Fiscalização cidadã: Barra do Quaraí (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barra do Quaraí (RS): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,8%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/08/2026, somando R$ 252 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 10 | R$ 126 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 47,5% | 10 |
| 2025 | 11 | R$ 109 mil | 100,0% | 25,1% | 0 | 76,9% | 6 |
| 2024 | 3 | R$ 17 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 96,0% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,2 mi | −R$ 2,7 mi | 46,95% | -38,7% | R$ 1,5 mi | 6,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 42,7 mi | R$ 3,2 mi | 45,86% | -43,2% | R$ 4,4 mi | 1,9% | 45,1% | — | — |
| 2024 | R$ 40,7 mi | R$ 7,3 mi | 45,15% | -31,6% | R$ 4,0 mi | 5,1% | 48,0% | 20,9% | 26,7% |
| 2023 | R$ 39,5 mi | R$ 3,1 mi | 42,75% | -23,3% | R$ 4,7 mi | 0,4% | 44,7% | 20,6% | 18,5% |
| 2022 | R$ 33,0 mi | R$ 4,8 mi | 47,60% | -18,6% | R$ 4,6 mi | 0,0% | 47,9% | 20,0% | 30,4% |
| 2021 | R$ 27,4 mi | — | 50,88% | -8,8% | — | — | 45,2% | — | — |
| 2020 | R$ 25,6 mi | R$ 897 mil | 51,18% | 1,2% | R$ 2,0 mi | 0,7% | 45,9% | — | — |
| 2019 | R$ 22,6 mi | R$ 2.808,09 | 48,56% | -8,2% | R$ 2,4 mi | 1,3% | 48,0% | 17,6% | 28,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua João Batista Luzardo com execução de passeios públicos totalizando 2.677,00 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092369 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080575 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O objeto pretendido é a requalificação viária de via urbana no Município da Barra do Quaraí buscando a melhor trafegabilidade dos usuários e melhor qualidade de vida ao cidadão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087178 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | REFORMA DA ANTIGA ESTAÇÃO FÉRREA: documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069514 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUSIÇÃO DE VEICULO ZERO QUILOMETRO, COM A CAPACIDADE PARA O MINIMO 06 PASSAGEIROS MAIS O MOTORISTA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARAIA MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA E ATENDER TODAS AS TEMANDAS NECESS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035330 |
| 2023 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202319860001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ NA QUANTIDADE DE 13 .36,50 M², QUE TRARÁ MAIOR QUALIDADE DE VIDA , PROPORCIONANDO CONFORTO AOS USUARIOS, MINIMIZANDO DESGASTES DOS VEICULOS E ELMINANDO CONSTANTE MANUTENÇÃO DAS VIAS. OBRA EM VIAS URBANAS DO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033869 |
| 2022 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202241210002 | R$ 10 mil | R$ 10 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022094 |
| 2022 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202241210002 | R$ 10 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022291 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9778662025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452662023 · Em execuçãorepasse R$ 287 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9433412023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9431612023 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DE BARRA DO QUARAÍ -RS
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8992232020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de infraestrutura turística na orla do Rio Quaraí no município de Barra do Quaraí/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SOLO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 30636507000105 — R$ 297.954,42 em 8 pagamento(s), 13/10/2023 a 18/12/2025
- Convênio 8785812018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RALLTEC INDUSTRIA METALURGICA LTDA CNPJ 44328660000171 — R$ 463.606,27 em 3 pagamento(s), 29/10/2024 a 21/03/2025
- Convênio 8722142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FINARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 08916129000156 — R$ 76.150,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2019 a 12/11/2019
- Convênio 8670472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO QUARAÍ.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOLO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 30636507000105 — R$ 489.360,62 em 9 pagamento(s), 23/01/2024 a 13/03/2025
- Convênio 8618842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOLO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 30636507000105 — R$ 340.036,58 em 6 pagamento(s), 07/07/2023 a 06/05/2024
- Convênio 8437602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES.
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 146 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BRINQBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 18066360000151 — R$ 53.200,00 em 2 pagamento(s), 04/05/2020 a 24/08/2020
- ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 27.910,40 em 1 pagamento(s), 21/11/2019 a 21/11/2019
- Convênio 8437292017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva.
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOLO CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA CNPJ 30636507000105 — R$ 244.733,58 em 7 pagamento(s), 23/07/2020 a 23/03/2021
- Convênio 8381802016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 244 mil
Construção de uma quadra de futebol society e praça de convivência.
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8261242015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RICCI VEICULOS LTDA CNPJ 03000215000109 — R$ 145.000,00 em 1 pagamento(s), 30/03/2017 a 30/03/2017
- Convênio 8185442015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva.
Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- S E F INDUSTRIA METALURGICA LTDA CNPJ 11895849000197 — R$ 200.008,06 em 2 pagamento(s), 18/03/2021 a 12/05/2021
- KITTEL ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA CNPJ 07254656000180 — R$ 74.342,70 em 1 pagamento(s), 04/12/2017 a 04/12/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 5,38 | 1 | +35,3% | +53,7% | +49,3% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,98 | 1 | -8,3% | -17,5% | -20,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,8 | 30 | 66,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Maher Jaber (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | — | — | 45,1% | 11 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | 10 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Maher Jaber (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,9% | — | — | 45,2% | — | — | — |
| 2022 | 47,6% | 20,0% | 30,4% | 47,9% | — | — | R$ 10 mil |
| 2023 | 42,8% | 20,6% | 18,5% | 44,7% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 45,1% | 20,9% | 26,7% | 48,0% | 3 | 100,0% | R$ 250 mil |
2017–2020: Iad Choli (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 20,1% | 26,6% | 46,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 17,6% | 43,0% | 47,0% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | 17,6% | 28,7% | 48,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,2% | — | — | 45,9% | — | — | — |
2013–2016: Iad Sholi (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 17,8% | 28,1% | 46,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,0% | 18,0% | 30,6% | 57,8% | — | — | — |
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