Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Barão do Triunfo (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Barão do Triunfo (RS): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.

Contas, contratos e repasses de Barão do TriunfoComo funciona
Sinais para conferência0em 1 contratos no PNCP
Índice de transparência57,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,55%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,1 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/10/2024, somando R$ 342 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 1 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20241R$ 342 mil0,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,55%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 948 mil1,9% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 189 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União41,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,3 miR$ 482 mil47,96%-22,9%−R$ 257 mil14,6%———
2025R$ 49,0 miR$ 7,6 mi50,55%-22,2%R$ 948 mil0,4%41,1%——
2024R$ 39,6 miR$ 5,9 mi53,83%-16,8%R$ 2,4 mi0,6%46,8%——
2023R$ 36,1 miR$ 8,5 mi38,04%-128,8%R$ 2,0 mi0,3%42,3%——
2022R$ 34,2 miR$ 5,1 mi46,14%-13,9%R$ 6,3 mi1,1%46,5%——
2021R$ 27,0 miR$ 3,0 mi44,36%-23,8%R$ 5,4 mi0,0%44,8%19,6%25,9%
2020R$ 25,3 miR$ 4,7 mi49,18%-10,3%R$ 4,6 mi0,8%40,4%38,5%28,4%
2019R$ 23,8 miR$ 3,2 mi48,35%-4,0%R$ 2,5 mi0,7%40,5%24,6%31,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,1 mi10 planos · pago R$ 1,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 3,5 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 298 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas destinados à estruturação da Casa do Mel e ao fortalecimento da Patrulha Agrícola do Município de Barão do Triunfo/RS, visando à adequação às exigências técnicas e sanitárias das a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096164
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, destinados ao fortalecimento da patrulha agrícola municipal de Barão do Triunfo/RS, contemplando a modernização da capacidade operacional do Município para apoio direto aos produtores rurais,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094143
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição De Implementos Agrícolas adaptados à agricultura familiar e tecnologias sociais, para fomento ao setor agrícola e fortalecimento da cadeia produtiva de agricultura familiar na zona rural de Barão do Triunfo/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094304
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição De Máquinas, Implementos E Equipamentos Agrícolas Adaptados À Agricultura Familiar E Tecnologias Sociais, para fomento ao setor agrícola e fortalecimento da cadeia produtiva de agricultura familiar na zona rural de Barão do Triunf
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083755
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de patrulha agrícola mecanizada, para fomento ao setor agropecuário e fortalecimento da cadeia produtiva de agricultura familiar, beneficiando pequenos e médios produtores da zona rural do município de Barão do Triunfo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082816
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação e Qualificação de via urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074873
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação e Qualificação de Via Urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073353
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAquisição de Trator Agrícola 4x4.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071630
2022Giovani Feltes (Câmara/RS)202232400004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de muro de proteção na Praça Professor Fernando Dalbem e construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Egidio Vieira Da Silva
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018801
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 140 milR$ 140 milCIENTEConclusão das obras de ampliação e reforma da unidade básica de saúde Alceu Wamosi – Zona dos Pachecos – Barão do Triunfo.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004246

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Barão do Triunfo: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)57,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,2%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,13057,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 50 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Odone (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,5%——41,1%——R$ 495 mil
2026*48,0%—————R$ 696 mil
2021–2024: Elomar (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%19,6%25,9%44,8%———
202246,1%——46,5%——R$ 150 mil
202338,0%——42,3%———
202453,8%——46,8%10,0%R$ 650 mil
2017–2020: Elomar (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201754,1%34,0%29,3%42,0%———
201853,0%43,4%25,4%50,4%———
201948,4%24,6%31,0%40,5%———
202049,2%38,5%28,4%40,4%——R$ 140 mil
2013–2016: Rui (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,2%28,7%26,5%41,0%———
201654,9%32,5%29,5%44,5%———

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