Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Bom Princípio (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bom Princípio (RS): 129 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,0%.

Contas, contratos e repasses de Bom PrincípioComo funciona
Sinais para conferência1em 129 contratos no PNCP
Índice de transparência77,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,67%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

129 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 562 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 129 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026113R$ 62 mil100,0%18,1%07,7%41
202514R$ 401 mil100,0%23,7%020,6%14
20232R$ 99 mil100,0%13,9%079,7%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 13/06/2024 · R$ 350 mil · Pregão - Presencial

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2024 a 14/06/2024.

    FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,67%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL27,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 3,2 mi2,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 23 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), B+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 70,1 mi−R$ 11,1 mi41,32%23,8%R$ 5,3 mi0,2%—22,5%41,4%
2025R$ 128,9 miR$ 6,8 mi39,67%27,6%R$ 3,2 mi0,0%30,5%20,2%35,4%
2024R$ 142,5 miR$ 8,6 mi34,90%26,7%−R$ 5,2 mi0,0%29,2%18,1%31,1%
2023R$ 113,9 miR$ 1,9 mi40,89%22,1%−R$ 8,2 mi0,1%30,1%18,9%39,5%
2022R$ 102,4 miR$ 3,1 mi38,10%11,0%−R$ 6,2 mi0,1%30,5%16,8%37,9%
2021R$ 84,9 miR$ 7,9 mi32,34%0,9%R$ 3,8 mi0,0%30,1%17,0%26,5%
2020R$ 76,2 miR$ 3,3 mi33,18%7,2%−R$ 1,1 mi0,0%30,9%16,2%26,1%
2019R$ 61,7 miR$ 4,7 mi36,71%-2,1%R$ 2,4 mi0,3%32,5%18,9%28,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 3,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de Rua Coberta com área de 500m2: Localização: Av. da Emancipação, s/n – Bom Princípio A construção de uma Rua Coberta no centro de Bom Princípio/RS configura-se como uma necessidade estratégica, estrutural e prioritária, diante
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095277
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO MARCOS: Localização: rua alfonso schmitz, 232. Nova Columbia – Bom Princípio com área de 210 m² de ampliação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093020
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 267 milR$ 267 milCIENTEAquisição de Veículo caminhonete 4x4, de cabine dupla, com tração nas quatro rodas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085195
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de horas máquinas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077552
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEConsultas com traumato/ortopedia, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia e Exames de Ressonancia magnética Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) Objetivo 01. Fortalecer o sistema de saúde pública do município de Bom Princíp
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086208
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 300 milR$ 300 milCIENTETRANSPORTE ESCOLAR / LIMPEZA / APAE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066773
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 500 milR$ 500 milCIENTEREURBANIZAÇÃO PARCIAL DA AV. TENENTE CORONEL JACOB SELBACH JÚNIOR COM ÁREA DE 7.140 M2 REURBANIZAÇÃO PARCIAL DA RUA PEDRO NEIS, ESTRADA MORRO TICO TICO COM ÁREA DE 700 M2 REURBANIZAÇÃO RUA PADRE CANÍSIO RECH, NO BAIRRO SANTA TERESINHA COM Á
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073262
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEHORAS MÁQUINA PARA USO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067448
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECapeamento asfáltico da rua das camélias (487,08 m2) Capeamento asfáltico da rua dos pardais (360,00 m2) Execução de projeto de pavimentação asfáltica da estrada passo selbach (2.954,00m²) Execução das obras de pavimentação asfáltica, drena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032372
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930006R$ 171 milR$ 171 milCIENTEcapeamento asfáltico da rua dos tucanos (4.235,36 m2) capeamento asfáltico da rua afonso lermen (3.390,96 m2) capeamento asfáltico da rua dos beija-flores (1.184,00 m2) capeamento asfáltico da rua das hortênsias (1.389,51 m2) capeamento asf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036570
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA EMANCIPAÇÃO ÁREA "D" DO CORTE "L" AO TRECHO "H" - CONFORME CONTRATO N° 74/2021 - CONCORRÊNCIA 005/2021. RECURSOS FINANCEIROS OBTIDOS DA EMENDA PARLAMENTAR 202241210001, LEI MUNICIPAL 2990/2022
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021402
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução das obras de implantação de rede de iluminação pública junto a rua do novo acesso ao bairro Morro tico-tico que interliga a rodovia RS 122 a Rua João Claudio Chassot e da execução da pista de desaceleração junto a rodovia RS122 e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019487
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de contêiners de lixo para área urbana do Município de Bom Princípio. CONTÊINER DE LIXO , FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) INJETADO, RESISTENTE ÀS VARIAÇÕES CLIMÁTICAS E INTEMPÉRIES, COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018459

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)42,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)173056,7% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151514 contratos e 3285 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vasco (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,7%20,2%35,4%30,5%14100,0%R$ 465 mil
2026*41,3%22,5%41,4%—113100,0%R$ 796 mil
2021–2024: Fábio Persch (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,3%17,0%26,5%30,1%———
202238,1%16,8%37,9%30,5%——R$ 550 mil
202340,9%18,9%39,5%30,1%2100,0%R$ 421 mil
202434,9%18,1%31,1%29,2%——R$ 1,1 mi
2017–2020: Fábio Persch (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201739,3%21,2%31,8%31,1%———
201837,3%18,3%30,2%31,2%———
201936,7%18,9%28,5%32,5%———
202033,2%16,2%26,1%30,9%———
2013–2016: Vasco (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,5%18,9%32,5%34,9%———
201637,6%16,0%32,6%33,4%———

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