Fiscalização cidadã: Barão (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Barão (RS): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,7%.
Sinais em contratos e licitações
187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 13,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 134 | R$ 12,4 mi | 9,8% | 17,8% | 2 | 14,4% | 99 |
| 2025 | 1 | R$ 60 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 4 | R$ 214 mil | 100,0% | 20,2% | 0 | 37,6% | 4 |
| 2023 | 19 | R$ 421 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 14,3% | 19 |
| 2022 | 29 | R$ 406 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 12,1% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 28/09/2026 · R$ 131 mil · Pregão - EletrônicoST EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66259767000148
empresa aberta em 14/04/2026, 167 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 07 LUGARES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARAO
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 01/11/2022 · R$ 49 mil · DispensaJN MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ 21600966000130
CNPJ baixada na Receita desde 18/07/2019.
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA A 10ª FESTA COLONIAL.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARAO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 21/01/2026 · R$ 198 mil · CredenciamentoJOEL GOVASKI - MEI CNPJ 49438194000109
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 98 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE ÓTICAS PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE BARAO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | −R$ 4,0 mi | 35,27% | 17,0% | R$ 2,0 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,9 mi | R$ 4,1 mi | 36,10% | 20,2% | R$ 1,1 mi | 0,7% | 31,6% | 15,5% | 25,1% |
| 2024 | R$ 55,9 mi | R$ 3,5 mi | 34,54% | 20,2% | R$ 666 mil | 0,5% | 38,4% | 15,9% | 27,1% |
| 2023 | R$ 52,0 mi | R$ 6,0 mi | 38,31% | 20,6% | −R$ 2,5 mi | 0,9% | 34,2% | — | — |
| 2022 | R$ 45,7 mi | −R$ 1,6 mi | 37,81% | 12,2% | −R$ 5,9 mi | 2,0% | 35,2% | 17,6% | 35,1% |
| 2021 | R$ 39,6 mi | R$ 4,0 mi | 36,12% | -11,0% | R$ 1,7 mi | 1,4% | 34,7% | 15,6% | 25,1% |
| 2020 | R$ 30,4 mi | R$ 4,4 mi | 38,78% | -9,3% | R$ 5,1 mi | 1,1% | 35,2% | — | — |
| 2019 | R$ 28,5 mi | R$ 2,2 mi | 37,50% | -3,1% | R$ 3,3 mi | 1,0% | 36,2% | 15,2% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202640330003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Bloco Intertravado de Concreto Avenida Central - Linha Francesa Alta - Barão/RS com área de 3200 m2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091269 |
| 2026 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202632980006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Trator agrícola, com motor diesel de no mínimo 99cvs de potência, tração 4x4, transmissão sincronizada, cabine climatizada, com capacidade de levante hidráulico de no mínimo 3000 kg e tomada de força.
1. Finalidade de uso:
Aqui documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094154 |
| 2026 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202620980007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica urbana da Rua Düren - Trecho 01 com área de 1.821 m2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092020 |
| 2025 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202532980003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 2 veículos utilitário tipo camionete, zero quilômetro, com cabine simples, tração 4x2, motor a combustão (flex), capacidade mínima de carga útil de 600 kg, direção hidráulica ou elétrica, com ar-condicionado, vidros e travas el documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078679 |
| 2024 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202444280004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MELHORIAS QUADRA CARLOS GOMES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074887 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MELHORIAS ESPORTE CLUBE FORÇA E LUZ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069475 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | FECHAMENTO DA QUADRA DE ESPORTES PADRÃO FNDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031095 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Melhorias no Estacionamento e Passeio na Praça da Liberdade documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035568 |
| 2023 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202328730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Calçadas de passeio urbano no Bairro Bela Vista com extensao de 300m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035448 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Ampliação do Ginásio de Esportes do Clube Gaúcho de Arroio Canoas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035206 |
| 2022 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202241210001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – ARROIO CANOAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021381 |
| 2021 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202128640002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO RURAL COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO TIPO “S” (PVS), NA ESTRADA MUNICIPAL DE LINHA GENERAL NETO COM ÁREA DE 1.840M2. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010497 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9993742026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização da Quadra Poliesportiva no Município de Barão/RS.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9762942025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de infraestrutura no acesso a Praça dos Símbolos no Município de Barão/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9495122023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MILLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 02331591000105 — R$ 344.685,83 em 4 pagamento(s), 07/04/2026 a 15/06/2026
- Convênio 9407882023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CNPJ 73695397000157 — R$ 180.754,60 em 1 pagamento(s), 22/07/2024 a 22/07/2024
- Convênio 9406562023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Construção de infraestrutura (ciclovia) de acesso à Praça Mirante do Lago, no município de Barão/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 240 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- M. WEBER LTDA CNPJ 50106842000109 — R$ 263.597,36 em 4 pagamento(s), 20/05/2025 a 09/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 462 mil)
- Convênio 9406222023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Reforma e construção de infraestrutura no Centro de eventos municipal de Barão/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA LG LTDA CNPJ 48343944000198 — R$ 273.201,20 em 4 pagamento(s), 31/07/2025 a 23/04/2026
- Convênio 8994392020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
AMPLIAÇÃO E REFORMA EM TORNO DO CAMPO MUNICIPAL DE ARROIO CANOAS, MUNICÍPIO DE BARÃO/RS.
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INTER CONSTRUTORA LTDA CNPJ 23016049000138 — R$ 255.583,40 em 10 pagamento(s), 13/12/2022 a 04/09/2023
- Convênio 8723552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MATTANA VEICULOS LTDA CNPJ 32225388000115 — R$ 199.900,00 em 1 pagamento(s), 17/03/2021 a 17/03/2021
- Convênio 8318112016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernizar a Infraestrutura Esportiva na localidade de Sagrado Coração de Jesus - Arroio Canoas, interior do Município de Barão RS.
Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EXPRESSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 91954776000104 — R$ 225.548,43 em 7 pagamento(s), 15/05/2018 a 08/07/2019
- Convênio 8309122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 140 mil
AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 140 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 134.000,00 em 1 pagamento(s), 12/03/2018 a 12/03/2018
- Convênio 8286602016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MILLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 02331591000105 — R$ 260.651,41 em 11 pagamento(s), 02/04/2019 a 02/07/2020
- Convênio 8204402015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000732 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2016 a 14/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,7 | 30 | 65,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 258 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Biriba (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,1% | 15,5% | 25,1% | 31,6% | 1 | 0,0% | R$ 198 mil |
| 2026* | 35,3% | — | — | — | 134 | 9,8% | R$ 995 mil |
2021–2024: Biriba (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,1% | 15,6% | 25,1% | 34,7% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 37,8% | 17,6% | 35,1% | 35,2% | 29 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2023 | 38,3% | — | — | 34,2% | 19 | 100,0% | R$ 520 mil |
| 2024 | 34,5% | 15,9% | 27,1% | 38,4% | 4 | 100,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Cláudio Ferrari (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,9% | 16,1% | 26,4% | 36,1% | — | — | — |
| 2018 | 40,6% | 15,2% | 25,4% | 38,0% | — | — | — |
| 2019 | 37,5% | 15,2% | 25,2% | 36,2% | — | — | — |
| 2020 | 38,8% | — | — | 35,2% | — | — | — |
2013–2016: Biriba (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 39,6% | 15,0% | 28,4% | 42,0% | — | — | — |
| 2016 | 38,4% | 15,1% | 26,4% | 40,7% | — | — | — |
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