Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Bom Jesus (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Bom Jesus (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,6%.

Contas, contratos e repasses de Bom JesusComo funciona
Índice de transparência63,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)—
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,4 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)—— · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL—limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,1 mi-3,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 585 mil0,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,6 mi−R$ 2,4 mi——−R$ 3,0 mi5,7%———
2025R$ 89,6 mi−R$ 9,3 mi——−R$ 3,1 mi0,7%36,1%22,9%26,3%
2024R$ 80,3 miR$ 3,6 mi35,29%-0,9%−R$ 1,7 mi1,5%40,1%——
2023R$ 66,6 miR$ 1,8 mi43,71%-1,1%−R$ 925 mil3,0%40,2%40,5%13,1%
2022R$ 62,1 mi−R$ 7,5 mi43,74%-2,9%−R$ 6,2 mi3,6%39,4%44,5%31,7%
2021R$ 51,8 miR$ 1,9 mi——R$ 6,8 mi2,5%36,8%——
2020R$ 47,2 miR$ 4,1 mi——R$ 5,6 mi2,1%40,5%——
2019R$ 42,2 miR$ 612 mil——R$ 2,1 mi3,0%39,2%33,3%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,4 mi10 planos · pago R$ 3,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 5,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA reforma do pátio da escola Irmãs Ramos se faz necessária diante das condições atuais do espaço, que apresentam desgaste estrutural, o piso irregular, a falta de áreas adequadas para recreação e a ausência de infraestrutura apropriada aume
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097522
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 298 milR$ 298 milCIENTERecuperação da Estrada BJ 120 – Localidade do Governador no Distrito da Capela São Francisco do KM 0,00 ao 10,00. Será realizado patrolamento com recomposição da drenagem e britagem da via. A recuperação da estrada vicinal é necessária para
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091270
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEA presente justificativa tem por objetivo demonstrar a necessidade urgente de pavimentação da Rua Duque de Caxias, localizada neste município, no Bairro Centro, em razão das condições precárias atualmente enfrentadas pelos moradores, comerc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095011
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEA Avenida Getúlio Vargas está localizada na área urbana do Município de Bom Jesus. Será realizada a substituição da pavimentação atual da Rua Getúlio Vargas por asfalto, sendo uma medida necessária para garantir a melhoria da infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080046
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 495 milR$ 495 milCIENTEA Avenida Getúlio Vargas está localizada na área urbana do Município de Bom Jesus. Será realizada a substituição da pavimentação atual da Rua Getúlio Vargas por asfalto, sendo uma medida necessária para garantir a melhoria da infraestrutura
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078231
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 100 milR$ 100 milCIENTEO recurso foi utilizado para a contratação de empresa especializada para a implantação de Pavimentação Asfáltica na Rua Getúlio Vargas – Trecho 01. O trecho inicia em frente ao ESF Santa Catarina até a confluência com a Rua Dr. José de Oliv
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074411
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEO recurso foi utilizado para melhorara a Infraestrutura Urbana. Parte do valor foi utilizado para contratação de empresa especializada em serviço de contabilização, sistematização de dados técnicos e restruturação do cemitério municipal Bom
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071593
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- Contratação de empresa especializada para realização do V Simpósio Interestadual do Queijo Artesanal Serrano em conjunto com o encontro de Mulheres Produtoras Rurais, referente ao Termo de Formalização de Demanda Nº67/2024, Dispensa de Li
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038323
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEImplementação de Pavimentação com blocos de PAVER de concreto 16 faces de 22x11 cm resistência de FCK 35 MPA, na Rua Borges de Medeiros (parcialmente), Bairro Conceição, Zona Urbana do Município de Bom Jesus/RS; e Aquisição de 02 RETROESCA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035207
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 400 milR$ 400 milCIENTEConstrução de unidades sanitárias populares para famílias cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho. Os rendimentos de aplicação resultantes desta transferência especial foram utilizados na Área da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010463

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Bom Jesus: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)63,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)54,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,63061,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lico (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025—22,9%26,3%36,1%——R$ 891 mil
2026*——————R$ 1,1 mi
2021–2024: Lucila Maggi (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021———36,8%——R$ 400 mil
202243,7%44,5%31,7%39,4%———
202343,7%40,5%13,1%40,2%——R$ 500 mil
202435,3%——40,1%——R$ 500 mil
2017–2020: Lico (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2017—26,5%31,8%39,0%———
2018—21,6%26,9%40,2%———
2019—33,3%28,6%39,2%———
2020———40,5%———
2013–2016: Lico (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,6%22,7%31,3%45,2%———
2016—28,1%30,5%41,5%———

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