 350 milCIENTERestauração e aprimoramento do espaço físico do Centro Municipal de Cultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074405
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 290 milR$ 290 milCIENTEConstrução (perfuração) de poço(s) artesiano(s).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065560
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 130 milR$ 130 milCIENTEConstrução (perfuração) de poço artesiano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072279
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071632
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução (perfuração) de poço artesiano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065977
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 500 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069732
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 50 milR$ 50 milCIENTEApoio financeiro à Associação Caçapavana de Auxílio aos Pobres – ACAP, mantenedora do Lar do Idoso Rosinha Borges, entidade privada de assistência social com CNEAS ativo, visando a manutenção dos serviços de acolhimento institucional de alt
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031040
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPavimentação (bem como adequação da rede de drenagem pluvial se necessário) em vias públicas urbanas localizadas no município de Caçapava do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037919
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via pública urbana localizada no município de Caçapava do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036051
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 230 milR$ 230 milCIENTEExecução de obras de adequações e reforma no Ginásio de Esportes das Minas do Camaquã, localizado na Rua General Arthur Silvio Portela, no Distrito de Minas do Camaquã, Município de Caçapava do Sul/RS, com o objetivo de restaurar e reabilit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033594
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via urbana do município de Caçapava do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033847
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450002R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição e distribuição de cestas básicas para atendimento imediato e emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade, afetadas por situações de emergência reconhecidas, tanto por estiagens como grandes volumes de chuvas, visando à g
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016225
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 131 milR$ 131 milCIENTEAquisição de veículo para transporte de pacientes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020880
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via pública urbana localizada no município de Caçapava do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019059
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de obras de adequações e reforma no Ginásio de Esportes das Minas do Camaquã, localizado na Rua General Arthur Silvio Portela, no Distrito de Minas do Camaquã, Município de Caçapava do Sul/RS, com o objetivo de restaurar e reabilit
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018879
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de veículo para transporte de pacientes.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018291
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 550 milR$ 550 milCIENTEMeta 1 Pavimentação e adequação de rede de drenagem pluvial em via urbana. Meta 2 Melhoria na gestão de resíduos sólidos com aquisição de caminhão para coleta seletiva de lixos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017274
2021Afonso Hamm (Câmara/RS)202120980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de via urbana localizada no município de Caçapava do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009610
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de via pública urbana localizada no município de Caçapava do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009520
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEInvestimento em infraestrutura de Escola Municipal de Ensino Básico
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004455

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 28

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 30/12/2025R$ 2.049,00MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    A presente contratacao tem por objeto a aquisicao emergencial de materiais eletricos hidraulicos e equipamentos bem como a execucao de servicos especializados d

    Ver no PNCP
  • 30/12/2025R$ 18 milMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    A presente contratacao tem por objeto a aquisicao emergencial de materiais eletricos hidraulicos e equipamentos bem como a execucao de servicos especializados d

    Ver no PNCP
  • 30/12/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Contratacao da empresa JVS Servicos de Terraplanagem LTDA. inscrita no CNPJ n 43.289.938 0001 86 com fundamento no Edital de Credenciamento n 3817 2025 visando

    Ver no PNCP
  • 29/12/2025R$ 108 milMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Contratacao da empresa [nome omitido] e Cia Ltda. inscrita no CNPJ sob o n 49.869.492 0001 45 com fundamento no Edital de Credenciamento n 3817 2025 visando a p

    Ver no PNCP
  • 11/12/2025R$ 7.719,00MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Dispensa de licitacao com base no artigo 75 inciso III alinea a da Lei n 14.133 2021 para compra de scrubs profissionais nao adjudicados no processo licitatorio

    Ver no PNCP
  • 11/12/2025R$ 30 milMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Dispensa de licitacao com base no artigo 75 inciso III alinea a da Lei n 14.133 2021 para compra de scrubs profissionais nao adjudicados no processo licitatorio

    Ver no PNCP
  • 25/11/2025R$ 35 milMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Dispensa de licitacao com base no artigo 75 inciso III alinea a da Lei n 14.133 2021 para compra de materiais de manutencao predial nao adjudicados no processo

    Ver no PNCP
  • 13/10/2025R$ 4.726,00MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Dispensa de licitacao com base no artigo 75 inciso III alinea a da Lei n 14.133 2021 para servico de Reprografia do tipo Copias impressoes reprograficas preto b

    Ver no PNCP
  • 30/09/2025R$ 3.000,00MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servico de instalacao e manutencao de linhas centrais telefonicas ramais e tomadas atraves da plataform

    Ver no PNCP
  • 29/09/2025R$ 10 milMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL

    Dispensa de licitacao emergencial com base no Art. 75 Inc. VIII 6 da Lei 14.133 21 visando a aquisicao de medicamento para distribuicao na farmacia municipal es

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Caçapava do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)68,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)61,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63062,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151086 contratos e 483 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Spode (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,5%——30,5%1.08540,3%R$ 2,0 mi
2026*53,2%———7929,4%R$ 1,1 mi
2021–2024: Giovani Amestoy da Silva (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202158,6%23,6%25,2%26,1%——R$ 300 mil
202273,2%27,9%—27,4%——R$ 1,3 mi
202372,5%32,5%37,6%28,7%——R$ 1,3 mi
202455,3%26,2%34,0%29,0%1.06635,5%R$ 1,6 mi
2017–2020: Giovani Amestoy (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,4%25,7%31,9%28,6%———
201851,5%24,4%27,3%28,9%———
201954,9%22,6%27,3%28,3%———
202050,3%28,2%—28,4%——R$ 100 mil
2013–2016: Otomar Vivian (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,4%23,1%27,5%32,0%———
201652,2%24,5%25,3%29,5%———

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