Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Bozano (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bozano (RS): 128 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 86,4%.

Contas, contratos e repasses de BozanoComo funciona
Sinais para conferência1em 128 contratos no PNCP
Índice de transparência86,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,71%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

128 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 16,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 128 (R$ 161 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202662R$ 5,9 mi11,6%20,0%019,7%57
202549R$ 6,5 mi14,8%25,1%115,9%43
202417R$ 4,0 mi0,0%23,6%076,8%15

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 25/05/2026 · R$ 161 mil · Pregão - Eletrônico
    55.139.506 ORIOSVALDO DOS SANTOS ROQUE CNPJ 55139506000178

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    Realização de serviços de transporte escolar em linhas municipais.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOZANO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,71%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-34,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 301 mil1,0% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União53,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 15,4 mi−R$ 1,5 mi43,13%-39,2%R$ 705 mil4,2%—18,9%29,6%
2025R$ 31,0 miR$ 1,7 mi39,71%-34,4%R$ 301 mil—53,3%20,9%27,6%
2024R$ 28,4 mi−R$ 2,3 mi41,81%-32,2%−R$ 1,7 mi0,1%58,4%19,3%27,5%
2023R$ 25,5 miR$ 2,4 mi44,46%-38,5%R$ 1,1 mi0,3%55,5%20,8%29,0%
2022R$ 24,1 miR$ 610 mil41,43%-31,7%R$ 316 mil—57,6%18,4%27,3%
2021R$ 19,7 miR$ 3,7 mi41,46%-31,9%R$ 3,6 mi0,9%54,9%17,7%27,4%
2020R$ 16,6 mi−R$ 373 mil45,69%-13,7%−R$ 597 mil0,7%53,9%21,4%30,5%
2019R$ 14,5 miR$ 182 mil44,55%-18,2%R$ 61 mil1,0%57,0%22,1%30,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi12 planos · pago R$ 2,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 3,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica em rua da área urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092322
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição dos seguintes objetos: - 01 (uma) Enfardadora cilíndrica que produza fardos com diâmetro de 80-160 cm e com largura de fardo de 120 cm. - 02 (duas) Encanteiradora tipo enxada fixa com largura total de trabalho de 1,25 m e potênci
contrato que cita a emenda: 07/05/2026 · R$ 42 mil
contrato que cita a emenda: 07/05/2026 · R$ 419 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084080
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos destinados à agricultura familiar, composto dos seguintes objetos: - 01 (uma) Enfardadora cilíndrica que produza fardos com diâmetro de 80-160 cm e com largura de fardo de 120 cm. - 02 (duas) Encantei
contrato que cita a emenda: 07/05/2026 · R$ 42 mil
contrato que cita a emenda: 07/05/2026 · R$ 419 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087342
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de uma viatura do tipo Camionete 4X4 com potência mínima de 170 CV - na cor verde da Brigada Militar (padrão RS). Especificações: combustível diesel, farol de neblina, direção hidraúlica e/ou elétrica, veículo com protetor de cárt
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083988
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos para patrulha agrícola mecanizada do município sendo eles: - 01 (uma) Plantadeira mecânica rebocada, com 09 linhas pantográficas, espaçamento de 45 cm, disco de corte, sulcador fação para o adubo, discos duplos pa
contrato que cita a emenda: 25/05/2026 · R$ 40 mil
contrato que cita a emenda: 25/05/2026 · R$ 160 mil
contrato que cita a emenda: 21/08/2026 · R$ 50 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082715
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 100 milR$ 100 milCIENTE REFORMA DO TELHADO METÁLICO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ACHILES SANDRI - substituição das telhas e cumeeiras metálicas trapezoidais por existentes por telhas metálicas em aço galvalume onduladas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074871
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 290 milR$ 290 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065555
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 160 milR$ 160 milCIENTEPavimentação asfáltica em estrada municipal que liga Bozano-sede à localidade de Boa Esperança, em Bozano/RS, através de contratação de empresa para execução da obra.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072275
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA com pedras irregulares na Estrada Vicinal de São Valentin, junto à Comunidade de São Valentin, em zona rural do município de Bozano/RS, com área total de 3.600,00 m² de pavimentação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069459
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071629
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 100 milR$ 100 milCIENTE Execução de obra pública de recapeamento asfáltico em CBUQ sobre calçamento com pedra irregular, em vias públicas do perímetro urbano do município de Bozano/RS, compreendendo uma área total 6.800,00 m² de pavimentação, nos seguintes logra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033464
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEExecução de Obra de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) constituída de sub-base de macadame e base de brita graduada, em via pública municipal localizado no perímetro urbano totalizando 726 m² de pavime
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019057
2020Afonso Hamm (Câmara/RS)202020980014R$ 260 milR$ 260 milCIENTEExecução de Obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, sobre pedras irregulares em vias públicas municipais, na rua Rodolfo Copetti (extensão de 3.753,60 m² de pavimentação) e prolongamento da rua João Caçavara (totalizando 390,50 m² de pavime
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004379

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 6

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 26/08/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE BOZANO

    Aquisição de Rolo faca, com a entrega imediata e integral, demanda da Emenda Parlamentar 2121/2025 – Convênio FPE 1303/2026.

    Ver no PNCP
  • 21/08/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE BOZANO

    Fornecimento de equipamento agrícola - Item 2 (Grade aradora), demanda do Plano de Ação nº 09032025-082715/2025, vinculado a Emenda Parlamentar nº202536660004.

    Ver no PNCP
  • 25/05/2026R$ 40 milMUNICIPIO DE BOZANO

    Fornecimento de equipamento agrícola, demanda do Plano de Ação nº 09032025-082715/2025, vinculado a Emenda Parlamentar nº202536660004.

    Ver no PNCP
  • 25/05/2026R$ 160 milMUNICIPIO DE BOZANO

    Fornecimento de equipamento agrícola, demanda do Plano de Ação nº 09032025-082715/2025, vinculado a Emenda Parlamentar nº202536660004.

    Ver no PNCP
  • 07/05/2026R$ 42 milMUNICIPIO DE BOZANO

    Fornecimento de equipamentos agrícolas, demanda do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202541680008 e ao Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

    Ver no PNCP
  • 07/05/2026R$ 419 milMUNICIPIO DE BOZANO

    Fornecimento de equipamento agrícola, demanda do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202541680008 e ao Plano Municipal de Desenvolvimento Rural.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bozano: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)86,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)42,7%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,43071,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151550 contratos e 59 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Geder Mori (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,7%20,9%27,6%53,3%4914,8%R$ 693 mil
2026*43,1%18,9%29,6%—6211,6%R$ 398 mil
2021–2024: Casagrande (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,5%17,7%27,4%54,9%———
202241,4%18,4%27,3%57,6%——R$ 120 mil
202344,5%20,8%29,0%55,5%——R$ 100 mil
202441,8%19,3%27,5%58,4%170,0%R$ 900 mil
2017–2020: Ernesto Natal Nicoletti (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,2%25,8%30,4%61,8%———
201843,7%20,6%29,4%58,6%———
201944,5%22,1%30,3%57,0%———
202045,7%21,4%30,5%53,9%——R$ 260 mil
2013–2016: Gederson Mori (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,1%23,3%28,6%61,3%———
201649,9%24,3%26,9%62,1%———

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