Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Boqueirão do Leão (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Boqueirão do Leão (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,7%.

Contas, contratos e repasses de Boqueirão do LeãoComo funciona
Índice de transparência63,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)40,55%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,5 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)40,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 3,3 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 532 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União45,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), C (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 29,3 mi−R$ 2,9 mi44,56%-19,8%R$ 1,0 mi17,3%—21,9%25,1%
2025R$ 55,6 miR$ 3,7 mi40,55%-14,2%R$ 3,3 mi1,0%45,6%24,1%25,2%
2024R$ 46,3 miR$ 3,8 mi34,93%-2,0%−R$ 1,1 mi0,7%49,1%13,4%33,7%
2023R$ 39,8 miR$ 2,7 mi44,88%6,7%−R$ 3,8 mi0,9%45,3%16,1%27,8%
2022R$ 37,8 mi−R$ 159 mil47,65%2,6%−R$ 3,5 mi0,7%46,4%20,3%31,6%
2021R$ 31,6 miR$ 3,3 mi35,92%-10,4%R$ 5,2 mi0,1%43,3%19,1%19,5%
2020R$ 30,9 miR$ 4,3 mi40,94%2,2%R$ 509 mil1,0%43,5%15,5%17,8%
2019R$ 29,7 miR$ 2,7 mi43,83%-0,5%R$ 285 mil0,0%37,0%7,5%24,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,5 mi11 planos · pago R$ 2,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOConstrução e Estruturação de Pavilhões Comunitários – Ginásio Localidade de São Roque e Ginásio Municipal no Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083792
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPagamento de serviços terceiro pessoa jurídica para complementação da atenção primaria em saude dos munícipes de boqueirão do leão, gerados pelo profissionais da atenção básica buscando atender os pacientes como um todo desde visitas domici
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088140
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoImplantação de Sistemas de Abastecimento de Água nas Localidades de Colônia Jardim e Sinimbuzinho.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082258
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 346 milR$ 346 milCIENTEAquisição de veículos utilitários, tipo “pick Up”, para a Secretaria da Agricultura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082259
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação de Sistemas de Abastecimento de Água nas Localidades de Colônia Jardim (Coordenadas: 29°17'01"S 52°18'53"W) e Sinimbuzinho (Coordenadas: 29°18'06"S 52°27'38"W) Projetos Incluídos: • Hidráulico e Mecânico: Incluindo seleção de m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087718
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de combustíveis (como óleo diesel e gasolina) e demais insumos necessários ao funcionamento e à manutenção de veículos e máquinas pertencentes à administração pública, tais como óleos lubrificantes, fluídos e outros produtos corre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073384
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 150 milR$ 150 milCIENTERede de abastecimento de água
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073270
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de combustíveis (como óleo diesel e gasolina) e demais insumos necessários ao funcionamento e à manutenção de veículos e máquinas pertencentes à administração pública, tais como óleos lubrificantes, fluídos e outros produtos corre
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071694
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação da rede de abastecimento de água na zona rural, na localidade de Linha Araçá, mediante a perfuração de poço artesiano e instalação de tubulação até a caixa d’água, visando garantir o fornecimento adequado à comunidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070911
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 120 milR$ 120 milCIENTEOs recursos serão utilizados na aquisição de combustíveis (como óleo diesel e gasolina) e demais insumos necessários ao funcionamento e à manutenção de veículos e máquinas pertencentes à administração pública, tais como óleos lubrificantes,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071624
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 201 milR$ 201 milCIENTEAquisição de uma ambulância e de um veículo de passeio visando fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, com as finalidades específicas abaixo descritas: 1. Finalidade da aquisição da ambulância: Proporcionar atendimento ági
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037897
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Ambulância
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035238

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Boqueirão do Leão: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)33,5%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,73045,5% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 17 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulo Joel (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202540,5%24,1%25,2%45,6%——R$ 1,1 mi
2026*44,6%21,9%25,1%————
2021–2024: Jocemar Barbon (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202135,9%19,1%19,5%43,3%———
202247,6%20,3%31,6%46,4%———
202344,9%16,1%27,8%45,3%——R$ 451 mil
202434,9%13,4%33,7%49,1%——R$ 920 mil
2017–2020: Paulo Joel (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,9%21,5%26,9%41,8%———
201841,7%15,2%30,8%42,3%———
201943,8%7,5%24,9%37,0%———
202040,9%15,5%17,8%43,5%———
2013–2016: Guto (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,8%20,1%25,7%40,8%———
201640,5%18,6%27,8%42,7%———

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