Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Butiá (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Butiá (RS): 2.075 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 23 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 81,5%.

Sinais para conferência52em 2.075 contratos no PNCP
Índice de transparência81,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,59%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,2 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

2.075 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 88,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal23de 2.075 (R$ 2,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano18
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026555R$ 18,6 mi30,3%18,1%1931,3%292
2025708R$ 58,0 mi8,3%23,7%1082,3%312
2024699R$ 10,2 mi60,7%21,9%2312,4%299
2023111R$ 2,0 mi93,4%13,9%829,9%83
20222R$ 98 mil100,0%100,0%096,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 18

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 10

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 06/05/2026 · R$ 252 mil · Credenciamento
    DRA FATIMA TALAL NEJEM SAUDE ESTETICA LTDA CNPJ 65599320000155

    empresa aberta em 10/03/2026, 57 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultas medicas em clinica geral ate 560 consultas mes em conform

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  • 26/03/2026 · R$ 691 mil · Credenciamento
    ENFERMAX SERVICOS LTDA CNPJ 63894288000105

    empresa aberta em 01/12/2025, 115 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de enfermagem para os Servicos da Saude da Atencao Primaria e Especial

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  • 23/03/2026 · R$ 252 mil · Credenciamento
    SAUDE PLENA LTDA CNPJ 64688126000183

    empresa aberta em 22/12/2025, 91 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultas medica em clinico geral atraves do Consorcio Centro Sul c

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  • 27/01/2026 · R$ 131 mil · Dispensa
    63.829.361 NICOLAS FALEIRO DA SILVA CNPJ 63829361000165

    empresa aberta em 26/11/2025, 62 dias antes da assinatura.

    Contratacao de mpresa para prestacao de servicos de reforma geral do gabinete do prefeito e da recepcao geral da prefeit

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  • 19/05/2025 · R$ 144 mil · Inexigibilidade
    MARIA JOSE DIAS DA SILVA CNPJ 59901103000175

    empresa aberta em 14/03/2025, 66 dias antes da assinatura.

    Prestacao de servicos de consultas de terapia ocupacional com foco no atendimento de criancas e adolescentes com transto

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  • 26/01/2024 · R$ 167 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO DE COMBUSTIVEL DO JONAS LTDA CNPJ 51644590000207

    empresa aberta em 01/08/2023, 178 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de combustivel para o parque rodoviario pelo sistema de registro de precos

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  • 11/01/2024 · R$ 591 mil · Pregão - Eletrônico
    POSTO DE COMBUSTIVEL DO JONAS LTDA CNPJ 51644590000207

    empresa aberta em 01/08/2023, 163 dias antes da assinatura.

    Aquisicao de combustivel para o parque rodoviario pelo sistema de registro de precos

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 03/02/2024 · R$ 900,00 · Dispensa
    GERVASIO MARQUES NETO EIRELI CNPJ 76839083000179

    CNPJ inapta na Receita desde 23/08/2011.

    Confecção de 20 camisetas em dryfit sublimação total para carnaval 2024 nos seguintes tamanhos 2 xgg, 7 gg, 7 g e 4 m.

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  • 31/01/2023 · R$ 24 mil · Dispensa
    GENEZIO GALDINO VIEIRA ***.750.050-** CNPJ 17461281000182

    CNPJ baixada na Receita desde 24/03/2021.

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA DE ARTE E CULTURA, ARTESANATO E ARTES VISUAIS NA CASA DE CULTURA DE BUTIÁ, 30 HORAS S

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Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/03/2026 · R$ 691 mil · Credenciamento
    ENFERMAX SERVICOS LTDA CNPJ 63894288000105

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de enfermagem para os Servicos da Saude da Atencao Primaria e Especial

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  • 23/03/2026 · R$ 252 mil · Credenciamento
    KATIANE BEZERRA LTDA CNPJ 59034370000192

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de consultas medicas para clinico geral com ate 560 consultas mes atra

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 05/02/2026 · R$ 1.565,97 · Pregão - Eletrônico
    C.Pereira Digibyte Negocios Eletronicos e Digitais CNPJ 38109847000181

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por ERO-ESTADO DE RONDÔNIA (ESTADUAL/RO), de 04/09/2025 a 04/09/2027; abrangência: Sem Informação.

    Aquisicao de material eletrico atraves de registro de preco.

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  • 31/05/2022 · R$ 95 mil · Inexigibilidade
    CERVITHUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP CNPJ 03049500000106

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar (RS) (MUNICIPAL/RS), de 29/11/2019 a 29/11/2024; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisição de passagens para deslocamento de estudantes da rede Municipal e Estadual de Ensino, em atendimento à Secretar

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Sócio doou para a campanha do prefeito 11

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 17/09/2026 · R$ 7.027,16 · Credenciamento
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de horas de servicos de jardineiro rocador e pintor por meio do Credenciamento do Consorcio Intermunicipal C

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  • 06/08/2026 · R$ 3.916,80 · Credenciamento
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para execucao de servico de pintor conforme disposto no edital de credenciamento n 005 2025 do Co

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  • 20/07/2026 · R$ 3.177,60 · Credenciamento
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para execucao de servico de pedreiro para aplicacao de reboco em 88 50m de paredes da EMEE [nome

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  • 05/03/2026 · R$ 29 mil · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa paea prestacao de Servicos de zeladoria urbana abrangendo capina rocada poda varricao limpeza e p

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  • 04/03/2026 · R$ 25 mil · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para prestacao de Servicos de zeladoria urbana abrangendo capina rocada poda varricao limpeza e p

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  • 13/02/2026 · R$ 9.600,00 · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de emprresa para prestacao de Servico de limpeza e manutencao do cemiterio municipal incluindo a pintura rec

