Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Boa Vista do Cadeado (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Boa Vista do Cadeado (RS): 107 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 77,5%.

Contas, contratos e repasses de Boa Vista do CadeadoComo funciona
Sinais para conferência3em 107 contratos no PNCP
Índice de transparência77,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,72%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

107 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/05/2026, somando R$ 6,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 107 (R$ 681 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202636R$ 5,5 mi86,9%20,0%157,5%22
202571R$ 848 mil25,0%25,1%237,7%43

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 4,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    86,9% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 214 mil · Pregão - Eletrônico
    MK SERVICOS E COMERCIO LTDA. CNPJ 63363599000148

    empresa aberta em 25/10/2025, 121 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O SERVICO DE LIMPEZA EM ESPACOS PUBLICOS.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 29/01/2026 · R$ 466 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NOROESTE DO E CNPJ 02231696000192

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    SOLICITO EMPENHO PARA PAGAMENTO DE MEDICAMENTOS INSUMOS E TESTES DO CISA PARA O ANO DE 2026 CONFORME INSTRUMENTO CONTRAT

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,72%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-31,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 3,1 mi-7,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 90 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União46,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,9 mi−R$ 4,4 mi43,33%-31,4%−R$ 427 mil0,3%———
2025R$ 40,3 mi−R$ 1,5 mi41,72%-31,9%−R$ 3,1 mi0,2%46,4%——
2024R$ 38,4 miR$ 1,0 mi35,03%-31,0%−R$ 766 mil—48,5%——
2023R$ 37,3 mi−R$ 1,5 mi35,96%-33,2%−R$ 3,7 mi—43,7%31,6%15,9%
2022R$ 32,7 miR$ 474 mil41,22%-49,6%R$ 399 mil0,8%47,0%21,0%33,3%
2021R$ 28,4 miR$ 6,3 mi36,89%-48,9%R$ 5,4 mi—42,3%20,2%32,6%
2020R$ 24,0 miR$ 1,6 mi48,63%-33,6%R$ 3,9 mi—44,1%21,9%26,0%
2019R$ 21,5 mi−R$ 904 mil49,61%-18,2%−R$ 1,7 mi—45,2%27,9%31,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi8 planos · pago R$ 1,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição De Máquinas, Implementos E Equipamentos Agrícolas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084108
2025Bibo Nunes (Câmara/RS)202539200005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição De Máquinas, Implementos E Equipamentos Agrícolas e veículos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083159
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 2ºPARTE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070773
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEXECUÇÃO DE BANHEIROS DA OBRA DO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÃO DO PARQUE DE RODEIO E EXPOSIÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066852
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEESPAÇO ACADEMIA AO AR LIVRE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071670
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONSTRUÇÃO CENTRO CULTURAL (PARTE 01)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038656
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Maquinas e Equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042543
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEEQUIPAMENTOS DE GINASTICA E BRINQUEDOS e colocação de grama sintética na quadra do Distrito Capela
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017260

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)77,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)61,3%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,53075,0% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151571 contratos e 100 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: João Paulo (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,7%——46,4%7125,0%R$ 446 mil
2026*43,3%———3686,9%—
2021–2024: João Paulo (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,9%20,2%32,6%42,3%———
202241,2%21,0%33,3%47,0%——R$ 100 mil
202336,0%31,6%15,9%43,7%——R$ 500 mil
202435,0%——48,5%——R$ 450 mil
2017–2020: Fábio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,9%22,7%29,7%46,7%———
201845,5%19,4%29,2%45,2%———
201949,6%27,9%31,2%45,2%———
202048,6%21,9%26,0%44,1%———
2013–2016: Fabio (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,5%18,3%29,8%49,1%———
201648,5%19,6%29,1%49,3%———

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