Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Brochier (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Brochier (RS): 437 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,7%.

Contas, contratos e repasses de BrochierComo funciona
Sinais para conferência7em 437 contratos no PNCP
Índice de transparência72,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,90%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

437 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 31,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 437 (R$ 0,00)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026117R$ 10,8 mi53,8%17,8%033,2%104
2025116R$ 9,7 mi53,0%25,2%031,6%105
2024173R$ 9,7 mi64,9%20,2%1926,4%130
202328R$ 595 mil100,0%22,0%010,3%25
20223R$ 98 mil100,0%100,0%046,0%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 5

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,90%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,5 mi10,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 7.166,170,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,7 mi−R$ 3,6 mi43,92%-34,6%R$ 1,3 mi1,1%———
2025R$ 53,6 miR$ 12,8 mi42,90%-29,9%R$ 5,5 mi0,0%35,6%——
2024R$ 42,4 miR$ 1,0 mi35,26%-20,8%−R$ 2,2 mi5,6%47,1%——
2023R$ 38,4 miR$ 545 mil37,07%-27,9%R$ 1,1 mi5,6%41,5%——
2022R$ 35,3 miR$ 2,6 mi27,81%-21,2%R$ 1,3 mi4,7%43,4%——
2021R$ 28,6 mi—35,62%-20,4%—7,3%42,0%——
2020R$ 27,9 miR$ 1,2 mi36,14%-16,4%−R$ 1,3 mi5,8%38,2%22,9%35,9%
2019R$ 24,1 miR$ 3,6 mi37,00%-13,2%−R$ 939 mil7,6%41,6%19,7%32,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi8 planos · pago R$ 1,7 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,9 mi · pago a fornecedores R$ 5,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de 1 (um) Caminhão novo, zero km, ano/modelo 2025/2026, com as seguintes especificações: Potência de 280 CV, motor a diesel Turbo-intercooler, injeção eletrônica, tração 6x2. Equipado com caçamba de no mínimo 12m³, com a finalidad
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097544
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de Estradas Vicinais Rurais para escoamento da produção agropecuária, beneficiando nossos pequenos e médios produtores rurais. Assim, fomentando o setor agropecuário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095565
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 348 milR$ 348 milCIENTEAquisição de 1 Caminhão novo, zero km, ano/modelo 2025/2026, com as seguintes especificações: Potência de 280 CV, motor a diesel Turbo-intercooler, injeção eletrônica, tração 6x2. Equipado com caçamba de no mínimo 12m³, com a finalidade do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095461
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 277 milR$ 277 milCIENTEVeículo 11 lugares, sendo 10 passageiros +1 motorista, novo, motorização diesel, porta de correr lateral, ar condicionado, freios ABS, vidros elétricos, faróis de neblina com regulagem de altura, airbag duplo frontal - com três pontos d pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082747
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Galeria Pluvial Pré Moldada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067135
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 260 milR$ 260 milCIENTEConstrução de Galeria Pluvial Pré Moldada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072328
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de Galeria Pluvial Pré Moldada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036100
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação da Rua Pedro Kolling, Zona Urbana do Município de Brochier
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019099

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Brochier: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,4%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73059,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515116 contratos e 94 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pigue (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,9%——35,6%11653,0%R$ 277 mil
2026*43,9%———11753,8%R$ 945 mil
2021–2024: Clauro (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,6%——42,0%———
202227,8%——43,4%3100,0%R$ 150 mil
202337,1%——41,5%28100,0%R$ 250 mil
202435,3%——47,1%17364,9%R$ 510 mil
2017–2020: Clauro (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201738,7%18,6%28,2%40,7%———
201832,1%18,5%33,2%63,6%———
201937,0%19,7%32,0%41,6%———
202036,1%22,9%35,9%38,2%———
2013–2016: Romeo (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,2%——————
201641,5%15,7%—271,6%———

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