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  • 03/12/2025 · R$ 15 mil · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para execucao de servico de construcao de nova captacao de rede esgoto hidrossanitario na Casa de

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  • 26/11/2025 · R$ 7.500,00 · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empres para prestacao de servicos de Reforma de banheiro com material incluso incluindo fechamento de vao

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  • 18/10/2025 · R$ 11 mil · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para prestacao de servicos de instalacao de piso ceramico em duas salas de aula da EMEF Roberto C

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  • 02/07/2025 · R$ 9.898,98 · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de empresa para prestacao de Servico de fechamento com grades da rede de sistema pluvial com reaproveitament

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  • 01/07/2025 · R$ 5.992,65 · Dispensa
    NOBRE ST SERVICOS E TRANSPORTE LTDA CNPJ 53433072000199

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Carrapicho (PSDB) em 2024 ficha.

    Contratacao de servico de poda e extracoes de arvores para as escolas municipais.

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL4,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 13,9 mi12,9% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi2,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,8 mi−R$ 13,9 mi37,46%-4,4%R$ 7,0 mi10,1%—25,8%26,9%
2025R$ 108,0 miR$ 7,6 mi37,59%4,3%R$ 13,9 mi2,7%46,0%26,5%28,4%
2024R$ 99,2 mi−R$ 3,9 mi37,97%18,7%−R$ 1,9 mi0,9%48,4%29,6%29,2%
2023R$ 98,6 miR$ 6,7 mi42,63%15,6%−R$ 519 mil1,6%43,0%31,6%30,1%
2022R$ 82,4 mi−R$ 4,3 mi42,08%10,5%−R$ 2,1 mi1,0%43,6%31,4%27,8%
2021R$ 70,5 mi−R$ 7.017,7535,37%12,0%R$ 1,9 mi2,1%40,4%28,9%26,7%
2020R$ 64,0 mi−R$ 740 mil44,54%16,7%−R$ 3,8 mi3,4%40,3%34,4%24,7%
2019R$ 56,6 miR$ 470 mil45,17%11,3%R$ 1,5 mi3,5%42,8%27,8%25,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,2 mi11 planos · pago R$ 2,2 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)22repasse R$ 5,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado• Objeto: Custear atendimento medico nas Equipes de Saúde da família ampliando o atendimento das equipes EMULT com atendimento pediátrico em turno estendido, bem como qualificação do pré natal através de consultas de medico gineco obstetra,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078736
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 198 milCIENTECustear atendimento medico nas Equipes de Saúde da família ampliando o atendimento das equipes EMULT com atendimento pediátrico em turno estendido, bem como qualificação do pré natal através de consultas de medico gineco obstetra, atendimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086896
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075149
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 125 milR$ 125 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO(S)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074649
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 50 milR$ 50 milCIENTEExecução de obras de infraestrutura e melhorias em prédios da Prefeitura de Butiá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066855
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AGRICULTURA E EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069501
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obras de infrastrutura e melhorias nas ruas e avenidas de Butiá, serviços de capeamento da Avenida Leandro de Almeida e Rua do Comércio; aquisição de asfalto quente para espalhar e nivelar diversas ruas diversas; serviço de revi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038334
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPrestação de serviços de engenharia cruciais para o planejamento, execução e fiscalização de obras públicas, garantindo que elas sejam seguras, eficientes e contribuam para o desenvolvimento urbano sustentável. Contrapartida de capeamento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036937
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 180 milR$ 180 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031115
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS VISANDO MELHORIAS NAS INSFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO COM A UTILIZAÇÃO DA PÁ CARREGADEIRA ASSIM COMO AUXILIAR NAS DEMANDAS DA SECRETARIA COM O VEÍCULO ARGO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033864
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo para as atividades relacionadas a Secretaria de Cultura (antiga EDTC) e outros equipamentos permanentes para melhoria nas ações de esporte nas atividades realizadas no Ginásio Municipal de Esportes e na Casa de Cultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033035
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de um veículo para estruturação da rede socioassistencial municipal garantindo um melhor atendimento às demandas do CREAS e CRAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021399

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/09/2026R$ 4.985,00MUNICIPIO DE BUTIA

    Aquisicao de Testes WISC destinados ao atendimento das demandas do TEAcolhe com recursos provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do Vereador [nome omitido

  • 11/09/2026R$ 2.658,00MUNICIPIO DE BUTIA

    Aquisicao de cama elastica destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria solicitante com recursos provenientes de emenda parlamentar do Vereador Penin

  • 06/07/2026R$ 1.947,50MUNICIPIO DE BUTIA

    Aquisicao de 25 unidades de capas protetora impermeavel para colchonete nas medidas 1 88x0 78 que serao destinadas a EMEI Dona Duca atraves de Emenda Parlamenta

  • 27/04/2026R$ 1.997,50MUNICIPIO DE BUTIA

    Aquisicao de capas de colchonetepara a Secretaria de Educacao emenda parlamentar para a EMEI Dona Duca. Vereador Sergio.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Butiá: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)64,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,53054,9% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515708 contratos e 385 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Carrapicho (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,6%26,5%28,4%46,0%7088,3%R$ 198 mil
2026*37,5%25,8%26,9%—55530,3%—
2021–2024: Daniel (PT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,4%28,9%26,7%40,4%———
202242,1%31,4%27,8%43,6%2100,0%R$ 70 mil
202342,6%31,6%30,1%43,0%11193,4%R$ 1,3 mi
202438,0%29,6%29,2%48,4%69960,7%R$ 625 mil
2013–2016: Paulo Machado (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,3%24,1%28,1%47,1%———
201650,1%30,0%24,4%48,4%———

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